Salário de servidor consome 3,5 vezes o gasto com saúde

Em 2019, País desembolsou R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais, o que equivale a 13,7% do PIB

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira, 10, a campanha “Destrava” para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado pelo Congresso até o fim do ano.

 

Em 2019, Brasil gastou o equivalente a 13,7% do PIB para pagar servidores federais e estaduais. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.

Raio x dos servidores públicos

Estudo faz radiografia inédita do funcionalismo no Brasil

% de funcionários públicos por ente:

Remuneração média dos servidores por Poder

11

FEDERAIS

ESTADUAIS

MUNICIPAIS

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL SUPERIOR

32

EM MILHARES DE REAIS

57

27,4

19,0

% de participação:

18,1

17,2

56,40

ATIVOS

APOSENTADOS

PENSIONISTAS

12,0

10,7

10,9

29,14

5,9

14,46

Gastos em % do PIB por ente:

MINISTÉRIO

PÚBLICO

JUDICIÁRIO

EXECUTIVO

LEGISLATIVO

4,26

FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

4,81

Setor privado x setor público

4,28

EM REAIS

ÁREA

PÚBLICO

PRIVADO

DIFERENÇA

% de custo do funcionalismo por ente:

82,5%

42,17%

30,52%

97,66%

171,37%

20,06%

121,12%

1,13%

30,31%

109,83%

1.680,50

2.331,11

2.516,82

1.640,43

1.947,23

1.282,40

2.132,69

9.664,06

1.918,07

1.948,70

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

3.359,90

3.314,16

3.284,88

3.242,54

5.284,18

1.539,67

4.715,83

9.773,21

2.499,46

4.089,04

Assistente administrativo

Professor de nível médio do ensino fundamental

Professor de nível superior do ensino fundamental

Auxiliar de

escritório

Professor da educação de jovens e adultos

Trabalhador de serviço de limpeza

Auxiliar de

enfermagem

Médico clínico

Motorista

Em média

32

FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

36

32

Países com maior gasto com pessoal*

EM PORCENTAGEM DO PIB

DINAMARCA

NORUEGA

SUÉCIA

ISLÂNDIA

15,32

14,26

12,69

14,08

SAMOA

12,37

ÁFRICA DO SUL

ARÁBIA SAUDITA

COSTA RICA

BRASIL

13,35

14,63

16,45

12,98

*Dados de 2018 compilados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)

Fonte

Instituto Millenium

No início do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.

Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório. 

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). O Millenium analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, além dos impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência da reforma administrativa. 

Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos – a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação. 

A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma “gambiarra fiscal” nesse momento de crise.

“O gasto com pessoal drena recursos que iriam para os investimentos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas”, diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro “está quebrando” e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.

“O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo - tanto o Executivo como o Legislativo - para retomar a conversa da reforma administrativa”, diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia. 

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil. 

Desigualdades 

O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro (quadro que evidencia que quem ganha mais paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.

Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto). 

O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo. 

Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.