BLOG DO JAIRO GOMES

Crédito será feito até dia 31 de agosto Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025. O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição. Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025. Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação. Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas. Edição: Denise Griesinger

Contribuição dá acesso a direitos para o trabalhador e a família Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Tânia Rêgo /Agência Brasil Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência. O que é carência? A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS. As contribuições não precisam ser consec...

Comissão na Câmara deve votar proposta nesta quarta-feira Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da Comissão da Câmara pode votar a PEC ocorre nesta quarta-feira (27). A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho deveria ser definida pela negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional. “É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar. Estudos divergem sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB)...

Movimento é recorrente sempre que há avanços em direitos trabalhistas Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta do fim da escala de trabalho 6 por 1 tem enfrentado resistência porque atinge interesses de setores poderosos da economia brasileira . “Esses grupos chegam a fazer terrorismo econômico, na tentativa de postergar a votação da matéria no Legislativo”, disse no programa Bom Dia, Ministro , produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) . De acordo com Boulos, os grupos contrários à redução da jornada de trabalho que dá ao trabalhador dois dias de folga semanais, estão tentando, inclusive, estabelecer prazos para que a nova jornada comece a vigorar. Algo que, segundo ele, não terá apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação do ministro, o presidente Lula, ao defender a reduç...

Salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Dieese Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19) . A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) .  Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho. Quem tem direito Se...