BLOG DO JAIRO GOMES

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília © José Cruz/Agência Brasil Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações.  Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026.  Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens). Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 an...

Foto: João Badari Por João Badari* A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe alterações significativas nas regras de aposentadoria, impactando milhões de trabalhadores. No entanto, um aspecto fundamental dessa reforma foi a manutenção das regras especiais de aposentadoria para as pessoas com deficiência, garantindo a continuidade da proteção previdenciária desse grupo vulnerável. Diferentemente das demais categorias de segurados, a aposentadoria da pessoa com deficiência permaneceu regida pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece critérios diferenciados baseados no grau da deficiência. A não alteração dessas regras demonstra um reconhecimento da necessidade de proteção especial para esse segmento da população, refletindo princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXI, veda qualquer discriminação ao trabalhador com deficiência e, no artigo 201, refor...

Agência da Previdência Social em Brasília Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas  PEC 6/2019  As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir deste domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência ( Emenda Constitucional 103, de 2019 ), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda. Para o empregado da iniciativa privada, hoje há três percentuais de contribuição para o INSS, de acordo com a renda: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). A partir de 1º de março, esses percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.  Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já o trabalhador que recebe o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06) pagará uma ...

Novos valores de contribuição para o INSS foram divulgados em portaria publicada nesta terça-feira (11); a medida considera o salário mínimo e mudanças trazidas pela reforma da Previdência Por Brasil Econômico Divulgação Descontos mensais do INSS afetam trabalhador com carteira assinada Uma portaria publicada nesta terça-feira (11) pelo governo federal atualizou as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. A portaria leva em consideração o novo salário mínimo de R$ 1.045 e mudanças introduzidas pela reforma da Previdência . A partir do mês que vem, as faixas dos descontos do INSS serão as seguintes:  7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)  9%   para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60 12%  para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 14%  para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 Na mesma portaria, fico...

Por Brasil Econômico  Site, aplicativo e central de atendimento por telefone oferecem instabilidade e informações desatualizadas sobre as mudanças Agência Brasil Alterada durante pouco mais de oito meses, reforma da  Previdência foi aprovada no último dia 13 Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (13) as novas regras da Previdência já começaram a valer no Brasil. As centrais de atendimento do INSS , porém, ainda não estão adaptadas à mudança e enfrentam crises nesta quinta-feira. Tanto a plataforma virtual Meu INSS quanto o atendimento por telefone divulgam regras desatualizadas para obtenção dos benefícios. Com enorme fluxo de acesso nesta manhã, o Meu INSS - recurso virtual que também possui um aplicativo com a mesma funcionalidade - é a plataforma que oferece informações rápidas sobre a Previdência e tem como principal ferramenta a “Simulação de Aposentadoria ”, que leva em conta a situação de cada trabalhador e estima o ...

Após tentativas anteriores, presidente transforma sistema previdenciário, ao fixar idade mínima da aposentadoria, em apenas onze meses de governo Por Alessandra Kianek, Larissa Quintino Veja Apesar de falhas na articulação, Bolsonaro consegue em seu governo  a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional  (Marcos Corrêa/PR/Divulgação) Após mais de 25 anos de tentativas de governantes brasileiros em aprovar uma ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sairá como o líder que conseguiu durante o seu governo, e em apenas onze meses, essa transformação, ao fixar uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores do sistema privado como do público. A Proposta de Emenda à Constituição (06/2019) foi apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano e, em pouco mais de oito meses, foi aprovada. Para muitos, porém, levou tempo demais. Esperava-se um trâmite mais r...

Normas entrarão em vigor após promulgação pelo Congresso, em sessão a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre Por da Redação Veja Plenário do Senado Federal durante a votação, em segundo turno,  da PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social  22/10/2019 (Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado) Após oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base da reforma da Previdência, por 60 votos favoráveis a 19 votos contrários. As novas regras entrarão em vigor após a promulgação pelo Congresso, em sessão a ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Confira a calculadora de VEJA para saber quando o trabalhador poderá se aposentar. Basta informar a idade e o tempo de recolhimento.

Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, projeto que prevê rateio dos recursos do pré-sal segue para o plenário ME Maria Eduarda Cardim Correio Braziliense Senador Fernando Bezerra esteve no Palácio do Planalto  para acertar votação do projeto do pré-sal (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer nesta terça-feira (15/10) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do Projeto de Lei (PL) nº 5478/19 na CAE, disse nesta segunda-feira (14/10) ao Correio que não fará nenhuma mudança no projeto, apesar de não concordar com todos os pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana. “Discordei de alguns pontos, e eu ia fazer algumas mudanças, mas não dá tempo para fazer. Se não votar amanhã, eles (estados e municípios) não terão esse recurso até o final do ano”, afirmou. ...

Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários; ainda serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela Por da Redação Veja Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que analisa a PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social  (Pedro França/Agência Senado) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 18 votos favoráveis e 7 contrários, o texto do relatório da proposta de reforma da Previdência , cuja principal medida é a fixação de uma idade mínima de aposentadoria no país. Em seguida, serão apreciados os destaques e, posteriormente, a PEC paralela. Esse foi o primeiro teste do texto da reforma no Senado, que ainda passará por duas votações no plenário da Casa, onde precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores. O texto aprovado pela Câmara garantia economia de 933,5 bilhões de reais em dez anos, mas o relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças q...

Leia as principais notícias para começar  esta terça-feira (20) bem informado Por Da Redação Exame Bolsonaro e Huck: dados foram liberados pelo banco cinco dias depois de palestra na qual apresentador fez críticas ao presidente (Montagem/EXAME) As quentes do dia Câmara discute reforma tributária à sombra de nova CPMF Um dos eixos da PEC é uma espécie de imposto sobre transações financeiras, o que faz referência à antiga CPMF e deve ser rechaçado pelo Congresso Bolsonaro conclui mudança do Coaf para o Banco Central Segundo nota do governo, órgão passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira e terá “autonomia técnica e operacional” Sacrifício para todos? Câmara começa a discutir Previdência dos militares Expectativa é que comissão que discute Previdência dos militares, que vai correr em paralelo à reforma principal, aprove o projeto do governo sem alterações Sem verba, Receita pode desligar emissão de CPF e restituição do IR Arrec...