Postagens

Mostrando postagens com o rótulo REGIMENTO INTERNO

Débora Almeida afirma que Rodrigo Farias tentou usurpar competências de presidentes de comissões da Alepe

Imagem
A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Débora Almeida, se manifestou, nesta sexta-feira (14), contra o movimento do deputado estadual Rodrigo Farias, presidente em exercício da Casa, de convocar para hoje reuniões para a votação dos membros que vão integrar pelo próximo biênio o colegiado atualmente presidido por ela, bem como as Comissões de Justiça e Administração Pública. A deputada alegou que a convocação vai de encontro ao Regimento Interno da Casa. "Nós entramos com um recurso nesta Casa contra a ação do presidente Rodrigo Farias, que declarou que havia urgência para a convocação extraordinária de instalação das comissões. Na nossa visão, não há nenhuma urgência posta, então ao fazer isso, houve uma usurpação de competência por parte do presidente, visto que a prerrogativa para convocar as reuniões e dirigir os trabalhos seria dos presidentes dos colegiados", declarou Débora Almeida. Ainda segundo a deputada, o Regimento In...

PSB teve papel determinante para impedir votação de projeto prejudicial aos professores

Imagem
Líder da bancada, Sileno Guedes, valeu-se do Regimento Interno para fazer com que presença dos parlamentares não fosse contada para quórum, o que foi seguido por outros partidos   Com dez de seus 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), o PSB teve papel fundamental para obstruir a votação do requerimento da base aliada do Governo do Estado que pedia a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 712/2023, relativo ao piso salarial dos profissionais de educação. A medida foi adotada pelo líder do PSB, deputado Sileno Guedes, que recorreu a uma previsão contida no Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares da bancada socialista não fosse contada para quórum. A estratégia foi seguida pelas lideranças da Federação PT/PCdoB/PV, do Solidariedade e do PSOL, o que levou à retirada da matéria da pauta.   “Em nome da bancada do PSB, queremos aqui trazer o artigo 195 do Regimento I...