BLOG DO JAIRO GOMES

Nova isenção de até R$ 5 mil não afeta declaração deste ano Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores. Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.  Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro  e  ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro ,  a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026 . Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim,  a nova faixa de isenção só terá efei...

Resultado supera em 3% recorde anterior, alcançado no 1º bimestre Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Fernando Frazão/Agência Brasil O número de pequenos negócios abertos no Brasil bateu novo recorde nos primeiros dois meses deste ano . De acordo com dados da Receita Federal - reunidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) -  mais de 1,033 milhão de formalizações foram feitas em janeiro e fevereiro, considerando microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O resultado supera em 3% o recorde anterior, alcançado no primeiro bimestre de 2025. Segundo levantamento do Sebrae,  os três tipos de pequenos negócios representaram 97,3% do total de cadastros de pessoas jurídica formalizados no país. A abertura categoria de microempreendedor individual (MEI) lidera largamente, com 79,5%. Em seguida, aparecem as microempresas (17%) e as pequenas empresas (3,5%).  Eles se diferenciam princ...

Documento é essencial para a declaração de Imposto de Renda Matheus Crobelatti* - Agência Brasil São Paulo © Joédson Alves/Agência Brasil O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025 . Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado. Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições pr...

Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que  investiga o vazamento de informações sigilosas  de integrantes da Corte e seus parentes. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes. Auditoria Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ...

Governo desmentiu notícias falsas que circulam em redes sociais Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado. A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita. Falso Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou. “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita. Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movi...

Cronograma de transição vai até dezembro de 2027 Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão.  Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo. As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano,  Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos , no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [finan...