BLOG DO JAIRO GOMES

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023,  faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e Desenvolvimento Metropolitano. “Sancionamos a nossa Reforma Administrativa que vai nos permitir colocar em prática os compromissos que temos para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Aproveito para agradecer a Alepe, que entendeu a necessidade destas mudanças para o novo momento que Pernambuco começar a viver”, enfatizou a

Na opinião da deputada estadual eleita, reconhecida como a ‘Voz do Agreste”, a aprovação do Projeto de Lei pela ALEPE, marca início do cumprimento dos compromissos de campanha de Raquel Lyra e reafirma a maturidade do legislativo estadual. A aprovação do Projeto de Lei encaminhado à ALEPE pela Governadora Raquel Lyra (PSDB), referente à Reforma Administrativa estadual e aprovada quase que por unanimidade pelos parlamentares, foi bem recebida pela deputada estadual eleita Débora Almeida (PSDB). Segundo ela, que assumirá o cargo no próximo dia 01 de Fevereiro, para compor a 20ª legislatura daquela Casa Legislativa e que por este motivo não participou desta votação específica, finalizada na tarde desta quinta (18), a Reforma será positiva e era esperada em razão de compor os debates apresentados pela ainda candidata Raquel e, apesar de algumas polêmicas em torno do projeto - em sua maioria produzidas por alguns que não dispunham de um conhecimento mais aprofundado acerca dessa necessidade

O projeto que trata da estrutura e o funcionamento do Poder Executivo foi aprovado por ampla maioria, mas contou com os votos contrários dos deputados José Queiroz (PDT), João Paulo (PT) e da deputada Jô Cavalcanti (Juntas-PSOL) Mirella Araújo JC.NE10.UOL Raquel Lyra e Priscila Krause se reúnem com deputados para apresentar a proposta de Reforma Administrativa do governo - FOTO: Divulgação Não foi sem críticas que a reforma administrativa encaminhada pela governadora Raquel Lyra (PSDB). foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária extraordinária realizada de forma remota. O projeto que trata da estrutura e o funcionamento do Poder Executivo foi aprovado por ampla maioria, mas contou com os votos contrários dos deputados José Queiroz (PDT), João Paulo (PT) e da deputada Jô Cavalcanti (Juntas-PSOL). Em sua justificativa, José Queiroz afirmou que Raquel Lyra teria feito os mesmos movimentos, considerados por ele como "equi

Como resultado da Reforma Administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), o Governo de Pernambuco vai criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual. “As duas estruturas que estamos propondo permitirão uma articulação estratégica e uma coordenação das mais diversas ações de controle interno da Controladoria, promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais

Texto começou a tramitar nesta terça (10) na Alepe, em caráter de urgência, e muda estrutura de gestão do governo de Pernambuco Por Danilo Cesar, TV Globo Começou a tramitar na Alepe reforma administrativa do Governo proposta por Raquel Lyra A proposta de reforma administrativa do governo Raquel Lyra (PSDB) (PL 3841) começou a tramitar, nesta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) . Estão previstos a criação de 2,7 mil cargos comissionados e aumento de salários para esses trabalhadores. Também fixa em R$ 18 mil os vencimentos para os 27 secretários (veja vídeo acima). Os 49 deputados estaduais participam de convocação extraordinária para avaliar e votar o projeto. O governo pretende ocupar os 2,7 mil cargos comissionados, já que houve e xoneração de todos os trabalhadores que atuavam com funções gratificadas . O texto da reforma também define a estrutura burocrática do governo. O projeto prevê o aumento dos salários de ocupantes dos cargos em comissão de Apoio e As

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.  “Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prior

Por Rudolfo Lago   Congresso em Foco Vista superior do Congresso e da Esplanada dos Ministérios Ana Volpe Ag. Senado Os partidos de oposição que compõem o bloco da Minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, Rede, Psol e PCdoB), mais Solidariedade o PV, decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020 , da reforma administrativa. A decisão foi anunciada há pouco no Salão Verde da Casa. Sem acordo, a reunião da comissão que discutiria nesta terça-feira (21) o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi cancelada. Deve haver nova tentativa amanhã, às 15h. Porém, o Congresso em Foco apurou que está bem difícil a possibilidade de um acordo para votar o tema. “Este governo não tem condições políticas de propor uma mudança como essa. É um governo que no dia Sete de Setembro tentou um golpe”, avaliou o deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo Rogério Correia, os substitutivos apresentados por Maia mantiveram os problemas da PEC, impossibilitando qualquer adesão. Pesou também na decisão a sensação de qu

Darci de Matos é o relator da reforma administrativa Foto: Agência O Globo Camilla Muniz Extra A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada. A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ

Reestruturação proposta pelo prefeito eleito será apreciada pela Câmara na próxima segunda, com redução de cargos comissionados, diminuição de secretarias na Prefeitura do Recife e desburocratização de processos da gestão O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, neste sábado (26), liminar que impedia a apreciação pela Câmara do Recife da proposta de reforma administrativa elaborada pelo prefeito eleito João Campos (PSB). Com a decisão o Projeto de Lei com a sugestão de novo organograma da gestão será apreciado já na próxima segunda-feira (28), com a indicação da redução de mais de 200 cargos comissionados, diminuição do número de secretarias do município, unificação e desburocratização de processos, entre outras mudanças. O presidente do STJ afirmou, em sua decisão, que o Poder Judiciário não pode invadir as competências do Legislativo Municipal e que conduta tendente a isso fere à ordem pública. “Está clara a necessidade da presente med

Proposta para melhorar a administração pública deixa intocada a elite do funcionalismo. Aliados do Planalto elogiam a iniciativa, mas especialistas criticam o baixo efeito fiscal das medidas. Categorias prometem agir no Congresso MB   LC   SK   JV   RH   VB Estado de Minas Rodrigo Maia recebe o texto da reforma admiistrativa (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados) Após meses de expectativa, ela chegou. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e os líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A solenidade aconteceu no Salão negro da Câmara, no início da noite desta quinta-feira (3). Integrantes do governo e parlamentares elogiaram a iniciativa do governo, mas ninguém espera cordialidade no futuro. A proposta já recebeu um

Férias de dois meses para magistrados ficam mantidas na proposta da reforma administrativa enviada pelo governo nesta quinta (3) Por Agência O Globo Marcos Corrêa/PR Férias de dois meses para magistrados ficam mantidas na proposta da reforma administrativa A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) não afeta juízes, promotores, parlamentares nem miliares. Assim, mudanças como o fim das férias de mais de 30 dias e a aplicação de aposentadoria compulsória como punição não valerão para esses profissionais. Leia também Reforma administrativa: funcionário público pode ser demitido pelo desempenho Reforma administrativa de Bolsonaro aumenta poder do presidente; entenda Governo detalha reforma administrativa, que dificulta estabilidade de servidores Embora seja válida para servidores dos Três Poderes, o texto não atinge os chamados membros de Poder. Os técnicos do Ministério da Economia explicaram que mudanças para esses profissiona

Presidente fez o anúncio nesta terça-feira no o Palácio da Alvorada após participar de café da manhã com parlamentares e integrantes do governo Marcos Rogério Lopes, do R7 Auxílio emergencial é prorrogado até o fim do ano Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, com parcelas de R$ 300. Mais de 65 milhões de brasileiros recebem o benefício durante a pandemia do novo coronavírus . O valor havia sido antecipado pelo R7 no dia 19 de agosto . "Seiscentos é muito para quem paga, no caso o Brasil. E podemos dizer que não é um valor suficiente para todas as necessidades, mas, basicamente, atende. Então, até atendendo à economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixar em R$ 300", disse Bolsonaro em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada.  Após cinco depósitos de R$ 600 de abril a agosto, ocorrerão mais quatro pagamentos com a metade do valor. Veja também: Economia

Em 2019, País desembolsou R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais, o que equivale a 13,7% do PIB Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira, 10, a campanha “Destrava” para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado pelo Congresso até o fim do ano.   Em 2019, Brasil gastou o equivalente a 13,7% do PIB para pagar servidores federais e estaduais. Foto: José Cruz/Agência Brasil LEIA TAMBÉM Servidor público pode acumular pensão com aposentadoria, desde que não ultrapasse teto, decide STF Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (P