BLOG DO JAIRO GOMES

A dvogados Lorena Cabral e Pedro Bacelar alertam para os riscos e consequências da prática que não para de crescer Mais de 51 milhões de brasileiros pagam plano de saúde no país, segundo levantamento realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Apesar do expressivo número de usuários, esse serviço tem se revelado cada vez mais caro e vem sofrendo recorrentes reajustes, dado que faz questionar sua fragilidade e o risco do crescimento das fraudes no setor. Os advogados Lorena Cabral e Pedro Bacelar, especialistas nos casos relacionados a demandas da saúde suplementar e sócios gestores do escritório Bacelar & Cabral Advogados, alertam para essa questão sensível das fraudes aos planos de saúde. Além do impacto significativo nos custos da operação, são manobras que comprometem a qualidade da prestação do serviço em virtude das negativas decorrentes dos pedidos indevidos e, assim, a sustentabilidade do sistema de saúde de maneira geral, já que demandam um alto custo para s...

Nesta quarta-feira (13/11), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para discutir os cancelamentos unilaterais de operadoras de planos de saúde. Como resultado dessa reunião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar a prática das empresas. A medida responde a uma série de denúncias de consumidores, incluindo casos em que planos de saúde foram rescindidos sem justificativa prévia, especialmente em contratos coletivos por adesão. Essa ação tem afetado grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com necessidades especiais, que dependem desses serviços para garantir acesso contínuo a cuidados médicos. Para o deputado Eduardo da Fonte, trata-se de uma clara violação dos direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor. “É inadmissível que uma pessoa pague um plano de saúde por toda a vida e, quando ...

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou no Ministério Público de Pernambuco, na segunda-feira (29/04), um pedido de instauração de inquérito civil contra planos de saúde que estão rescindindo contratos de pessoas autistas, sem a prévia notificação do contrato. Liana afirma que recebeu a denúncia de mães e familiares que tiveram seus contratos rescindidos. A vereadora acredita que os casos têm relação com as recentes decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Superior Tribunal de Justiça, em que se firmou entendimento de que o tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla pelo plano de saúde. “Se a discrinação em razão da deficiência for constatada, não apenas esses planos de saúde precisarão restabelecer os contratos que foram ilegalmente rescindidos, como também terão que responder por crime de capacitismo”, afirma Liana Cirne. Além do pedido de Inquérito Civil, o documento protocolado no MP quer a expedição de recomendação e/ou celebração ...

Tentativa das empresas de saúde em diminuir a quantidade de procedimentos inclusos no plano, sobre custeio dos procedimentos relacionados ao autismo, traz preocupações   De acordo com dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, sediada em Geórgia, 1 em cada 36 crianças têm Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Mas o grande desafio começa após a descoberta do TEA, pelos pais, com os planos de saúde, que ainda se recusam em cobrir o tratamento para pessoas com autismo. Em 2022, foi sancionado o Projeto de Lei 2033/22, que se converteu na Lei 14.454/22, que pôs fim no caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o transformou em exemplificativo.    Contudo, uma nova polêmica sobre o assunto tem sido levantada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que desta vez pretende apresentar uma proposta à ANS, para que não haja a cober...

Cálculo do instituto é baseado na  compensação retroativa; entenda Por Agência O Globo Lorena Amaro Panos de saúdem vão aumentar em 2021 O reajuste acumulado de planos de saúde aplicados aos consumidores neste início do ano chegou a 49,8% . O cálculo é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que realizou simulações para avaliar o impacto nos consumidores da medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão temporária do aumento anual e por faixa etária entre setembro e dezembro de 2020. Além do reajuste deste ano, os planos estão incluindo no boleto a cobrança que vai ressarcir as empresas do que não foi reajustado em 2020 . Os contratos que tiveram reajustes suspensos terão a recomposição desses quatro meses em 2021, em 12 parcelas iguais. O objetivo da medida era dar um alívio no bolso do consumidor em um momento de crise de saúde e na economia. Mas agora a conta pesa. As diferentes modalidades de contratos apresentaram variação de 12...

Valor do imposto para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%, enquanto alíquota para produtos e serviços será de 12%; dividendos também não serão taxados Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica terá alíquota menor para o setor financeiro. Enquanto o projeto levado hoje ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços , a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas será de 5,9%. De acordo com material do Ministério da Economia , a forma de apuração do tributo para o setor financeiro será mantida porque essas empresas não geram ou se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção. LEIA TAMBÉM Guedes entrega parte da reforma tributária ao Congresso com fusão de PIS/Cofins Proposta de novo imposto que vai substituir o PIS/Cofins foi entregue hoje por Guedes.  Foto: Di...