Luciano Bezerra desmistifica regras da Receita Federal e esclarece mudanças sobre o PIX no programa Política na Mesa
No programa Política na Mesa, apresentado por João Bosco na Rádio Comunidade FM, o contador Luciano Bezerra trouxe, nesta segunda-feira (13), uma análise clara e didática sobre as recentes atualizações das regras da Receita Federal, incluindo o monitoramento de operações realizadas por meio do PIX. O tema gerou grande repercussão e preocupação no Polo de Confecções do Agreste, região que movimenta um volume financeiro expressivo.
Luciano começou sua fala contextualizando o papel da Receita Federal como órgão arrecadador e de controle fiscal, destacando que o monitoramento de transações financeiras não é novidade. Ele fez um resgate histórico das obrigações fiscais, como a criação da Decred em 2003 e da DIMOF em 2008, que já exigiam das operadoras de cartão de crédito e bancos a prestação de informações sobre movimentações financeiras superiores a determinados valores. Em 2015, essas obrigações foram unificadas na E-Financeira, ampliando o controle para transações mensais.
“O que houve agora, em 2024, foi apenas a inclusão do PIX e de instituições de pagamento digitais como Mercado Pago, Stone e PagBank nos sistemas já existentes. Não é algo novo. Desde 2003, todos já estamos sendo monitorados”, explicou Luciano. Ele destacou que o monitoramento tem como principal objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro, reiterando que a Receita Federal já detinha informações de outras operações, como pagamentos com cartões e movimentações bancárias.
Luciano também desmistificou rumores sobre a possibilidade de taxação do PIX e orientou a população a não entrar em desespero. “Não há um novo modelo de fiscalização nem a criação de impostos sobre o PIX. O que aconteceu foi apenas a atualização de um sistema que já existia. Fazer saques em espécie para evitar fiscalização é um erro, porque as movimentações de dinheiro físico também são monitoradas”, afirmou.
Além disso, o contador chamou atenção para o impacto de informações distorcidas, que chegaram a prejudicar o comércio local. Ele elogiou a escolha do tema pelo programa, considerando-o um serviço de utilidade pública. “Essa discussão é essencial para trazer tranquilidade e esclarecer as dúvidas da população. Estamos vivendo um momento de muita desinformação, e debates como esse ajudam a evitar pânico desnecessário”, ressaltou.
Luciano também mencionou o conceito de "Big Brother Fiscal", uma metáfora usada para descrever o sistema de monitoramento tributário, que abrange desde declarações imobiliárias até planos de saúde. Ele incentivou os cidadãos a refletirem sobre seu histórico financeiro e a entenderem que, há décadas, a Receita Federal utiliza ferramentas para rastrear movimentações, independente da modalidade utilizada.
A participação de Luciano Bezerra no Política na Mesa foi um destaque, contribuindo para desmistificar informações equivocadas e orientar os ouvintes sobre as regras fiscais. Em uma região como Santa Cruz do Capibaribe, que integra o Polo de Confecções do Agreste e tem forte movimentação econômica, debates como esse são fundamentais para fortalecer a relação entre empreendedores e o sistema tributário.
Blog do Jairo Gomes – Informação com credibilidade
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