BLOG DO JAIRO GOMES

Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © arquivo/agênca brasil As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo  Conselho Nacional de Trânsito  que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento.  O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à  Agência Brasil  que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no  Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.  O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer au...

Com adicionais, valor médio do benefício é de R$ 683,42 Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,91 milhões de famílias. O gasto é de R$ 12,88 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro - de R$ 150 - a cada criança de até seis anos. No modelo tradici...

JAIRO GOMES   No programa Política na Mesa , apresentado por João Bosco na Rádio Comunidade FM, o contador Luciano Bezerra trouxe, nesta segunda-feira (13), uma análise clara e didática sobre as recentes atualizações das regras da Receita Federal, incluindo o monitoramento de operações realizadas por meio do PIX. O tema gerou grande repercussão e preocupação no Polo de Confecções do Agreste, região que movimenta um volume financeiro expressivo. Luciano começou sua fala contextualizando o papel da Receita Federal como órgão arrecadador e de controle fiscal, destacando que o monitoramento de transações financeiras não é novidade. Ele fez um resgate histórico das obrigações fiscais, como a criação da Decred em 2003 e da DIMOF em 2008, que já exigiam das operadoras de cartão de crédito e bancos a prestação de informações sobre movimentações financeiras superiores a determinados valores. Em 2015, essas obrigações foram unificadas na E-Financeira, ampliando o controle para transações men...

Por Renato Hayashi* A pré-campanha eleitoral no Brasil é uma fase delicada, marcada por uma série de restrições e orientações previstas pela legislação eleitoral. Um dos temas que gera dúvidas frequentes entre pré-candidatos e eleitores é a possibilidade do uso de adesivos em carros para promover suas pré-candidaturas. Para entender essa questão, é necessário analisar as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a legislação eleitoral brasileira, a pré-campanha é o período anterior ao início oficial da campanha eleitoral. Durante esse tempo, os pré-candidatos podem anunciar publicamente sua intenção de concorrer, participar de debates e discutir políticas, desde que não haja pedido explícito de voto. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), em seu artigo 36-A, estabelece que, na pré-campanha, é permitido: - A divulgação de atos parlamentares e debates legislativos. - A menção à pretensa candidatura. - A exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato...

Juliano Galisi Terra O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 27, as regras que estarão em vigor durante as eleições de 2024. As normas dispõem sobre o uso de inteligência artificial (IA) na eleição, proibindo o uso da tecnologia sem comunicação expressa nas peças de campanha. Além disso, está vetado o uso de deep fake na criação de conteúdo falso ou difamatório. Os ministros também acataram o entendimento de que as lives são atos de campanha, estando sujeitas à legislação eleitoral. A Corte também consolidou a adoção de medidas como o transporte público gratuito no dia da eleição e a realização de consultas populares. As 12 resoluções aprovadas pelo Tribunal foram relatadas por Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e que comandará o colegiado em outubro, quando ocorrerão os pleitos municipais. O que ainda falta definir Além das resoluções aprovadas, há outras normas em análise. O TSE decidiu por unanimidade que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos...

Da Agência Senado Folhetos devem ser editados sob a responsabilidade do partido político Paula Cinquetti/ Agência Senado O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral de 2022. O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro. Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno. O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na p...

  A partir de hoje, 04 de janeiro de 2021, obedecendo a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará realizando a implantação das alterações nas emissões do Certificado de Registro de Veículo - CRV (recibo/DUT) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório). O CRLV (documento de porte obrigatório) deixará de ser emitido, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN:  https://portalservicos. denatran.serpro.gov.br/#/ Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir ...

Anne Warth, Felipe Frazão, Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo O Ministério da Saúde esclareceu neste sábado, em entrevista coletiva, uma série de dúvidas sobre as orientações para o período de isolamento social imposto pelo novo coronavírus . Posso levar meu cachorro para passear? Posso levar meus filhos ao parquinho? Posso sair para correr na rua? Posso andar de bicicleta? As respostas são praticamente as mesmas para todas as perguntas: evitar aglomerações.  LEIA TAMBÉM >'Estado' libera conteúdo para não assinantes Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, e o secretário de Vigilância Sanitária, Wanderson Oliveira, as regras são as seguintes: Com Parque do Ibirapuera fechado, corredor pratica exercício do lado de fora  Foto: Werther Santana/Estadão Andar de elevador com mais de quatro pessoas nem pensar. Aguarde o próximo. Segundo o Ministério da Saúde, uma pessoa doente no elevador pode contaminar outras. Também...

Para criador da Lei da Ficha Limpa, apesar de polêmicas e retrocessos, reforma aprovada pelo Congresso proporcionará campanhas mais baratas e com menos fraudes por Hylda Cavalcanti, da RBA Novas regras eleitorais já valem para o pleito do fim de 2016: transparência e equilíbrio na disputa Brasília – Os candidatos, partidos políticos, militantes, cabos eleitorais e demais interessados nas próximas eleições municipais começam desde já a trabalhar segundo as regras da nova legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso no ano passado. Entre as inovações, destacam-se mudanças de prazos para registros de candidatos, de coligações e de declarações dos comitês. Embora em alguns casos haja período maior para formalizações de dados e inscrições, em outros é necessário correr. Mas a avaliação de especialistas é que as eleições de 2016 serão mais claras, mais econômicas e mais facilmente fiscalizáveis pela população. "Compete agora à sociedade fazer a sua parte, na hora de fis...

Por Maíra Teixeira * * Com informações da Agência Brasil Regras valem apenas para quem vai pedir aposentadoria por tempo de contribuição e pode receber o benefício integral Elza Fiúza/ ABr Segurado do INSS que quiser pedir a aposentadoria por tempo de contribuição deve ficar atento às novas regras As regras de concessão de aposentadoria publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) vão mudar a vida do beneficiário da Previdência Social, cujo recolhimento e direitos estão ligados ao financiamento do INSS. A Medida Provisória publicada indica uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria que correlaciona a expectativa de vida da população e o tempo de serviço de cada trabalhador ligado ao regime da Previdência Social (INSS). Ela vale para fazer a conta de quanto o segurado do INSS vai receber ao se aposentar (que é feito, grosso modo, pela média dos valores de recolhimento ao longo de sua vida profissional). No regime da Previdência Social, o teto atu...