BLOG DO JAIRO GOMES

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (20) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 , que regulamenta a criação de municípios. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLP-137/2015 ' Agência Câmara Notícias '

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas - políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa. “O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprov...

Agência Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15 , que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados. O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A urgência foi votada no painel a pedido do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). Ele disse que a medida foi incluída em pauta sem a devida análise do Colégio de Líderes. “Não podemos vender ilusões de que mais de 400 municípios novos possam resolver os problemas reais de falta de recursos, de falta de saneamento”, disse. Finanças públicas A aprovação da urgência, no entanto, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do ...

O prefeito do município do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, encontra-se em Brasília/DF participando das movimentações no Congresso Nacional a favor da aprovação da PLP 137/2015 que visa consolidar a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Há anos, Hilário que fez parte da luta para que o então povoado de São Domingos fosse elevado à condição de Distrito, luta pela emancipação da comunidade que reside desde criança.  “Estamos como sempre, otimistas com a possível aprovação desse projeto que garante a condição de distritos como São Domingos, de se desenvolverem. Isso sem sombra de dúvidas é meu sonho e dos moradores”, enfatizou o prefeito. Hilário está acompanhado de uma comitiva formada por políticos e lideranças do Brejo da Madre de Deus que se junta com dezenas de caravanas oriundas dos distritos que lutam por independência.

Pastor Eurico defende causa emancipacionista e lamenta ações da oposição que tem travado pauta no Congresso Nacional O deputado federal Pastor Eurico (PEN-PE), durante entrevista concedida á Filadelfia FM, falou sobre sua luta junto ao movimento emancipacionista em Brasília, além de comentar a importância da dignidade na política, sobretudo, com a proximidade das eleições de outubro.  A causa emancipacionista em torno da PLP 137/2015, que visa consolidar a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, ganhou novas expectativas com a possibilidade da entrada da proposta na pauta de votações da Câmara Federal. Na região, distritos como Pão de Açúcar, de Taquaritinga do Norte, e São Domingos, de Brejo da Madre de Deus, contam com movimentos de emancipação.  "Agora voltamos à guerra, à luta novamente. Temos ai a PLP que está para ir para a pauta, estamos na luta para que seja pautado (...). Um absurdo termos distritos com até 100 mil habitantes, que...

Visando uma grande movimentação em Brasília no mês de maio, onde ocorrerá a votação da PLP 137/2015, projeto que regulamenta a emancipação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil, o ex-deputado federal José Augusto Maia iniciou visitas aos distritos Pernambucanos que se encaixam nos requisitos do projeto. Na última quarta (25), Zé Augusto esteve em visita ao distrito de Cavaleiro e Curado, distritos da cidade de Jaboatão dos Guararapes, e que juntos somam cerca de 200 mil habitantes. Acompanhado do Padre Luiz Telmo Feitosa, companheiro de Zé Augusto no movimento Emancipacionista, discutiram as necessidades do Distrito e os benefícios que a emancipação trará para a população. Zé Augusto comentou a importância do encontro: “Desde o nosso mandato como Deputado temos ótima relação com Cavaleiro e Curado, distritos que podem se tornar cidades e beneficiar mais de 200 mil pessoas. O Padre Telmo sempre foi um guerreiro junto conosco e por isso, já marc...

Nesses três últimos dias em Brasília, participando do movimento que apoia as emancipações de distritos, o ex-deputado federal José Augusto Maia reviveu momentos do seu  mandato , quando foi um dos principais articuladores para que fosse reaberta a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados. ERALDO DE PEDRA PRETA, AUGUSTO CÉSAR E ZÉ AUGUSTO Mais uma vez ele é chamado para participar das conversações em torno do tema emancipação, pois tem o reconhecimento de várias pessoas ligadas ao movimento emancipacionista, que sabem o quanto ele tem conhecimento da matéria e tanto lutou para que o projeto fosse colocado em pauta no Congresso Nacional. "Estamos vivendo um momento muito importante para as emancipações, pois depois do veto da presidenta Dilma o assunto parece que tinha sumido no ar. Ficamos trabalhando nos bastidores e a coisa fluiu ... O projeto voltou e foi para a Comissão Especial da Câmara, que votou favoravelmente, por unanimidade. Conversamos ...