BLOG DO JAIRO GOMES

Solicitações podem ser feitas no novo Portal do Servidor As servidoras dos Estado que solicitarem a licença maternidade a partir da próxima segunda-feira (24) não precisarão se deslocar até uma unidade de atendimento do Serviço de Perícias Médicas. É que a Secretaria de Administração (SAD), por meio da Gerência Geral de Saúde e Segurança do Trabalho (GGSAST), realizará a análise documental de forma remota. A ação promoverá mais conforto e dará celeridade a essas solicitações. Para utilizar esse serviço, basta a servidora agendar, no novo Portal do Servidor, a perícia de licença maternidade, anexar a certidão de nascimento da criança e o atestado emitido pelo médico assistente contendo o Código Internacional de Doenças - CID, selecionando sempre a Unidade de Recife. A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatizou a relevância da novidade. “Essa é mais uma ação importante da SAD, no sentido de promover acolhimento às servidoras gestantes e puérperas para que a solicitação de licenç...

ESPAÇO DA PREVIDÊNCIA Por: Rômulo Saraiva * DIARIO DE PERNAMBUCO Foto: Shilton Araujo/Esp.DP O governo apresentou à sociedade a primeira minirreforma na área previdenciária, chamada de “Medida Provisória n.º 871/19 de combate a fraudes em benefícios” ou “MP Antifraude”. Na realidade, altera doze assuntos extremamente importantes; entre eles a fraude. Ninguém em sã consciência desaprovaria a iniciativa de expurgar dos gastos as inúmeras artimanhas de verdadeiros “sanguessugas sociais” desviarem dinheiro do INSS. Todos querem o combate à fraude. Logo, seria consenso que a norma batizada com esse alcunha vá trazer o bem social. E assim a preocupação da coletividade recairia apenas sobre a esperada Reforma da Previdência. Mas a reforma já começou. Não a que muda a Constituição Federal, mas essa já restringe o acesso a vários direitos. Naquilo que deu origem ao batismo da Medida Provisória, algumas novidades das medidas “antifraudes” não são exatamente novas. Por exem...

Medida agilizará a concessão de benefícios por incapacidade Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira (15) altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), reforçando que além do decreto, o ministério pediu autorização para realizar ainda este ano concurso público para os quadros do INSS. “São 7.531 servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos. O decreto e o concurso vão fortalecer nossa capacidade de acolhimento e atendimento às pessoas num momento de dificuldade quando estão afastadas do trabalho por questões de saúde ou por acidente.” O Decreto nº 8.691 alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e traz três principais novidades: a possibilidade do INSS real...