BLOG DO JAIRO GOMES

  TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais Prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.  Foto: Divulgação O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao   Edital nº 11/2025 ,  que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.   A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, mult...

Em Belo Horizonte, presidente Lula apresentou plano de investimentos Linha de crédito emergencial deve beneficiar 130 mil agricultores em toda a área de atuação   Agricultores Familiares e produtores rurais prejudicados pela seca terão R＄ 400 milhões em crédito para custeio pecuário, além de poderem renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste (BNB) com condições vantajosas. O anúncio foi feito em evento realizado nesta quinta-feira, 8, em Belo Horizonte, no qual o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou pacote de investimentos, com a presença do presidente do BNB, Paulo Câmara.   “Neste momento desafiador, reforço a importância das ações que estamos implementando no Banco do Nordeste em alinhamento com o governo federal. A renegociação de dívidas e a oferta de crédito emergencial visam aliviar o peso financeiro e impulsionar a recuperação das atividades produtivas. Estamos comprometidos em apoiar os agricultores e agricultoras, contribuindo para o fo...

É possível renegociar os débitos, reduzir os juros e alongar os prazos de pagamento para sair do vermelho. Segundo especialistas, o mais importante é tratar diretamente com o credor para saber o tamanho real do problema IM  Israel Medeiros*  VB  Vera Batista  EH  Edis Henrique Peres* Correio Braziliense (crédito: ilustração) O consumidor que começou o ano carregando o fantasma das dívidas de 2020 não deve se desesperar. O problema tem solução, tranquilizam os especialistas. A renegociação dos débitos é o melhor caminho para garantir a saúde financeira. O primeiro passo é descobrir o valor real da dívida. Entre em contato com o credor para saber o valor atualizado, com taxa de juros e encargos, e também qual pode ser o desconto. “Ao consumidor final, existe a possibilidade de a negociação ser feita diretamente com o credor, ou em feirões para limpar o nome, com o refinanciamento. Mas é importante escolher a melhor forma e ver se cabe no orçamento, pois o não paga...

VICTOR OHANA Carta Capital CÂMARA DOS DEPUTADOS (FOTO: AGÊNCIA BRASIL ‘Não existe essa premissa de velha e nova política. A premissa é falsa. O que existe é política’, diz analista Muito antes de se tornar candidato a presidente, Jair Bolsonaro (PSL) já evocava sua estratégia discursiva sobre uma nova forma de fazer política. “Toda a imprensa pergunta para mim: como você vai governar sem o ‘toma lá, dá cá’? Eu devolvo a pergunta: existe outra forma de governar, ou é só essa? Se é só essa, eu tô fora”, anunciava, à TV Bandeirantes, em novembro de 2017. Nas eleições, seu exército de candidaturas ao Congresso Nacional deu o mesmo tom para angariar votos. Mas as negociações para aprovar a reforma da Previdência deixaram bem claro que a aclamada “nova política” não pegou entre os parlamentares – porque, de fato, nem política é. Foram intensas as articulações para se chegar aos 379 votos favoráveis à reforma, no primeiro turno de votações na Câmara. Segundo levantamento ...

A renegociação valerá para contratos em fase de amortização com atraso superior a 90 dias Fies tem um saldo devedor de mais de R$ 10 bilhões, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Foto: EBC Estadão Conteúdo Estudantes com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) atrasado agora poderão renegociar a dívida. A mudança, aprovada na quarta-feira (31) pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), deve entrar em vigor no ano que vem. No modelo atual, quem deixa de pagar alguma parcela do financiamento só tem a opção de quitar à vista. A alteração valerá para contratos em fase de amortização com atraso superior a 90 dias, o que corresponde a 500 mil alunos e um saldo devedor de mais de R$ 10 bilhões, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Renegociação A resolução aprovada prevê duas possibilidades de renegociação. O reparcelamento da dívida, voltado para estudantes com contratos próximos ao ...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) classificou como um equívoco político do Governo Federal o veto ao projeto de renegociação das dívidas dos estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem as contrapartidas exigidas pelo Governo e vetado pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (28). A decisão do Palácio do Planalto, na avaliação do deputado, pode prejudicar sua relação com a Câmara Federal, que aprovou a matéria quase por unanimidade como também com os estados, sobretudo os que já fizeram os ajustes para equilibrar as contas. “Os ajustes feitos pela Câmara aprimoraram o projeto do Executivo e permitiram um tratamento um pouco menos desigual entre os estados. O Governo fala em disciplinar a questão por decreto. Se era esse o caminho, não precisava enviar o texto antes e estressar a relação com o Congresso Nacional”, criticou o deputado. Ele diz esperar que o decreto contemple as situações fiscais desiguais e reconheça os estados que fizeram seu dever de...