BLOG DO JAIRO GOMES

Governo desmentiu notícias falsas que circulam em redes sociais Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado. A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita. Falso Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita. Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movi...

Cronograma de transição vai até dezembro de 2027 Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão.  Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo. As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano,  Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos , no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [finan...

Proposta será enviada ao Ministério de Gestão e Inovação Agência Brasil São Paulo © José Cruz/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de uma delegacia voltada ao combate aos crimes contra o sistema financeiro, no mesmo dia da  Operação Spare , um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que investiga uma organização criminosa que faz lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis e fintechs e explora jogos de azar. “Essa delegacia vai combater de forma estruturada o crime organizado, bem como a intersecção entre o crime organizado e a economia real”, explicou o ministro.   Haddad lembrou que a operação desta quinta-feira (25) foi a quarta neste âmbito, com a cooperação de diversos órgãos, inclusive os ministérios Público Federal e estaduais, bem como com as polícias militares. O ministro revelou que nas próximas semanas vai enviar para o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) a proposta da nova delegacia, que vai funcionar dentro do or...

Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de  operações policiais  que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico. "A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados", enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais. Lula enalteceu o  trabalho integrado , iniciado com a criação, no Ministério da Justiça,  do Núcleo de Combate ao Crime Organizado . "Permitiu acompanhar tod...

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis,  a Receita Federal voltará a exigir que as  fintechs  apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor . O órgão anunciou nesta noite que  publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras . Com a instrução normativa,  as  fintechs  ( startups  do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras . Por causa da onda de  fake news  sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a  Receita Federal revogou em janeiro  uma instrução normativa sobre a prestação de informa...