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Comissão de Agricultura aprova projeto de Eduardo da Fonte que isenta pequenos produtores rurais de licenças caras para desconto na conta de luz

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A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o Projeto de Lei 2165/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que proíbe a exigência de licenças, outorgas ou outras obrigações administrativas cujo custo inviabilize o acesso de pequenos produtores rurais aos descontos especiais na tarifa de energia elétrica. A proposta altera a Lei nº 10.438/2002, que trata da universalização do serviço público de energia elétrica, e garante que agricultores enquadrados como pequenos produtores, conforme classificação do Conselho Monetário Nacional, não sejam obrigados a arcar com despesas elevadas para obter o benefício. Hoje, a legislação exige licenciamento ambiental e outorga para o uso de recursos hídricos, requisitos que, segundo o parlamentar, são adequados apenas a projetos de irrigação sofisticados, mas acabam sendo aplicados também a sistemas simples, como poços artesianos, usados pela maioria dos p...

Adagro prorroga prazo da atualização cadastral de rebanhos e propriedades até 15 de dezembro

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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) estendeu até 15 de dezembro o prazo para que os produtores rurais do estado realizem a atualização cadastral de rebanhos e propriedades. A Portaria Adagro nº 076, de 26/11/24, ampliou o prazo para a declaração de animais de interesse na defesa agropecuária, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais animais aquáticos e abelhas, além do fornecimento da geolocalização, ou seja, das coordenadas geográficas da fazenda ou sítio, em cada município. A medida visa reforçar as ações defesa agropecuária e a vigilância para febre aftosa e outras doenças no estado, bem como manter a condição de Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, com reconhecimento nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Portaria MAPA nº 678, de 30/04/24). Os produtores devem procurar os escritórios da Adagro do seu município ou realizar a atualização no site www.adagro.pe.gov.br , acessando o Sis...

Produtores do estado precisam atualizar o cadastro de animais e propriedades até 30 de novembro

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A Adagro informa aos produtores rurais de Pernambucano que o prazo para a atualização cadastral dos rebanhos e propriedades vai até o dia 30 de novembro, em todos os escritórios da Agência de Defesa Agropecuária, ou pela internet, clicando no banner Sistema de Integração Agropecuária-Siapec no site adagro.pe.gov.br . O objetivo é manter o controle sanitário dos rebanhos bovinos, bubalinos (búfalos), ovinos, caprinos, equinos, suínos, abelhas e peixes, além de conhecer a geolocalização das propriedades em cada município. Após o estado obter o reconhecimento Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco tornou obrigatória, nos meses de maio e novembro, a declaração de rebanhos e propriedades por meio da Portaria nº 65, de 29/10/24. Para Vania Santana, diretora-presidente da Adagro, a atualização do cadastro tem como objetivo a manutenção da condição sanitária de Zona Livre de Feb...

Feira da agricultura familiar do IPA supera todas as expectativas

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  A primeira feira idealizada pelo instituto reuniu mais de 450 produtores da agricultura familiar de todo o estado A 1ª Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri) superou as expectativas de agricultores e visitantes. Os produtores festejaram o sucesso nas vendas, enquanto as pessoas que circularam pelos pavilhões, ressaltaram a oportunidade que tiveram de comprar produtos de qualidade, alguns de sabores inéditos, a exemplo da buchada de tilápia, carpaccio de polvo e pólen apícola, por preços acessíveis e direto do produtor. Segundo dados da organização, mais 12 mil pessoas visitaram a feira durante os quatro dias do evento. A Fipagri começou na última quinta-feira (19) e termina neste domingo (22), reunindo mais 500 produtores da agricultura familiar de todas as regiões do estado. A estrutura abrigou 200 estandes, 12 restaurantes, um palco para apresentações culturais e o espaço Cozinha de Família, coordenado pelo chef César Santos. Josefa Marenilda, do Delícia ...