BLOG DO JAIRO GOMES

  JUSTIÇA E SEGURANÇA Ação conjunta entre Polícia Federal e Polícias Civis de 16 estados reforça a importância da integração no enfrentamento à exploração sexual infantil   A operação efetuou 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva, além de prender 55 pessoas em flagrante, apreender dois jovens e resgatar três vítimas   Foto: Isaac Amorim/MJSP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não haverá impunidade para os criminosos que abusam de crianças e adolescentes por meio da internet. A afirmação, em sua conta no X (antigo Twitter), foi feita em relação à terceira fase da Operação Nacional Proteção Integral III, coordenada pela Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Polícia Federal, com o apoio das Polícias Civis e deflagrada nesta quarta-feira, 8 de outubro. O objetivo foi identificar e prender criminosos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente pela internet, em todos os...

Objetivo é atuar no combate ao crime organizado e na proteção da mata Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai inaugurar, nesta terça (9), o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) da Polícia Federal, em Manaus (AM), que tem recursos previstos de R$ 37 milhões.  A unidade promoverá a colaboração entre os nove países amazônicos e os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal no enfrentamento de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, armas e pessoas. Em coletiva nesta segunda (8), o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, delegado federal Humberto Freire, em divulgação feita pelo governo, destacou que a inauguração do CCPI Amazônia será um divisor de águas no combate ao crime organizado e na proteção da floresta.  “O centro funcionará de forma permanente, integrando esforços nacionais e internacionais. Além disso, os esforços integrados buscam...

SEGURO-DEFESO Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros  Foto: Divulgação O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraud...

Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de  operações policiais  que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico. "A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados", enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais. Lula enalteceu o  trabalho integrado , iniciado com a criação, no Ministério da Justiça,  do Núcleo de Combate ao Crime Organizado . "Permitiu acompanhar tod...

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis,  a Receita Federal voltará a exigir que as  fintechs  apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor . O órgão anunciou nesta noite que  publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras . Com a instrução normativa,  as  fintechs  ( startups  do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras . Por causa da onda de  fake news  sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a  Receita Federal revogou em janeiro  uma instrução normativa sobre a prestação de informa...

Foram cumpridos mais de 400 mandados em pelo menos oito estados Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil As  três operações deflagradas nesta quinta-feira  (28) contra a lavagem de dinheiro criminoso por meio do setor de combustíveis resultaram no cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de prisão e centenas de buscas e apreensões, em pelo menos oito estados.  As medidas judiciais levaram ao bloqueio e sequestro de mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. Os grupos criminosos movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 140 bilhões.  Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações foram “as maiores da história contra o crime organizado”.  Elas são, segundo ele, fruto da parceria entre diferentes órgãos,  o que reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com as autoridades presentes...