BLOG DO JAIRO GOMES

O SANTA CRUZ PREV é uma entidade autárquica de direito público interno, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, cuja finalidade é administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em cumprimento às disposições constantes na Constituição Federal da República e legislação Federal pertinente. Em outras palavras é uma instituição de previdência municipal responsável por administrar os valores arrecadados do funcionalismo público e dos repasses da prefeitura, com o objetivo de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. O presidente do Santa Cruz Prev, Marcos Silva, explicou que a instituição trabalha para que todos os servidores públicos tenham o direito de se aposentar e seus dependentes receber suas pensões com tranquilidade. O presidente afirmou que sua principal preocupação é administrar o patrimônio dos servidores com calma, seriedade e competência. Como também é servidor público, ele compreende a importância de gerenciar o fu...

Audiência pública será realizada nesta quarta-feira (14), no auditório da ETE José Nivaldo Ramos Na manhã desta quarta-feira (14), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe se reunirá com servidores públicos municipais, representantes de sindicatos e do legislativo municipal para promover uma ampla discussão em torno da construção do projeto de reforma da previdência.  A audiência pública promovida pela diretoria do Santa Cruz Prev e pelas secretarias de Receita Municipal e de Planejamento e Gestão de Pessoas, terá participação de equipe técnica em assessoria previdenciária. O encontro é importante para que o projeto mais adequado seja elaborado para garantir a saúde da previdência própria e a aposentadoria dos servidores municipais. A audiência será realizada a partir das 9 horas, no auditório da Escola Técnica Estadual José Nivaldo Ramos.

Também foram escolhidos e empossados os membros da Mesa Diretora Emerson Ivonildo (vice-presidente), Lucas Evangelista (presidente) e Paulo Roberto (secretário) Santa Cruz do Capibaribe - Nesta terça-feira (16) tomaram posse os novos membros do Conselho Municipal de Previdência Social, o CMP. O evento ocorreu na sede do Santa Cruz Prev e também contou com a eleição da nova mesa diretora do conselho. Entre os membros do conselho, foram escolhidos como presidente Pastor Lucas Evangelista, vice-presidente Emerson Ivonildo e secretário Professor Paulo Roberto. Edição- Jorge Luis Reportagem- Jairo Gomes

Por  Almir Neves Merece Destauqe O Projeto de Lei 010/2020, enviado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, à Câmara de vereadores do município visando autorizar o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento das contribuições previdenciárias, parcela patronal, em favor do SANTACRUZPREV foi reprovado na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto pela Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião da comissão, a qual tem o vereador Júnior Gomes como presidente, Helinho Aragão como relator, Jessyca Cavalcanti como secretária e Joab Gomes como suplente, contou com a participação de representantes de servidores públicos municipais, sendo Luís Carlos Almeida representando o Sindservidores e Clécio Emanuel e Almir Neves representando a Associação dos Agentes de Saúde, os quais foram ouvidos, reforçaram seus posicionamentos contrários a aprovação do projeto que coloca em risco o futuro da previdência do município e lamentaram que o executivo municipal insista...

Santa Cruz do Capibaribe - Está marcada para a próxima quinta-feira (16), a partir das 14 horas, a reunião ordinária virtual da Câmara de Vereadores. Em comunicado o presidente da Casa informa que será colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 008/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento das contribuições previdenciárias, parcela patronal, em favor do SANTACRUZPREV e dá outras providências. O projeto polêmico tem consumido o tempo do prefeito Edson Vieira, que quer a todo custo convencer vereadores da oposição para que o mesmo seja aprovado. O prefeito conta com sete votos e precisa de nove. Servidores municipais, através dos seus representantes,  já se mostraram totalmente contra o projeto. Na reunião do dia 16 haverá a primeira discussão e votação de emendas.

Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Carlinhos da Cohab apresentou representação no Ministério Público contra a gestora Elaine Silva do Santa Cruz Prev por descumprimento da Lei Municipal 3098/2019, que torna obrigatório, na hipótese do não repasse por parte da prefeitura, acionar imediatamente a Câmara Municipal de Vereadores e o Ministério Público. "A Gestora Elaine Silva está descumprindo todas as leis do Santa Cruz Prev. Ela neste momento está prevaricando, pois a lei municipal diz que se o prefeito não fizer o repasse para o instituto de previdência a Câmara de Vereadores e o Ministério Público devem ser acionados. Existe uma acordo entre o prefeito e a gestora e ela não cumpre com sua obrigação. Diante dos fatos estou ingressando no Ministério Público com uma representação para que as medidas cabíveis sejam tomadas e nossos servidores públicos não sejam lesado", falou Carlinhos da Cohab.

Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Carlinhos da Cohab, segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, foi o autor do Projeto de Lei que acrescentou ementa à Lei Municipal nº 2.356/2014, que criou o Regime de Previdência Municipal. A ementa visa garantir que os recolhimentos dos repasses por parte da gestão municipal sejam efetivamente cobrados e dão as condições para que o Santa Cruz Prev ajuíze ações de cobrança, na hipótese de inadimplemento por parte da prefeitura. Na última sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (12), foi derrubado o veto do prefeito Edson Vieira, que tentava barrar o projeto. "Um projeto que busca tão somente garantir que as contribuições dos servidores sejam feitas dentro dos prazos estabelecidos não era para ter nenhuma resistência do gestor municipal. Por onze votos a favor e cinco contrários derrubamos o veto do prefeito Edson Vieira, que agora vai pensar duas vezes antes de atrasar os repasses ao Fundo de Previdência do...

Os interessados em se candidatar para o Conselho Municipal de Previdência e o Conselho de Fiscalização da previdência, de Santa Cruz do Capibaribe, procurem se inscrever, pois as inscrições serão até o dia 29 deste mês e a eleição será no dia 04 de abril, no Teatro Municipal, a partir das 08 horas, quando serão eleitos os novos conselheiros para o biênio 2019-2021. 

Santa Cruz do Capibaribe - O Vereador Carlinhos da Cohab acompanhado dos professores Israel Leite, Leonardo, Claudiana e Givanildo Souza, além dos advogados Manoel Jordão e Rodrigo Aragão esteve, na manhã desta segunda-feira, na agência do Banco do Brasil. Na pauta o não desconto no FPM por parte da instituição financeira dos valores correspondentes à previdência dos servidores como determina a lei criada na Câmara de Vereadores para este fim. " A não observância da lei já acarreta sérios prejuízos aos servidores municipais e como vereador tenho buscado a solução para este problema. Estivemos na Agência do Banco do Brasil nesta segunda-feira onde procuramos saber por que não está sendo cumprido o que determina a lei municipal, que criou a previdência. Na próxima quarta-feira no reuniremos novamente onde espero que esta questão seja resolvida ", falou Carlinhos da Cohab.

O presidente do SINDSERVIDOR - Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Cruz do Capibaribe, Luís Carlos Almeida, está atento quanto ao cumprimento do parcelamento, proposto pelo prefeito Edson Vieira e aprovado pela Câmara de Vereadores, em 48 vezes, do saldo devedor que a prefeitura tem com a Santa Cruz Prev. Na manhã desta terça-feira (26) ele participou de uma reunião na sede da Previdência onde fez questionamentos verbais e através de ofício. "A gente vem sofrendo com esse parcelamento vergonhoso aprovado pelos vereadores da situação. O débito que a prefeitura tem com a previdência municipal ultrapassa os dois milhões de reais e tem causado apreensão aos servidores, pois em pouco mais de um ano de funcionamento o rombo chega a uma quantia tão expressiva. Precisamos fiscalizar para que os funcionários públicos não sejam lesados e tenham os seus direitos garantidos", falou Almeida.

Por Guaraci Baldi Pois meus amigos, confesso que estou indignado.  Não tenho muita paciência com manobras covardes, especialmente aquelas que são concebidas na calada da noite, nos gabinetes dos poderosos. Os acontecimentos lamentáveis de ontem, na Câmara de Vereadores, me dão a certeza de que ações provocadas em Brasília e promovidas por golpistas traidores da democracia, já estão fazendo outras vítimas Brasil a fora. O desrespeito, o cinismo e a hipocrisia reinam absolutas, alimentadas pelo combustível do poder, agindo inclusive à luz das nossas instituições, que caladas, assistem a população sofrer golpes, sobre golpes. Criar uma Previdência Municipal, contra a vontade do funcionalismo, manobrar para desviar recursos da sua aposentadoria, aceitar a imposição de um prefeito que já provou ser mal intencionado e que ainda força goela abaixo um projeto parcelando o desvio dos recursos da previdência municipal é indecoroso, maldoso e criminoso, até porque tudo ficou...

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe ficou lotada de servidores que se reuniram para discutir como o prefeito Edson Vieira fará o pagamento dos repasses atrasados que ele tem com a Santa Cruz Prev. O regime de previdência próprio foi criado   através da Lei 2.356/2014 garantindo a previdência social aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Capibaribe, da administração direta, indireta, autárquica e do Poder Legislativo Municipal e a seus dependentes, garantindo-lhes todos os benefícios previstos. Assim é o que está descrito no site da prefeitura. Só que desde o mes de outubro do ano passado o prefeito não repassou os devidos valores para a previdência própria causando um rombo de um milhão e setecentos mil reais no saldo da entidade. Nesta quarta-feira o prefeito, através do vereador Luciano Bezerra, apresentou uma proposta para parcelar em 48 vezes o saldo devedor. Proposta esta rechaçada pelos servidores presentes. ...

Nesta quarta feira está acontecendo na Câmara de Vereadores uma audiência pública tratando dos problemas concernentes à previdência própria. O foco da discussão é o parcelamento do débito em 48 parcelas. Débito esse que a prefeitura acumulou com o Santa Cruz Prev nos últimos meses.

EDSON VIEIRA O prefeito Edson Vieira encaminhou o Projeto de Lei 005/2016 à Câmara de Vereadores e pede celeridade na apreciação ao presidente da Casa. O projeto dispõe sobre o Parcelamento de débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz PREV Na alegação para o atraso das obrigações para com a Santa Cruz Prev (cópia da mensagem abaixo) ele cita a queda do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Uma simples busca no sítio do Tesouro Nacional desmente a alegação de que o FPM caiu. O que vemos é um aumento no valor, ano a ano, transferido para nosso município. Acesse  http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/  e comprove essa afirmativa. Abaixo segue o que foi repassado pelo governo federal, somente de FPM, nos últimos anos.

Fernando Aragão falou no seu programa semanal do sábado, na Polo FM, sobre o caso da Santa Cruz Prev.  A Previdência própria de Santa Cruz do Capibaribe foi criada faz um ano e sete meses e desde o mes de outubro do ano passado que a Prefeitura não faz o repasse. A proposta do prefeito é pagar esse débito dividindo em 60 meses. O vereador citou que quando da criação da Santa Cruz Prev ele solicitou que o gestor do órgão fosse escolhido através de lista tríplice e com isso, realmente representasse  a categoria, mas não foi ouvido. Fernando disse que uma audiência pública, ele enviou ofício pedindo, seria o melhor meio de explicar ao servidor tudo o que está acontecendo, pois mais de um milhão e setecentos mil reais deixaram de entrar na Santa Cruz Prev e a prefeitura tem a obrigação de dizer onde foi parar esse dinheiro. "E aí tem muita gente que condena pedalada, pedalada também é isso. Foram as pedaladas que aconteceram em Santa Cruz do Capibaribe que culm...

O Vereador Ernesto Maia falou que a administração municipal de Santa Cruz do Capibaribe não estava preparada para a criação de previdência própria. Ele participou de uma reunião na última sexta-feira (08) onde ouviu da gestora da Santa Cruz Prev que o município deixou de repassar mais de um milhão e setecentos mil reais. Na entrevista concedida ao blog ele disse que tomará as medidas cabíveis para que os funcionários públicos não sejam lesados. Ouça a entrevista clicando no link abaixo:

Advogado Neydson Ferreira questionando a diretora da Santa Cruz Prev Na última sexta-feira (08) participei da reunião na Sede da Santa Cruz Prev onde vários questionamentos foram feitos a Elaine Silva, diretora presidente. O não repasse do prefeito Edson Vieira, cujos valores ultrapassam 1,7 mi, foi o assunto principal. Gravei entrevista com Elaine Silva que pode ser ouvida clicando abaixo:

O total que a prefeitura deixou de repassar para a  Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS já ultrapassou R$ 1.700.000,00 ( um milhão e setecentos mil reais) . Essa quantia é referente aos meses de outubro de 2015 a Fevereiro de 2016. Na reunião que aconteceu nesta sexta-feira (08), pela manhã, na sede da autarquia, esses números foram mostrados pela diretora presidente Elaine Silva. Ela falou que a Santa Cruz Prev fez as cobranças e o prefeito pediu parcelamento do débito. Várias outras questões foram levantadas pelo Conselheiro Lucas Evangelista e também pelo vereador Ernesto Maia e o advogado do Sindservidor Neydson Ferreira. Alguns documentos foram solicitados e a gestora da Santa Cruz Prev disse que vai providenciar.

O pastor Lucas Evangelista falou ao blog sobre a atual situação da previdência dos servidores de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo ele, não existe transparência e as informações são desencontradas.  Pastor Lucas faz parte do Conselho de Saúde do Município e do Conselho da Santa Cruz Prev. Clique no link abaixo e ouça a entrevista completa:

O discurso do vereador Ernesto Maia foi focado em mais uma denúncia contra a gestão municipal, onde o mesmo usou a tribuna para trazer a tona a questão da previdência municipal, que de acordo com Ernesto, já tem um rombo de quase 2 milhões de reais.  “A gente da bancada de oposição, na época do recesso recebeu várias denúncias e fomos investigar e durante essa investigação a gente pode observar que já existe débito da previdência própria. Esse 2 milhões de reais que o prefeito tem como débito, praticamente vem do mês de outubro para cá.  Ontem estivemos com o Procurador Geral do Estado e perguntamos ao procurador o porquê de ter havido intervenção na cidade de Gravatá.  Conversando com o procurador do Estado, nós pedimos a intervenção em Santa Cruz do Capibaribe, porque o prefeito Edson Vieira perdeu o controle da administração da cidade”. Ernesto finalizou seu discurso relatando que os vereadores de situação, ao invés de defender o povo de Santa Cruz,...