BLOG DO JAIRO GOMES

Repasse cairá na conta dos profissionais ainda nesta sexta-feira (22) Fechando a semana com mais notícias boas, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, anunciou na tarde desta sexta-feira (22), o repasse do complemento do piso da enfermagem da União, além da antecipação do salário de setembro para toda a categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A notícia foi dada no gabinete do gestor, ao lado da secretária de saúde, Simone Aragão. Os valores entrarão na conta dos servidores ainda hoje. De acordo com o gestor, o valor referente ao retroativo de maio a agosto também será repassado. “Nós estamos valorizando os servidores e cuidando das pessoas com compromisso e responsabilidade. Essa é a gestão que está vivendo um novo tempo”, destacou Fábio Aragão.

Por Antonio Ribeiro Junior* Nos últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou cartilha com perguntas e respostas sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com o fim de orientar os gestores públicos acerca do tema e instituir balizas para o pagamento. Entretanto, a cartilha apresenta uma realidade de temor para os prefeitos e secretários de saúde de todo o país. É que a União não repassará a integralidade dos recursos necessários para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A cartilha objetivamente informa aos gestores que o STF não decidiu, e a União não irá repassar valores para o pagamento de encargos legais decorrentes do pagamento do piso. Em outras palavras, caberá exclusivamente aos prefeitos e secretários o pagamento da contribuição patronal devida à Previdência. Essa interpretação do Ministério é diferente do que estabelece a Constituição da República de 1988 que, no art. 167, parágrafo sétimo, o qual determina que a lei não estabelecerá nem imporá encargo financei...

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reunirá com prefeitos para buscar apoio dos parlamentares para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso salarial da enfermagem. O movimento municipalista se reunirá na próxima terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, na sede da Confederação, em Brasília. A CNM tem acompanhado de perto a situação. Em 12 de maio, Ziulkoski se reuniu, remotamente, com aproximadamente 2 mil prefeitos para sanar dúvidas e esclarecer quais ações vêm sendo realizadas a fim de evitar que a saúde nos Municípios entrem em colapso. Após o encontro, a entidade protocolou ofício com questionamentos e alertas ao Ministério da Saúde (MS) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem e a inse...

Da Agência Senado Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais Waldemir Barreto/Agência Senado› Proposições legislativas PEC 1/2022 PEC 11/2022 PEC 15/2022 PL 2564/2020 Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 , também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos...

Foi aprovado nesta quarta-feira (04) o projeto de lei 2564/20, que estabelece o piso nacional para enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) votou favorável ao projeto e celebrou a vitória. “É uma imensa alegria participar da aprovação deste projeto que é um avanço trabalhista e social para estes profissionais e um reconhecimento aos trabalhadores da enfermagem, que especialmente durante a pandemia, deixaram ainda mais claro a relevância que têm para a sociedade. Ouvimos representantes da enfermagem e construímos este caminho que nos levou à aprovação pelo Parlamento. Esta é uma garantia de dignidade aos nossos trabalhadores da saúde”, celebrou Eduardo da Fonte. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfe...

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira (17/3) que urgência será votada para "dar uma sinalização à categoria" TM  Taísa Medeiros (crédito: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados) O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL) afirmou, após reunião de líderes nesta quinta-feira (17/3), que o requerimento de urgência para o projeto de lei 2564/20, que institui o piso salarial da Enfermagem, será votado na próxima semana. O requerimento é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) , presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. Lira afirmou que fará um diálogo com o Senado nas próximas cinco semanas para discutir a fonte de financiamento do piso. A matéria, então, será pautada somente em abril. “Nós iremos votar a urgência na próxima semana para dar uma sinalização à categoria de que nós estamos tratando com seriedade e com respeito esse tema. Mas também estabelecemos um compromisso com um cronograma de cinco semanas para que, junt...