Procurador-geral e servidora do MPC-PE lançam livro sobre Reforma Tributária

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, lançou o livro "Reforma Tributária – EC 132/2023 – A nova tributação do consumo no Brasil”, em coautoria com a servidora do Parquet especializado, Tatiane Costa Arruda. O livro foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal, na manhã da última sexta-feira (19).

"Após décadas de críticas, discussões, propostas e projetos que pareciam destinados ao fracasso, conseguiu-se um inédito alinhamento e costurou-se um acordo entre os entes federados. Estados mais industrializados e menos industrializados, os que defendiam e os que repugnavam a guerra fiscal. Essa lei é fruto de um acordo para construir uma solução cada vez mais adequada para a convivência federativa e para o povo brasileiro", disse o procurador-geral, Ricardo Alexandre.

A obra aborda, entre outros assuntos, os novos tributos criados, são eles: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo; a extinção de ICMS, ISS, PIS e Cofins; novas imunidades; repartição de receitas; mudanças no Simples Nacional; Regime Jurídico de Transição; além dos tributos alterados, tais como: IPVA, ITCMD, IPTU, IOF, CIDE-Combustíveis E Cosimp.

Segundo a assessora da Procuradoria de Contas, Tatiane Costa Arruda, a Emenda Constitucional da Reforma "tramitou com o objetivo de reformar a caótica tributação do consumo no Brasil. Mas, já que o trem estava passando, nela foram inseridas diversas mudanças como a imunidade recíproca, a contribuição de iluminação pública, entre outras. Nosso objetivo principal com esse livro é democratizar o acesso à informação clara e precisa sobre a Reforma Tributária, assegurando a todos os nossos leitores uma perfeita compreensão do Direito Tributário brasileiro", disse.

O livro detalha de forma clara as mudanças que foram inseridas na legislação a partir de um linguajar acessível e sem prejuízo à precisão técnica, fazendo uso de exemplos que ajudam na compreensão sobre a nova tributação do consumo no brasil e as mudanças introduzidas no Sistema Tributário Nacional.