BLOG DO JAIRO GOMES

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através das secretarias de Receita Municipal e Mobilidade Urbana, comunica à população que os alvarás de funcionamento de empresas e para mototaxistas, taxistas e motoristas do transporte alternativo, estão disponíveis para pagamento até o dia 28 de fevereiro. O cidadão que não realizar o pagamento não poderá dar continuidade aos seus trabalhos de forma regular. No caso dos motoristas, a guia para pagamento é entregue na Secretaria de Mobilidade Urbana, mediante apresentação de documento, habilitação e documento do veículo. A Secretaria está localizada na Rua José Antônio Joaquim, 140 A, Nova Santa Cruz. Já para empresas, a guia do alvará para pagamento pode ser emitida no Portal do Contribuinte, disponível no site da prefeitura ( www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br ). Basta acessar o Portal, selecionar o menu Mercantil (Taxas/Alvará) e emitir o DAM-Exercício Atual.

Cidadãos têm até o dia 29 para realizar o pedido O prazo para solicitação de isenção do IPTU 2025, em Santa Cruz do Capibaribe, vai até o dia 29 de novembro. Os cidadãos que podem fazer o pedido são: - Servidores públicos concursados que possuam o imóvel como única residência; - Ex-combatentes que tenham participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial; - Donos de imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município; - Pessoas que morem com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que seja única residência; - Entidades beneficentes, hospitalares, religiosas e sem fins lucrativos; - Entidades culturais, recreativas, sem fins lucrativos e entidades esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação; - Aposentados, pensionistas ou beneficiados do INSS; - Cidadãos comprovadamente pobres na forma da lei, que residam em imóvel exclusivamente como sua única residência. Para solicitar a isenção, o inte...

Parcelamento em até 6x também está disponível A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Receita, informa a população que os cidadãos que ainda não pagaram o IPTU 2024 tem até esta sexta-feira, dia 28 de junho, para realizar o pagamento em cota única com 20% de desconto. Além disso, o parcelamento em até 6x também está disponível, com a primeira parcela com vencimento também para o dia 28. O boleto pode ser emitido no Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura ( www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br ).

Negociação está disponível até o final do mês de outubro para pagamento em cota única No dia 31 de outubro encerrará o prazo para adesão ao Refis. O programa que prevê descontos em juros e multa em tributos municipais atrasados e correspondentes a 2022, está oferecendo o desconto de 70% nos juros e multa para pagamento em cota única. A oportunidade é imperdível, visto que no próximo ano não haverá Refis. Para conseguir o desconto, o cidadão pode acessar o Portal do Contribuinte, no site oficial da Prefeitura ( www.santacruzdocapibaribe.pe. gov.br ), ir até a opção ‘parcelar débitos imobiliários’, preencher os dados necessários, confirmar a declaração e imprimir o DAM de pagamento. Para aderir ao Refis, os contribuintes deverão estar adimplentes com os tributos municipais referentes ao ano de 2023.

A Secretária de Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, comunica as empresas que são optantes do Simples Nacional que no mês de setembro, foram expedidas as notificações para os devedores, que devem regularizar a situação para evitar a exclusão de ofício do regime de tributação, que acontece a partir de 01 de janeiro de 2024.  Os Termos de Exclusão podem ser visualizados no Portal do Simples Nacional por meio do DTE-SN, pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, mediante código de acesso ou certificado digital, ou através da conta Gov.br. Após obter a ciência do Termo, o devedor tem um prazo de 30 dias para regularizar os débitos por pagamento ou parcelamento. O DAM para pagamento dos débitos relativos aos tributos municipais podem ser emitidos no Portal do Contribuinte.  Além disso, a Secretaria de Receita de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou no seu site oficial ( www.santacruzdocapibaribe.pe. gov.br ) um serviço para impugnação do termo. As empresas que desej...