BLOG DO JAIRO GOMES

Como o objetivo de estabelecer medidas de segurança pública e organização da Festa dos 117 anos de emancipação política e da 49ª Grande Vaquejada de Exu, a serem realizadas entre os dias 6 a 8 de setembro, representantes do município, da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Entre as medidas acordadas, o município de Exu se comprometeu a assegurar o cumprimento dos horários de término dos eventos: no dia 6 de setembro, das 20h às 4h do dia seguinte; no feriado de 7 de setembro, das 20h às 5h do outro dia; e das 20h do dia 8 de setembro às 3h do dia seguinte. Esses horários de término deverão ser respeitados em cada dia de evento, com o desligamento imediato de som e fechamento de bares, barracas e similares em toda cidade, com exceção das barracas localizadas no pátio dos vaqueiros. Como medidas preventivas, o município deve orientar e fiscalizar os proprietários de b...

A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, a organização e a segurança dos festejos juninos de 2024, no município. O período oficial do São João de Caruaru, na zona Urbana, se estenderá até o dia 29 de junho de 2024. Além das diversas Secretarias e órgãos municipais, o documento também envolve as responsabilidades, atribuições e atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades . No documento, além da inclusão completa da programação (dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público), também foram fixados os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró - que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festi...

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL-Ouricuri) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, para a organização e garantia do esquema de segurança da 10ª Feira do Comércio, conhecida na região como "FECOU". O TAC inclui também a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que deverá disponibilizar o efetivo policial para garantir a segurança da festa. O evento está programado para o período de 23 a 25 de maio, no Espaço de Eventos, o mesmo onde se realiza o Festival de Janeiro, na área do antigo Aeroporto da cidade. Por conta das peculiaridades do evento, o TAC estabelece horário para o funcionamento da "FECOU". Nos dias 23 e 24 terão as festividades iniciadas às 19h, encerrando às 2h. No dia 25, o evento terá início às 19h e se estenderá até às 3h, com tolerância de 30 minutos para a dispersão da população. A cada término deverão ser desligados todos os eq...

Zé Dercílio JAIRO GOMES O pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus, emitiu uma nota de solidariedade aos servidores públicos contratados da Prefeitura Municipal, expressando sua preocupação diante do termo de audiência (cópia abaixo) entre a Promotoria de Justiça local e membros da gestão atual. Segundo o acordo estabelecido, até o dia 01/12/2023, mais de 950 contratos por excepcional interesse público serão rescindidos, impactando diretamente as famílias brejenses. A nota destaca a surpresa diante dessa decisão, que afeta pais e mães de família faltando menos de dois meses para o término do ano. O pré-candidato ressalta seu apoio ao concurso público como forma de ingresso no serviço público, mas argumenta em favor do princípio da dignidade da pessoa humana. "O acordo para colocar na rua mais de 950 cidadãos brejenses parece um horrendo ato de indignidade à pessoa humana", afirma o pré-candidato, citando o ditado "O trabalho dignifica o homem". Ele levant...

Unidade será toda reestruturada e receberá climatização Na manhã desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realizou uma coletiva de imprensa para tratar sobre a reforma que será realizada na Escola Municipal Professora Ivone Gonçalves, devido às condições estruturais detectadas pela equipe de engenharia do município. Através de recursos próprios, a unidade de ensino passará por uma reestruturação completa no telhado, bateria de banheiros, sistema de esgotamento e ampliação nas salas de aula do ensino integral, levando mais qualidade, conforto e segurança para os estudantes e servidores da rede municipal de ensino. Durante o período das obras, os alunos da educação infantil, do 5º ano e as turmas do EJA, passarão a ter aulas no prédio da antiga faculdade do Cesac, em frente à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, onde hoje funciona o ensino integral. Já os estudantes do 6º ao 9º ano, passarão a ter aulas remotas e contarão com todo o suporte dos professores e da equ...

Nesta quarta-feira (15), uma coletiva de imprensa será realizada para maiores explicações Na tarde desta terça-feira (14), representantes da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Câmara de Vereadores e empresa responsável pelo São João, estiveram na sede do Ministério Público, para assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a segurança e organização da festividade. Neste termo, foram definidos os horários de abertura e encerramento dos shows, como também, o que será permitido ou proibido na entrada e nas imediações do Pátio da Moda, no Parque Wellington Monteiro. O termo foi assinado pelo Promotor de Justiça de Santa Cruz Ariano Tércio, o Procurador Geral do município Rodrigo Aragão, o vice-prefeito Helinho Aragão, o secretário de Defesa Social, Coronel Sena e o secretário executivo de Mobilidade Urbana, Cleiton Barbosa, além de representantes do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, da Câmara de ...

O presidente da Câmara de Vereadores de Toritama, José Ferreira – Irmão Ferreirinha (MDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para devolução de valores referente a compra de 16 quadros para a Casa Legislativa. Conforme apurado pelo Blog do Alberes Xavier , o valor pago pelos quadros somaram um total de R$ 8.954,00 (oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), ficando configurado desvio de finalidade e equívoco de procedimentos. No ajustamento acordado com o MP, o vereador Irmão Ferreirinha fica obrigado a devolver o montante de R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). O pagamento se dará em 09 (nove) parcelas iguais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). O recurso devolvido será destinado para a manutenção, aparelhamento, ampliação e melhoramento da Delegacia de Polícia da 129° Circunscrição.

Os proprietários de bares e restaurantes foram recebidos na manhã desta segunda-feira (30), pelo vereador Pipoca (PSDB) e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Professor Afrânio Marques (PDT), a fim de discutirem um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com relação ao funcionamento dos bares e restaurantes de Santa Cruz do Capibaribe. Outros vereadores, como Luciano Bezerra e Fernando Aragão, justificaram ausência. O TAC já existia, onde outrora, fora ajustado com a presença de representantes do Poder Legislativo, donos de bares e Promotoria Pública. O Termo recebeu alguns ajustes, onde possibilita o funcionamento dos bares e restaurantes nos seguintes horários:  De segunda a quinta, até às 1 h da manhã.  Da sexta ao domingo, até às 2 h da manhã.  Na reunião da próxima quinta-feira (02), o projeto sobe para apreciação e votação definitiva para que o mesmo se torne Lei Municipal. De acordo com o presidente da Câmara, professor Afrânio Marques, ...