BLOG DO JAIRO GOMES

Por Mário Flávio Caruaru - Saiu uma decisão na justiça que proíbe o transporte alternativo irregular nas áreas urbanas e rural de Caruaru. A ação foi movida pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) para que a Destra cumpra a Lei. A sentença foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Municipal e tem como titular o juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira. De acordo com o advogado da AETPC, Paulo Artur Monteiro, a ação é para que o transporte clandestino seja combatido no município. “A ação é de 2016 e a AETPC tomou como base a mudança do Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação estadual do transporte alternativo para que seja proibido o transporte clandestino em Caruaru, nas áreas urbana e rural. É um processo que tramita desde 2016 e faz com que a Destra atue de forma efetiva e realize apreensões do transporte irregular na cidade”, disse. Ainda de acordo com o advogado, o oficial de justiça já notificou a Destra que terá 10 dia

O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), iniciou nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de vistorias aos veículos pré-cadastrados no Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal. A ação, que está acontecendo em São Caetano, no Agreste do Estado, contempla outros 25 municípios da região e segue até o próximo dia 23 de outubro. O processo faz parte dos trabalhos de regulamentação do transporte complementar, cujo sistema foi criado por Decreto do governador Paulo Câmara, e disciplinado por Resolução da EPTI. A próxima parada acontecerá em Palmares, nos dias 24 e 25, abrangendo outros 22 municípios. Posteriormente o processo de vistoria chega a Limoeiro, de 29 de outubro a 01 de novembro, com 34 municípios da região contemplados. Participam da vistoria os condutores/veículos aprovados no Pré-Cadastramento do Transporte Complementar, que aconteceu de 3 a 22 de setembro, e que foram convocados via e-mail pela EPTI. Eles deve

Após várias reuniões e audiências públicas com as partes envolvidas, governador assinou decreto  que regulamenta o funcionamento dessa modalidade no interior SURUBIM - O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (4), o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, ocorreu  durante o Seminário Todos por Pernambuco,  realizado neste município do Agreste Setentrional. "Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer dife

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Gonzaga Patriota considera as punições excessivamente rigorosas Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4190/19 revoga lei recente que endureceu as punições para transporte pirata. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503/97 ). O texto foi apresentado pelo deputado  Gonzaga Patriota (PSB-PE) . A  Lei 13.855/19  alterou a infração para transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran. A regra anterior era multa simples e apreensão. No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. O deputado afirma que as mudanças introduzidas pela Lei 13.855/19 no Código de Trânsito apenas reforçaram “as fábricas de multas” nos estados. “A nova

"Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias". Com essas palavras, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, resumiu o objetivo da audiência pública sobre transporte alternativo em Pernambuco, ocorrida na tarde desta terça-feira 10, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Durante a audiência, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, apresentaram preocupação acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido. A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Co

A regulamentação do transporte alternativo em Pernambuco foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, realizada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta terça (10). Na ocasião, além da categoria, estiveram presentes Luiz Siqueira, representante da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade civil. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Alepe, convidado pela Comissão, esteve ao lado dos deputados Delegado Erick Lessa e Alessandra Vieira, defendendo os interesses da categoria e buscando alternativas para resolver a questão.  A audiência foi iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o Governo Federal determinar que o transporte alternativo passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira nacional de habilitação (C

Santa Cruz do Capibaribe - Hoje no Cellebre Recepções tem Audiência Pública a partir das 14 horas. Na pauta a regulamentação do transporte alternativo. Deputados que formam a Comissão de Desenvolvimento Econômico, encabeçada pelo Deputado Erick Lessa, liderará a reunião.  Presença de vários representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

O Governo de Pernambuco, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), iniciou nesta terça-feira, 3 de setembro, o processo de pré-cadastramento do Transporte Intermunicipal de Passageiros Complementar. A previsão é a de que sejam coletados em torno de 16 mil cadastros, que irão servir como uma base da realidade do Estado. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra. Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI www.epti.pe.gov.br , entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. Também na pr

A partir do dia 09 de outubro   esse tipo de transporte  será proibido pelo Governo Federal afetando  a c ategoria  e seus usuários O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), subiu à tribuna nesta segunda-feira (2) para chamar atenção e cobrar soluções para os problemas que os profissionais que trabalham com o transporte alternativo vêm enfrentando com a mudança no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. No último dia 9 de julho, o Governo Federal sancionou lei que  determina o transporte alternativo passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A norma passa a vigorar no dia 09 de outubro.  Durante o discurso, o deputado Diogo Moraes se mostrou muito preocupado com a situação da categoria, que é responsável por boa parte do transporte de pessoas no interior do Estado, em especial no Agreste. De acordo com o parlamentar, essa proibição

Santa Cruz do Capibaribe - Os profissionais do transporte alternativo estão apreensivos com a entrada em vigor de duas leis, uma federal e outra estadual, que restringe o trabalho da classe. São elas: a Lei Federal Nº 13.855/2019, que aumenta a punição para transporte sem licenciamento e a Lei Estadual N° 16.205/2017, que condiciona o serviço de transporte coletivo particular de interesse público, aos dispositivos da vigente Lei sob a gerência da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipal (EPTI). Diante disso reuniram-se na noite desta quinta-feira (08) para tratar do assunto. Nesta reunião decidiram que irão se organizar e apresentar as demandas aos órgãos competentes para que tais leis sejam reformuladas. O Vereador Carlinhos da Cohab tem um histórico de defesa desses profissionais e prometeu se empenhar para que as demandas dos mesmos tenham um desfecho favorável.