BLOG DO JAIRO GOMES

O promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Iron Miranda, convocou uma reunião com representantes da Polícia Civil na cidade, que é sede da 128ª Delegacia de Polícia do estado. Em pauta: O déficit de pessoal na delegacia, que atende a uma grande demanda de ocorrências diariamente, tanto da Capital das Confecções, quanto de localidades circunvizinhas. O promotor concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios, que conta com mais de 40 emissoras e tem como ‘cabeça de rede’ a RPFM (104,3) e falou sobre o encontro. Segundo ele, na reunião foram discutidas as carências da delegacia de Polícia local, em especial o déficit de pessoal. “A delegacia conta com apenas um escrivão para atender toda a demanda e apenas seis agentes. É impossível a Polícia realizar diligências efetivas e investigações de forma satisfatória, é humanamente impossível”. Dr. Iron Miranda afirmou ainda que será encaminhado um relatório ao promotor Dr. A...

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027. José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife. Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022. Fotos: Hesíodo Góes/Secom

O Promotor da Defesa do Consumidor do Recife, Maviael Silva, ingressou com uma ação na Justiça, questionando a conduta de prestadores de serviços vinculados a Celpe, que estariam, segundo ele, utilizando de artifícios para enganar consumidores de energia do estado. Segundo ele, tais funcionários da companhia estariam usando os nomes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM/PE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) para a realização laudos. “Na verdade, (os laudos) eram elaborados por funcionários da própria empresa, inclusive em suas próprias dependências, dando a entender que os referidos órgãos participavam da sua elaboração”, disse o promotor na ação, apontado notória má-fé, com o escancarado fim de tirar vantagem dos consumidores. A ação dos prestadores de serviços da Celpe buscava dificultar o exercício do direito de defesa dos seus consumidores, forçando-os a não exercerem o direito de solicitar nova aferição ou ...

A cerimônia de posse dos novos promotores de justiça de Pernambuco, realizada nesta sexta-feira (27), contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora, Priscila Krause. Foram empossados 21 promotores de justiça aprovados no concurso público promovido entre 2022 e 2023 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Esta é a segunda turma de nomeados este ano, totalizando 31 membros integrados aos quadros do MPPE. “O Governo de Pernambuco dá as boas-vindas aos novos promotores de justiça. São profissionais que estão somando força aos poderes constituídos e que muitos deles já carregam grande experiência. Então a posse desses 21 promotores é muito importante para que possamos fazer de Pernambuco um estado cada vez mais justo e democrático para combater as desigualdades. Parabenizo ao Ministério Público de Pernambuco por cumprir seu papel primordial e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho", ressaltou Raquel Lyra. Em seu discurso, o procurad...

Correição do CNMP atuará presencialmente e online em unidades do MPPE de 12 municípios pernambucanos No período de 20 a 24 de maio, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Pernambuco. O trabalho ocorrerá de forma presencial nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, e on-line nos municípios de Vitória de Santo Antão, Santa Cruz do Capibaribe, Ipojuca, Caruaru e Petrolina. A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas Promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; combate ...

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta quarta-feira (27), da cerimônia de posse dos dez novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do novo 2º procurador de Justiça Cível de Caruaru, Eduardo Luiz Silva Cajueiro. Os dez servidores vão atuar nos municípios de Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Bodocó, Buíque, Cabrobó, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, Salgueiro e São José do Belmonte. A solenidade realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. “Os novos promotores que irão reforçar a atuação, sobretudo no Sertão de Pernambuco, também vão garantir cidadania, dignidade e a verdadeira representação da democracia e da constituição em cada recanto do Estado. O fortalecimento das instituições democráticas é fundamental para que possamos garantir um Estado mais justo, com menos desigualdade. O papel do Ministério Público é de extrema importância para fazer Pe...

Nos casos em que não for possível o abastecimento seguindo o calendário oficial, a Justiça determinou que a Compesa forneça água em carros-pipa As Varas de São Caetano e Tacaimbó determinaram, atendendo parcialmente aos pedidos das Promotorias de Justiça das duas cidades, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garanta o abastecimento mínimo regular conforme os calendários divulgados pela companhia, com intervalo máximo de 20 dias sem água em todas as regiões das cidades. As tutelas antecipadas foram concedidas nas ações civis públicas de número 0000576-66.2023.8.17.3290 (São Caetano) e 0000284-49.2023.8.17.3430 (Tacaimbó). Nos casos em que não for possível o abastecimento seguindo o calendário oficial, a Justiça determinou que a Compesa forneça água em carros-pipa, mediante solicitação dos consumidores. O abastecimento deverá ser feito no prazo máximo de cinco dias após o pedido, sem a interferência de intermediários e com controle de entrega da água. De acordo com a Prom...

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nos dias 23 e 24 de novembro, a 5ª edição do Congresso Nacional de Direito Consensual. O evento será híbrido: presencial no Auditório da Escola Superior (ESMP), no 5º andar do Edf. Ipsep, localizado na Rua do Sol, Nº 143, Santo Antônio, no Recife; e virtual via Plataforma Doity Play, acessível por link enviado exclusivamente aos participantes. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público já é um evento bastante consolidado. Vem sendo realizado anualmente pelo Nupia em parceria com a ESMP e o CNMP, contando com a presença de profissionais de referência na Autocomposição. Discutir as demandas que chegam até nós sob novas lentes, é uma grande oportunidade de oferecer ferramentas para uma atuação ministerial mais célere e resolutiva”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentiv...

Para promover a defesa do direito humano à educação e do patrimônio público, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 municípios, que orientem, cobrem e fiscalizem as Prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica. A recomendação se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026. Segundo a MP, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de J...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), publicou, nesta segunda-feira (27), a Nota Técnica nº 02/2020 com orientações aos promotores de Justiça referentes à cobrança de mensalidades pelos estabelecimentos de ensino privados da educação infantil e ensinos fundamental e médio, durante a Pandemia do Coronavírus. O documento foi divulgado após a realização da segunda videoconferência promovida pelo Caop Consumidor, na tarde de ontem, onde o tema foi novamente debatido com promotores de Justiça e representantes de diversas instituições e setores. Para todas as instituições privadas de ensino, a Nota Técnica orienta que os promotores de Justiça emitam recomendação informando que a redução do valor das mensalidades não deverá ser compensada com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes, nem a instituição de ensino deverá exigir comprovante de rendimentos para concessão da redução do ...

Em entrevista ao Blog do Jairo Gomes, nesta quarta-feira (05), o promotor de justiça Dr Jefson Romaniuc contou detalhes dos motivos que o levaram a pedir o afastamento do secretário de mobilidade urbana Fábio Aragão.  O promotor Jefson também falou da sua transferência da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe para a Comarca de Sanharó. O último dia de trabalho dele na Capital da Moda será na próxima sexta-feira (07). O promotor Ariano Aguiar será o seu substituto. Confira a entrevista clicando no link abaixo:

Reunião entre os catadores, representantes da prefeitura  e os promotores públicos/03.fev.2020 Santa Cruz do Capibaribe - O lixo recolhido pela prefeitura na Terra das Confecções está sendo levado, desde o último sábado (01), para um aterro sanitário localizado em Caruaru. O motivo, segundo o Secretário Flávio Dunda, é para que seja feita uma adequação no lixão do município para que ele volte a ser aterro sanitário, nos moldes que funcionou até o ano de 2012.  Sentindo-se diretamente afetados, os catadores de lixo procuraram o Ministério Público e pediram ajuda, pois "eles tiram o sustento de suas famílias daquele lixão".  "Desde o último sábado que o lixo não está vindo mais para cá (lixão) e nós procuramos o promotor para que ele faça alguma coisa por nós. Estamos aqui parados e precisamos de uma solução. É daqui que tiramos nosso sustento e de nossas famílias. São quase cem catadores nesse lixão. Muitas promessas foram feitas pela gestão municipal, e...

A Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Dra. Selma Barreto e o promotor de justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Jefson Romaniuc, deram palestra nesta quarta-feira (02) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Na pauta a importância da ouvidoria como canal de controle da gestão pública e como instrumento para a confecção de um mapa das maiores necessidades da população. O sistema automatizado de denúncias dá uma nova dinâmica na relação cidadão e ministério público e este foi o ponto principal abordado. " O maior desafio da Ouvidoria é trazer o cidadão para o Ministério Público de forma que ele participe da nossa vocação de transformação da realidade social, trazendo para nós as demandas da sociedade. O cidadão pode contar conosco. A Ouvidoria é o ouvido da sociedade e traz para dentro da instituição as demandas do cidadão", destacou  a Dra. Selma Barreto. Dra Selma Barreto na Câmara de Vereadores de Santa Cruz...