BLOG DO JAIRO GOMES

Taxação de bets para fundo contra crime foi excluída do texto Luiz Claudio Ferreira* Brasília © Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia.  A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro , mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.  Confira como foi a tramitação do projeto   Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.  O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula.  O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a ...

Sugestão veio ao anunciar acordo de cooperação de segurança na região Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasilia © Marcelo Camargo/Agência Brasil Ao anunciar um acordo de cooperação com ministros de segurança de países Mercosul para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski defendeu, nesta quinta (13), em Brasília, a integração de dados com as nações que compõem o bloco.  Lewandowski recordou que no projeto de Lei Antifacção, que é discutido na Câmara dos Deputados, está prevista a criação do Banco Nacional de Informações sobre o Crime Organizado. “Eu tenho a certeza que essa comissão vai evoluir para criar um banco regional de dados sobre os criminosos, sobretudo sobre os faccionados, aqueles que são membros de organizações criminosas”, acrescentou. "Integração é a chave" O ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero, acrescentou à  Agência Brasil  que essa é a chave no combate...

Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), publicou, nesta sexta-feira (7), o edital de convocação da segunda e última turma da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Estão sendo chamados 45 delegados, 159 escrivães e 273 agentes, totalizando 477 novos convocados para a etapa final do concurso unificado das forças de segurança. Esta etapa conclui as convocações do concurso da segurança pública, que incluiu Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. “Nós estamos renovando os quadros das forças de polícia de Pernambuco para seguir no combate à criminalidade e direcionar esses novos agentes para as delegacias que estamos construindo por todo o Estado. Até 2026, mais...

Texto endurece penas para participantes de organizações criminosas Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil Brasília © Ricardo Stuckert/PR O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime de urgência, traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, nesta noite, no  Diário Oficial da União . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.  Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país", disse. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedad...

  SEGURANÇA PÚBLICA Texto enviado pelo Governo do Brasil ao Congresso integra esferas federal, estadual e municipal de segurança, prevê financiamento estável e padroniza coleta de dados. Conceito é dar mais precisão e inteligência às políticas e fortalecer o combate ao crime organizado Divulgação / Presidência da República   O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.   » O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA? Ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo. A inspiração vem de modelos bem-sucedidos...

Cláudio Casto cobrou mais apoio do governo federal no combate ao crime Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu , nesta terça-feira (28), que  a chamada Operação Contenção , que as forças de segurança do estado estão realizando nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense,  excedeu os “limites e as competências” do governo estadual. “Eu até entendo que estamos excedendo as nossas competências, mas continuaremos as excedendo. E, se precisarmos exceder ainda mais, o faremos, na nossa missão de servir e proteger nosso povo”, declarou Castro ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar da ação. Até o momento, há ao menos 64 pessoas mortas – incluindo quatro policiais –, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos, além de pistolas e granadas. Ao justificar a operação, o  governador cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosa...