BLOG DO JAIRO GOMES

A forma de amar e se relacionar no Brasil está mudando. Pela primeira vez na história, as uniões estáveis ultrapassaram os casamentos formais. De acordo com o Censo Demográfico 2022 - Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,9% dos casais optaram pela união estável, enquanto 37,9% escolheram o casamento no civil e religioso. Em Pernambuco, o cenário seguiu a mesma tendência das métricas nacionais com o registro de 1.163.589 casamentos no civil e religioso; 958.292 casamentos só no civil; 70.888 casamentos apenas religiosos; e 1.637.790 uniões estáveis. Em cidades como Petrolina, no Sertão, por exemplo, esse comportamento apareceu ainda mais forte. Segundo o Censo, 45,5% dos casais do município escolheram a união estável, enquanto 28% se casaram no civil e religioso, e só 1,8% optaram apenas pela cerimônia religiosa. Segundo o presidente da Associação dos Registradores de ...

A união estável pode ser registrada em cartório, inclusive formalizando a data de início da relação no documento, garantindo que os direitos do casal estejam protegidos em caso de separação ou falecimento de um dos companheiros. A Lei nº 14.382/2022 permite que o registro da união estável seja feita no Cartório de Registro Civil, possibilitando aos envolvidos opções e flexibilidade para formalizar a união de forma segura e eficaz. Para oficializar a união estável em cartório, o casal deve apresentar documentos pessoais e declarar o regime de bens, entre outros detalhes. "A partir da formalização com a união estável, os direitos dos casais estão protegidos nas mais diversas situações, como: em casos de inventário e partilha de bens, pensão por morte e benefícios previdenciários. Além disso, a formalização também facilita a comprovação da união para processos diversos, como obtenção de benefícios e financiamentos", pontua o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas ...

A união estável tem se apresentado como uma alternativa menos burocrática do que o casamento civil. Para facilitar a vida desses casais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento. Uma das principais novidades é que, agora, os cartórios que fazem registros de nascimentos, casamentos e óbitos também podem realizar os termos declaratórios de reconhecimento e de dissolução de união estável. De acordo com o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE), Marcos Torres, o objetivo é formalizar a união estável, podendo o interessado incluir o companheiro como dependente ou beneficiário em plano de saúde, previdência e ainda permite o direito à pensão, herança e adoção de sobrenome. “A união estável é a convivência pública e...