BLOG DO JAIRO GOMES

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, lançou o livro "Reforma Tributária – EC 132/2023 – A nova tributação do consumo no Brasil”, em coautoria com a servidora do  Parquet  especializado, Tatiane Costa Arruda. O livro foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, na manhã da última sexta-feira (19). "Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento e costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal. Essa lei é fruto de um acordo para construir uma solução cada vez mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro", disse o procurador-geral, Ricardo Alexandre. A obra aborda, entre outros assuntos, os novos tributos criados, são eles: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS)

Sessão solene do Congresso contou com a presença dos representantes dos Três Poderes Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado) Aline Brito, Ândrea Malcher  Correio Braziliense Com a presença dos representantes dos Três Poderes, foi promulgada a reforma tributária, nesta quarta-feira (20/12). Ainda que o clima tenha sido de comemoração, os parlamentares discutiram no plenário da Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado, bem como recebido com gritos de apoio. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a medida é uma “conquista” do Legislativo e do povo brasileiro. Lira: Reforma Tributária é "uma conquista do povo" Reforma tributária é aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados

Medida acompanha movimento adotado no Espírito Santo – onde o Poder Executivo decidiu anular a majoração do imposto – e no Rio Grande do Sul – estado em que o projeto foi retirado de pauta   O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB), em ofício, que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º, passando a ser uma das mais altas do Brasil. A medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.   O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15). Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média regis

S&P destaca aprovação da reforma tributária ao elevar o rating soberano do país de “BB-” para “BB”, com perspectiva estável Imagem: Shutterstock Seu Dinheiro A aprovação da reforma tributária rendeu o primeiro fruto concreto para o país nesta terça-feira após a decisão da agência de risco S&P Global elevar a nota de crédito do Brasil. O chamado rating soberano do país passou de "BB-" para "BB". Desta forma, fica apenas dois níveis abaixo do mínimo para ser considerado novamente grau de investimento. A mudança nos impostos foi justamente o gatilho para a decisão da S&P. "A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil amplia o histórico do país de implementação pragmática de políticas nos últimos sete anos", escreveu a agência. Após a elevação, a S&P colocou a perspectiva da nota de crédito brasileira como estável. Mas a agência de risco destacou que a possibilidade de novas elevações nos próximos dois anos a partir de dois critérios.

Em votação histórica, Câmara aprova a reforma dos impostos, depois de o tema passar mais de três décadas em discussão Parlamentares comemoram a aprovação da reforma tributária  (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Ândrea Malcher, Evandro Éboli, Edla Lula  Correio Braziliense Com o plenário praticamente vazio, mas com 510 presenças marcadas — por meio da votação remota, já que boa parte dos deputados retornou aos respectivos estados —, a Câmara aprovou, com 365 votos favoráveis e 118 contrários, além de uma abstenção, a histórica reforma tributária, debatida por mais de 30 anos. Na primeira rodada de apreciação, o placar foi de 371 a 121, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido votada na Câmara e no Senado, onde a matéria passou por muitas mudanças. Para evitar que voltasse à apreciação dos senadores, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez alterações pontuais, suprimindo os temas mais polêmicos que não tiveram acordo. A expectativ

Ibovespa fechou o último pregão em nível recorde, acima de 130 mil pontos; hoje, investidores voltam as atenções para a Câmara Arthur Lira, presidente da Câmara: (Marina Ramos/Agência Câmara) Guilherme Guilherme Exame Os sinais mais brandos emitidos pelo Federal Reserve (Fed) seguem contribuindo com o bom humor do mercado internacional nesta sexta-feira, 15, conforme investidores precificam um cenário de juros mais baixos para os próximos anos. Na quarta-feira, 13, o presidente do Fed, Jerome Powell, surpreendeu ao admitir que seu comitê de política monetária, o Fomc, já vem debatendo a possibilidade de queda de juros . Bolsas nas máximas A fala, que colocou de vez em pauta o debate sobre quando e o quanto irá cair a taxa de juro americana, provocou um novo rali nos mercados globais. Nos Estados Unidos, o índice Dow Jones, o mais tradicional do mercado americano, fechou no maior patamar de sua em 37.248,35 pontos. O feito também foi repetido pelo principal índice da B3, o Ibovespa, qu

Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra. De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País. Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste será um fator ainda mais importante de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a região. “Estamos em um caminho importante que busca a simplificação tributária, um pleito que há décadas o Brasil sabe que precisa, mas não tinha sido feito. A reforma chega para garantir diminuição das desigualdades regionais e sociais, além de poder ser um agente de competitividade para Pernambuco e demais estados do Nordeste com os incentivos concedidos às indústrias automobilísticas para que elas possam continuar seu ciclo de investimento onde estão instaladas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que es

Relator Eduardo Braga adotou o Fundo de Participação dos Estados para distribuir 70% dos recursos; parte restante será dividida segundo o tamanho da população Por Mariana Carneiro e Adriana Fernandes Estadão BRASÍLIA – Se prevalecer a regra de divisão proposta pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), São Paulo receberá anualmente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) cinco vezes mais do que o Mato Grosso do Sul, e o triplo dos Estados do Espírito Santo e Tocantins. Os três são Estados que estão no fim da fila, junto com o Distrito Federal, entre os 27 beneficiários do bilionário fundo de desenvolvimento que será criado com a reforma tributária. Lideram o ranking, feito com base em dados de 2023, Bahia (8,10%), São Paulo (7,21%), Minas Gerais (6,45%), Pernambuco (6,03%) e Ceará (5,75%). O fundo será bancado com recursos do governo federal e, no auge, vai receber R$ 60 bilhões por ano. Ele foi criado com a ideia de ajudar os Estados a bancar

Governadores do Nordeste explicam que os incentivos são uma política de desenvolvimento e de redução da desigualdade regional Em reunião realizada em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e governadores do Nordeste, a governadora Raquel Lyra defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária. No encontro, a chefe do Executivo estadual explicou que já pleiteou à presidência do Senado para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032. O pedido é que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Durante a reunião, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados. “Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos. “Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governador

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação. A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste. “Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a car

Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, com participação do deputado estadual José Patriota e do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano. Segundo André Luiz, o governo federal está atento às demandas dos municípios e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudam a possibilidade de recomposição de receitas para as cidades, que sofrem com quedas frequentes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a reunião de hoje foi

Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a governadora destacou que a reforma deve ser agente para redução da desigualdade regional A redução da desigualdade regional e social no Brasil é um dos pontos defendidos pela governadora Raquel Lyra a partir da aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista à GloboNews na noite deste domingo (6), a chefe do Executivo estadual ressaltou que o Nordeste deve fazer parte da solução para avanços regionais mais equilibrados e que a reforma possa fortalecer a competitividade na região. “Temos diante de nós uma grande oportunidade, que é finalmente o Brasil conseguir aprovar a sua Reforma Tributária, uma simplificação tributária, tendo sob o ponto de vista dos governadores brasileiros, especialmente do Nordeste, a oportunidade de trabalhar o combate à desigualdade social e regional. Esperamos trabalhar a reforma como um grande fator de união do Brasil e não de sua divisão”, destacou Raquel Lyra. Durante a entrevista, governadora explicou

Para a advogada Mérces da Silva Nunes, expectativa é que carga tributária do setor não aumente   Neste mês, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para promover a mudança do sistema tributário brasileiro, aprovando a PEC 45/19 após décadas de tramitação e dezenas de substitutivos. A ideia é simplificar o sistema, reduzir o custo das empresas com a apuração dos tributos e diminuir a desigualdade na tributação do consumo.   A PEC segue para o Senado e deverá ser apreciada e votada antes do final de 2023. No Senado, o texto poderá ser rejeitado, aprovado integralmente ou modificado. Se houver alteração da redação, o texto retorna à Câmara para nova aprovação.   Serão criados dois IVAs, ou Imposto sobre Valor Agregado de Bens e Serviços: a CBS e o IBS. De acordo com o texto aprovado, três tributos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – se

*Por Ângelo Ambrizzi A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um ponto-chave é a criação do imposto de valor agregado em cada operação na cadeia de produção, o que afastará definitivamente a tributação em cascata. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária foi superior a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo 13,4% correspondentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a quase 40% do total. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados unificou cinco tributos em dois novos. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de

Além de conversar sobre a reforma tributária e ações do Governo Federal, vice-presidente foi convidado para seminário do PSB que ocorrerá em Pernambuco   O deputado estadual e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, e o deputado federal Pedro Campos (PSB) se reuniram com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (6), em Brasília. Na conversa, foram abordados temas como a reforma tributária e ações do Governo Federal em benefício do estado. O encontro também teve a participação da secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires.   A reunião abordou ainda a agenda partidária, que conta com o vice-presidente como um grande expoente da contribuição do PSB ao novo momento vivenciado pelo Brasil. Por fim, foi entregue a Alckmin o convite do Seminário Estratégico do PSB – O partido que queremos, evento previsto para ocorrer no município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, em agosto deste