BLOG DO JAIRO GOMES

Receita pretende simplificar obrigação criada por reforma tributária Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A obrigatoriedade de inscrição de parte das pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A regra fazia parte das mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de julho. Com a mudança, os contribuintes que recolhem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terão mais tempo para adaptação enquanto um novo sistema simplificado de cadastro é desenvolvido. A medida não significa que toda pessoa física precisará abrir um CNPJ . A reforma tributária criou a exigência apenas a pessoas que exerçam determinadas...

Medida mira inadimplência estruturada e irregularidades Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. Critérios definidos O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa. Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a int...

Serviço será ofertado na Secretaria de Desenvolvimento Social A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo do Estado, inaugura nesta quarta-feira (10) um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, que oferecerá diversos serviços à população. Entre os serviços disponíveis estão inscrição, alteração e regularização de CPF; consultas de situação fiscal; emissão de comprovantes e certidões fiscais; emissão de cópias da Declaração de Imposto de Renda; emissão e orientações sobre o DARF; além de serviços relacionados ao ITR e a imóveis rurais, entre outros. O secretário executivo de Desenvolvimento Social, Tody Dias, destacou a importância do novo serviço para os cidadãos. “Sabemos da importância de um ponto de atendimento como este para a nossa população, seja para regularizar questões fiscais ou buscar informações importantes. Com esse atendimento virtual, esses serviços estarão mais acessíveis, facilitando o ate...

Cerca de R$ 16 bilhões foram pagos a 8,7 milhões de pessoas Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo © Marcelo Camargo/Agência Brasil No último dia para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o sistema da Receita Federal apontou um recorde no volume de restituições: cerca de R$ 16 bilhões a serem pagos a aproximadamente 8,7 milhões de pessoas. A quantidade de declarações que foram entregues a partir da pré-preenchida também aumentou, estava em 59,8% do total, na tarde desta sexta-feira. Em 2025, esse número estava em 50,3%, no último dia de declaração. "Nós caminhamos cada vez mais para chegarmos àquela diretriz dada pelo ministro [da Fazenda] Dario Dorigan, de termos uma declaração 100% pré-preenchida, em que o contribuinte terá apenas que conferir os dados já apresentados pela Receita Federal. Estamos muito próximos disso", ressaltou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva nesta sexta-feira. A Receita Fede...

Receita recebeu 30,7 milhões de documentos desde início da entrega Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil A seis dias do fim do prazo, 30,2% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h57 deste sábado (23), a Receita Federal recebeu 30.694.236 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).   O número equivale a 69,8% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Segundo a Receita Federal, 62,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 20,9% terão que pagar Imposto de Renda e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. >> Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026   A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,2%), mas 15,8% dos contribuintes recorrem ao preenchiment...

Cerca de 8,7 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores. Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 4.959...