BLOG DO JAIRO GOMES

Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, o segundo e último projeto de lei que regulamenta pontos centrais da  reforma tributária , como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  Este novo tributo substituirá gradativamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.   Arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.  O evento que marcou a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024 foi realizado na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia, em Brasília. Na ocasião, també...

Na última segunda-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), o tributarista Ricardo Alexandre, realizou palestra magna para mais de 600 pessoas no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa/PB. O encontro, intitulado "Reforma Tributária: impactos na Administração Tributária", foi parte da programação de abertura da Jornada da Reforma Tributária, evento promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB). No palanque, Ricardo Alexandre afirmou que a Paraíba dá um exemplo ao Brasil ao investir, de forma tempestiva, na capacitação de seus servidores para enfrentar o novo cenário que a Reforma Tributária traz. "O quadro será treinado pelos membros dos Grupos de Trabalho que estão construindo o Regulamento do IBS. Sou muito grato ao meu Estado natal pela oportunidade de inaugurar esse ciclo, que será essencial para mantermos a Paraíba como referência em sustentabilidade fiscal", discursou. A Jornada da Reforma Tributá...

Cashback, Imposto Seletivo, cesta isenta entram gradualmente em vigor Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. As principais mudanças são a  reorganização dos impostos  sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios. A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI...

Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do  Orçamento de 2025 , a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção. Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a  reve...

JAIRO GOMES   O Brasil está em um momento crucial, onde a luta pela inclusão social e pela transformação das condições de vida de milhões de brasileiros se choca com as resistências daqueles que temem a mudança. Em um cenário onde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar com reformas que colocam os menos favorecidos no centro da política pública, uma parte da sociedade, com raízes profundas no mercado financeiro e em outras esferas privilegiadas, vê essa mudança com receio. A resistência não é nova, e nem exclusiva ao atual governo. Desde sempre, quem nunca precisou das políticas sociais não entende sua verdadeira importância. Para quem nasceu com casa própria, nunca precisou de um Minha Casa Minha Vida ; para quem sempre teve acesso à saúde privada, o Mais Médicos pode parecer dispensável. Porém, para os brasileiros que vivem à margem, essas iniciativas são mais do que políticas públicas – são a possibilidade de uma vida mais digna. Pleno Emprego e Reformas Tributária...

Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Frame Ministério da Fazenda O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televi...