BLOG DO JAIRO GOMES

Para evitar derrota, texto manteve brechas para supersalários Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Spada/Agência Câmara Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para passar. Após rejeitar dois destaques, o plenário discute a votação da PEC em segundo turno. Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outro destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei. A PEC traz mudanças no abono salarial, no Fundeb, e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público. Para evitar a ...

Medidas abrangem abono salarial, supersalários e previdência militar Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar. Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios. “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos. Previdência dos mili...

PEC vai permitir acúmulo acima do teto de R$ 33,7 mil apenas nas áreas de saúde e educação. Crédito: Nilton Fukuda/Estadão Do Estadão Após a polêmica envolvendo a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB) , a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que regulamenta o limite salarial dos servidores prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) . O objetivo é regulamentar as possibilidades de acúmulo de salários além do teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, quando há ocupação de diferentes cargos. A mudança constitucional também propõe o fim das férias de 60 dias concedidas a membros do Judiciário e do Ministério Público. E uma semana após o governo enviar ao Congresso medida provisória que adia para 2019 o reajuste do funcionalismo, parlamentares apresentam pelo menos 36 emendas para mudar a proposta original. As alterações, encaminhadas à comissão especial mista (Câmara e Senado) que vai analisar a medida, deixam 17 categorias fora...

Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês, segundo levantamento do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado Agência Estado Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores - Foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês. Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores. A Câmara argumenta que não desre...

Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil CONSTANÇA REZENDe O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil Foto:  Angelo Antônio Duarte / Arquivo Agência O Dia Rio - Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil. Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal. Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembarg...