BLOG DO JAIRO GOMES

  Foto: João Badari Por João Badari*   A desoneração da folha de pagamento tem sido um tema recorrente no cenário econômico e jurídico brasileiro. Embora sua proposta inicial fosse estimular a geração de empregos e aliviar os encargos trabalhistas para determinados setores da economia, seus efeitos colaterais sobre a arrecadação previdenciária são alarmantes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depende das contribuições patronais para financiar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, e a redução dessa fonte de receita pode comprometer seriamente a sustentabilidade do sistema previdenciário.   A desoneração da folha de pagamento impacta a Previdência Social ao reduzir a arrecadação. Assim, ela torna o sistema previdenciário deficitário e aumenta a necessidade de aportes do governo para cobrir o rombo nas contas do INSS.   A desoneração da folha foi instituída em 2011 e alterada ao longo dos anos, permitindo que empresas de determinados setores sub...

Datas levam em conta número final do cartão de benefício Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 27 de janeiro a 7 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 3 a 7 de fevereiro. Consulta aos valores Os segurados do INSS podem consultar o valor a ...

Presidente Lula durante o Conversa com o Presidente desta terça, 11/7  Foto: Ricardo Stuckert / PR Presidente vai discutir o assunto nesta semana com Fazenda e Previdência Social para equacionar os porquês e desenhar saídas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta terça-feira (11/7) que o governo trabalha para zerar as filas do INSS, assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. De acordo com ele, há uma reunião já agendada com os ministros da Fazenda e da Previdência Social nesta semana para saber o porquê do problema e desenhar soluções. » Fotos em alta resolução (Flickr) » Reforma Tributária é uma conquista do país, avalia presidente » Questão ecológica é ativo econômico extraordinário, diz Lula Não há explicação, a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar...

A governadora Raquel Lyra recebeu a visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas. Durante o encontro, foram debatidos temas importantes para a melhoria da vida da população, sobretudo na assistência social. A parceria para cooperações entre a pasta federal e o governo estadual, com o objetivo de otimizar os atendimentos na Previdência Social brasileira, também foi tema do diálogo. A chefe do Executivo estadual destacou que o encontro tratou de projetos para melhorar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o sistema da Previdência nacional. “Recebemos com muito prazer a visita do ministro Carlos Lupi, quando foram solicitadas parcerias com as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, além da articulação junto aos municípios, para poder diminuir as filas de beneficiários que estão em busca de suas perícias e atendimentos que são de direito”, ressaltou a governadora. Ainda sob...

Também foram escolhidos e empossados os membros da Mesa Diretora Emerson Ivonildo (vice-presidente), Lucas Evangelista (presidente) e Paulo Roberto (secretário) Santa Cruz do Capibaribe - Nesta terça-feira (16) tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, o CMP. O evento ocorreu na sede do Santa Cruz Prev e também contou com a eleição da nova mesa diretora do conselho. Entre os membros do conselho, foram escolhidos como presidente Pastor Lucas Evangelista, vice-presidente Emerson Ivonildo e secretário Professor Paulo Roberto. Edição- Jorge Luis Reportagem- Jairo Gomes

Gastos com remédios, fraldas e consultas médicas serão deduzidos da renda familiar, permitindo que mais pessoas recebem o benefício Por Agência O Globo  Agência Brasil Ministério da Cidadania e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho  publicaram novas regras que ampliam concessão do BPC O Ministério da Cidadania e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicaram novas regras para a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. O pagamento, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), é destinado a pessoas de baixa renda. A Portaria Conjunta 7, que traz as novas regras, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Leia também INSS: fila para perícias médicas tem 758 mil agendadas e 908 mil exigências Perícia médica precisará ser remarcada, diz gerente do INSS Ministério cogitou congelar aposentadorias por doi...

Alertas virão pelo aplicativo Meu INSS; Instituto vai ligar para as pessoas a fim de esclarecer sobre procedimentos da previdência social Por Agência O Globo MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL INSS tem notificado beneficiários para cumprimento de exigências O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar nesta quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e caíram em algum tipo de exigência. Segundo o órgão, a notificação é automática e vai aparecer no visor do smartphone para quem tiver o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho. Leia também Prova de vida de aposentados e pensionistas segue suspensa até 30 de setembro INSS adia para 3 de agosto a reabertura das agências PF deflagra operação contra fraudes no INSS envolvendo 'falsa incapacidade' Ao mesmo tempo, o INSS começará a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135. Quem receber a ligação será inform...

Novo regulamento da Previdência Social traz  novidades sobre trabalhadores intermitentes Por Agência O Globo Quase oito meses de vigência da reforma da Previdência , em novembro do ano passado, o governo editou o decreto que incorpora as mudanças nas regras de aposentadoria. LEIA TAMBÉM Caixa Tem volta a apresentar problemas e usuários não conseguem acessar FGTS Petrobras quer cortar 16 mil empregados com planos de demissão voluntária Após ampliação, governo libera mais R$ 101 bilhões para o auxílio emergencial Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (1), o novo regulamento da Previdência Social traz novidades sobre trabalhadores intermitentes , que ganham por hora, dia ou mês, com jornada parcial e contribuintes individuais , que trabalham por conta própria, como motoristas de aplicativos, diaristas, e não conseguem recolher a contribuição mínima mensal (sobre o salário mínimo ). Só manterá qualidade de segurado aquele que contribuir acima do sal...

Novos valores de contribuição para o INSS foram divulgados em portaria publicada nesta terça-feira (11); a medida considera o salário mínimo e mudanças trazidas pela reforma da Previdência Por Brasil Econômico Divulgação Descontos mensais do INSS afetam trabalhador com carteira assinada Uma portaria publicada nesta terça-feira (11) pelo governo federal atualizou as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. A portaria leva em consideração o novo salário mínimo de R$ 1.045 e mudanças introduzidas pela reforma da Previdência . A partir do mês que vem, as faixas dos descontos do INSS serão as seguintes:  7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)  9%   para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60 12%  para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40 14%  para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06 Na mesma portaria, fico...

Do Blog do Sakamoto Em seu pronunciamento em cadeia nacional, na noite desta quarta (24), o presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação do projeto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – apenas o primeiro passo do trâmite pelo Congresso Nacional. Dizendo “contar com espírito patriótico dos parlamentares”, ele destacou que ela irá “reduzir a desigualdade social” porque “os mais pobres pagarão menos”. A despeito da proposta trazer, acertadamente, uma alíquota progressiva de contribuição, em que os assalariados que ganham menos pagarão menos e os que ganham mais desembolsarão mais, os “mais pobres” não pagarão menos necessariamente. Pelo contrário, parte daqueles que estão entre os mais pobres – produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, os seja trabalhadores da economia familiar rural – contam com uma aposentadoria especial: precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo para pleitearem um salário mínimo...

Valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social GEORGE MARQUES Revista Fórum Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassam os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial. O valor preciso da dívida da Embaixada com a Fazenda é de R$ 134.810.948,99. Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta quarta (13/03), a Câmara instalou a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haj...

Endividamento dos estados vai pautar o Congresso Por: Agência Brasil  Palácio do Planalto Foto: Arquivo/Agência Brasil A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação. As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”. Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no...

Eraldo de Pedra Preta e Professor Jurandi Tavares cobram providências para que a Agência da Previdência Social, da cidade de Taquaritinga do Norte, comece a funcionar, pois a população, em especial a mais carente, tem que se deslocar, as custas de sacrifícios, para outros municípios para ser atendida.

Anunciado como todo poderoso ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes antecipou que o foco de sua atuação será o controle de gastos públicos. Adepto da máxima liberal segundo a qual "quanto menos Estado, melhor", ele confirmou que sua gestão aprofundará o programa de Michel Temer. Serão prioridades a reforma da Previdência, as privatizações e o enxugamento da máquina pública. Traduzindo: ataque a direitos do trabalhador, entreguismo e corte de gastos sociais. "O programa econômico tem um diagnóstico claro. O Brasil teve 30 anos de expansão de gastos públicos, descontrolados”, afirmou, em sua primeira entrevista após divulgado o resultado das urnas. Ele falou no hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro.  “Primeiro grande item (dos gastos públicos) é a Previdência. Precisamos de uma reforma da Previdência”, disse o economista. O próprio Bolsonaro já havia se referido às mudanças na aposentadoria, assim como o seu vice, o general Hamilton Mourão.  ...

Danilo Cabral protesta contra a retirada de recursos da assistência social Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) repudia os cortes feitos pelo governo federal no orçamento previsto para a área em 2019. A redução atinge benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa Família e os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. No geral, a proposta orçamentária representa um corte de cerca 50% na assistência social. “No momento que o cidadão brasileiro precisa de mais de proteção social em função da grave crise que tem penalizado, sobretudo, a população mais vulnerável, o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando recursos da assistência social”, critica Danilo Cabral. Ele explica que o governo desvinculou R$ 258,1 milhões da Assistência Social, condicionando-os à aprovação de crédito pelo Congresso Nacional (ver tabela abaixo)....