STF repudia 'viés seletivo do direito penal' e derruba prisão especial para réus com diploma superior
ESTADÃO Ministros veem 'desigualdade social' e acompanham relator Alexandre de Moraes que crava inconstitucionalidade de privilégio por violação ao princípio da isonomia Por Pepita Ortega Blog do Fausto Macedo O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia. Na avaliação do colegiado, o instituto 'caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal'. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro