BLOG DO JAIRO GOMES

Padilha anunciou que governo vai antecipar os repasses para 2023. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 Ana Flávia Castro Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano. A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça. A medida tramita em regime de urgência no Congresso , e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O projeto formaliz...

Através de Decreto Municipal Nº 065/2023, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe comunica a população que, nesta quarta-feira (30), os serviços da administração pública serão paralisados, como uma forma de protesto frente à redução dos repasses financeiros às gestões municipais. Prefeituras de todo o Nordeste estão aderindo a essa paralisação e apenas serviços essenciais irão funcionar. A paralisação se dá em alusão ao movimento nacional contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM), que coloca em risco o custeio das despesas públicas. Só em agosto deste ano, o Tesouro Nacional registrou uma queda de 23,56% no setor. Em Pernambuco, no mesmo mês, foi registrado uma diminuição de 18,8% no repasse do FPM. No dia da paralisação, os serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência e coleta de lixo, funcionarão normalmente. As Unidades Básicas de Saúde e escolas municipais t...