Análise: aos trancos e barrancos, Bolsonaro consegue feito histórico

Após tentativas anteriores, presidente transforma sistema previdenciário, ao fixar idade mínima da aposentadoria, em apenas onze meses de governo

Por Alessandra Kianek, Larissa Quintino
Veja

Apesar de falhas na articulação, Bolsonaro consegue em seu governo 
a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional 
(Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

Após mais de 25 anos de tentativas de governantes brasileiros em aprovar uma ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sairá como o líder que conseguiu durante o seu governo, e em apenas onze meses, essa transformação, ao fixar uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores do sistema privado como do público. A Proposta de Emenda à Constituição (06/2019) foi apresentada pela equipe econômica ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano e, em pouco mais de oito meses, foi aprovada. Para muitos, porém, levou tempo demais. Esperava-se um trâmite mais rápido e fácil. Entretanto a falta de articulação do Executivo com os integrantes do Legislativo impediu a celeridade da aprovação do texto que rege as novas regras para a aposentadoria oficial dos brasileiros.

De qualquer maneira, a medida é a maior vitória deste governo no Congresso e é um dos pilares para o controle de gastos públicos, que faz parte plano do ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica estima que cerca de 800 bilhões de reais serão economizados num prazo de dez anos com a reforma da Previdência.

A discussão da espinha dorsal da proposta aprovada no Senado em 22 de outubro e promulgada pelo Congresso nesta terça-feira, 12, começou a ser debatida no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, que tentou aprovar uma reforma mais radical que alterava diversos pontos do sistema previdenciário em vigor, entre eles a fixação de uma idade mínima. A proposta porém ficou pelo caminho no Legislativo – em meio ao escândalo de corrupção da JBS, que levantou suspeitas de que o então presidente teria aprovado um pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado Eduar­do Cunha, e posteriormente à intervenção federal no Rio de Janeiro (que impede alteração da Constituição).

A primeira grande mudança no sistema previdenciário brasileiro ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, quando deixou de ser considerado o tempo de serviço do trabalhador e passou a ser contabilizado o período de contribuição para o INSS, definido como 30 anos para mulheres e 35 para homens. Além disso, a reforma de FHC implantou o fator previdenciário, cálculo usado para definir o valor do benefício recebido após a aposentadoria por tempo de contribuição – medidas que tornaram mais difícil a concessão do benefício. O ex-presidente tentou impor a idade mínima, mas foi derrotado por um voto, durante a apreciação de um destaque no Congresso, quando o então deputado tucano Antonio Kandir se confundiu com os botões do painel eletrônico.

Já no governo Lula (PT) as mudanças tiveram como foco o funcionário público. Em 2003, a reforma criou um teto para os servidores federais, instituiu a cobrança da contribuição para pensionistas e inativos, e alterou o valor do benefício, que antes era sempre integral. Sucessora de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) resistiu em fazer uma ampla reestruturação e realizou uma minirreforma, em 2015, por medida provisória (que passa a valer imediatamente), mas sem mexer nas regras previstas na Constituição. Foi instituída a regra 85/95 como alternativa ao fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, que permitia ao trabalhador conseguir um valor de benefício maior se conseguisse chegar à soma (de idade e tempo de contribuição) de 85 pontos nos casos das mulheres e 95 pontos para os homens. A regra era progressiva até chegar no fator 90/100.

Por toda a dificuldade no processo de aprovação de uma reforma estruturante e por sua extrema importância para as contas públicas brasileiras, a promulgação da reforma da Previdência nesta terça-feira, 12, é um feito histórico e uma grande vitória, que ficará marcada na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

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