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SENADO APROVA EMPRÉSTIMO DA COMPESA NO VALOR DE R$ 1,1 BILHÃO

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O Senado Federal aprovou em Plenário, na tarde desta terça-feira (3), a Resolução 95/2023, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a contratar uma operação de crédito externo, no valor de no valor de R$ 1,1 bilhão (US$ 202 milhões), financiamento a ser celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank) para investimentos em obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios pernambucanos. Antes da votação em plenário, a operação recebeu a anuência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na manhã de hoje, que aprovou a matéria por unanimidade. Após esta etapa, a Compesa está autorizada a assinar contrato de empréstimo com a garantia da União, cujos recursos serão destinados à m execução do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE) no âmbito desta Companhia. Dos US$ 210,1 milhões, US$ 202,0 serão financiados pelo NDB e US$ 8,1 serão provenientes da contrapartida g

Lula toma medidas para levar saneamento básico a todos os brasileiros

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Decretos corrigem falhas deixadas pelo governo Bolsonaro que impediam investimentos em mais de 3 mil cidades. Meta é universalizar serviços de água e esgoto até 2033 José Paulo Lacerda/CNI Tratamento de esgoto no DF: hoje, 50% dos resíduos no Brasil não são tratados e acabam lançados diretamente na natureza (Foto: José Paulo Lacerda/CNI) O  governo Lula  toma, nesta quarta-feira (5), medidas fundamentais para que o Brasil universalize os serviços de saneamento básico até 2033. Segundo a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, o Brasil precisa garantir, no prazo de dez anos, água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% (hoje, esses índices são de 84% e 54%). Porém, a meta estabelecida jamais seria alcançada com as regras definidas pelo governo Bolsonaro, que travavam investimentos em mais de 3 mil municípios. Na prática, essa limitação prejudicava 95,6 milhões de pessoas que vivem nessas cidades. Por isso, após reuniões entre integrantes do governo

Privatização do saneamento básico é uma afronta, diz economista

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CARLOS DRUMMOND Carta Capital Na Argentina e na Bolívia experimentos semelhantes ao que se quer fazer no Brasil aumentaram os custos e afetaram a população mais carente Em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado em regime de urgência, o projeto de lei 3.261/2019, de privatização dos serviços de abastecimento de água e de saneamento, contestado por setores do Legislativo, principalmente da região Nordeste que defendem uma sobrevida às companhias estaduais, é mais um caso de desestatização acelerada para atender aos interesses privados com desprezo à realidade das experiências concretas, sugere um levantamento do economista Felipe Silva, analista de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Estudos de Conjuntura da Facamp, de Campinas. Experiências relevantes na América Latina mostram, segundo Silva, que a privatização do saneamento concentrou recursos financeiros e resultou em exclusão social, implicou improvisações, desgastes e fragilidades

Compesa apresenta Planos Regionais de Saneamento em evento na AMUPE

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Serão contemplados 49 municípios com benefício para 2 milhões de pessoas O acesso aos serviços de saneamento básico em Pernambuco tem sido uma meta do Governo do Estado em busca da universalização do atendimento, no prazo mais curto possível, e de forma a garantir o uso sustentável dos recursos e preservação do meio ambiente. A partir dessa premissa, a Companhia Pernambucana de Saneamento, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, está elaborando estudos para a montagem dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas dos Rios Ipojuca e Capibaribe, um planejamento para os próximo 20 anos, de modo a apoiar e ajudar 49 municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e, por conseguinte, atender a Lei Federal 11.445/2007. A conclusão do diagnóstico dos Planos Regionais de Saneamento foi apresentada nesta quinta-feira (14), pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, a um grupo de 64 pess

Roberto Tavares critica mudanças no setor de saneamento em evento na Fiesp

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Evento foi realizado ontem (13) na sede da entidade, em São Paulo A minuta de Medida Provisória proposta pelo governo federal que modifica as regras de organização do saneamento básico no país foi duramente criticada pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, que também responde pela presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), durante evento realizado ontem (13), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Tavares foi um dos palestrantes do workshop, que tinha como tema central o debate sobre as mudanças propostas pelo governo federal sobre a nova regulamentação do saneamento. Ele reafirmou que o setor defende a retirada do Artigo 10-A do novo marco regulatório do saneamento que, se incluído, beneficiará apenas os municípios considerados “filé” por serem rentáveis economicamente. “A proposta do governo federal não busca o bem comum da nação brasileira, visa apenas abrir