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Projeto de Eduardo da Fonte cria o Renda Cidadã sem mexer em recursos do Fundeb ou nos precatórios

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros. O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões. “Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte

Danilo Cabral critica retirada de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã

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A possibilidade de retirar recursos do novo Fundeb para financiar o Renda Cidadã, programa que será fruto da reformulação do Bolsa Família, é alvo de crítica dos parlamentares ligados à educação. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o governo está tentando ressuscitar um debate que já foi completamente superado. “O dinheiro previsto para o Fundeb deve ser utilizado no financiamento da educação básica, no ensino infantil ao médio. Sou defensor da criação de um programa de renda básica, mas não podemos tirar da educação", frisou.  Danilo Cabral lembra que, nas vésperas da votação do Fundeb pela Câmara dos Deputados, o governo federal tentou remanejar recursos dos 10% adicionais da União na composição do fundo, destinando 5% para financiar a renda básica. Essa proposta não foi aceita pelos parlamentares. Foi então que o governo aumentou a participação da União para 23%, carimbando 5% para investimento na educação infantil. "Foi esse o compromisso que ficou acordado

Novo programa social do governo se chamará "Renda Cidadã"

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O senador Marcio Bittar, outros líderes do governo e ministros se reuniram com o presidente Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (23/9) para discutir a fonte de renda que financiará o programa IS  Ingrid Soares Correio Braziliense Marcio Bittar: proposta do Renda Cidadã deve ser apresentada na próxima semana  (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 12/12/19) O novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para substituir o Bolsa Família do governo petista e imprimir sua marca será batizado de “Renda Cidadã”. A informação foi dada pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC) ao jornal O Globo. Bittar, outros líderes do governo e ministros se reuniram com o presidente Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (23/9) para discutir sobre a fonte de renda para custeio do novo programa. Outra pauta foi o envio da segunda parte da reforma tributária ao Congresso. Segundo Bittar, o chefe do Executivo deixou