Procurador-geral e servidora do MPC-PE lançam livro sobre Reforma Tributária
O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, lançou o livro "Reforma Tributária – EC 132/2023 – A nova tributação do consumo no Brasil”, em coautoria com a servidora do Parquet especializado, Tatiane Costa Arruda. O livro foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, na manhã da última sexta-feira (19). "Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento e costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal. Essa lei é fruto de um acordo para construir uma solução cada vez mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro", disse o procurador-geral, Ricardo Alexandre. A obra aborda, entre outros assuntos, os novos tributos criados, são eles: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS)