Projeto para suspender repasses ao Santa Cruz Prev é reprovado na Comissão de Finanças e Orçamento

Merece Destauqe


O Projeto de Lei 010/2020, enviado pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, à Câmara de vereadores do município visando autorizar o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento das contribuições previdenciárias, parcela patronal, em favor do SANTACRUZPREV foi reprovado na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A reunião da comissão, a qual tem o vereador Júnior Gomes como presidente, Helinho Aragão como relator, Jessyca Cavalcanti como secretária e Joab Gomes como suplente, contou com a participação de representantes de servidores públicos municipais, sendo Luís Carlos Almeida representando o Sindservidores e Clécio Emanuel e Almir Neves representando a Associação dos Agentes de Saúde, os quais foram ouvidos, reforçaram seus posicionamentos contrários a aprovação do projeto que coloca em risco o futuro da previdência do município e lamentaram que o executivo municipal insista em aprovar um projeto com este teor.

O vereador Helinho Aragão apresentou seu relatório se posicionando contrário ao projeto, o vereador Júnior Gomes também votou contra e a vereadora Jessyca Cavalcanti votou a favor do projeto. Sendo assim o projeto 010/2020 foi reprovado na Comissão de Finanças e Orçamento por 2 votos a 1 e será encaminhado para a mesa diretora da Câmara para ser colocado em votação no plenário da Casa de Leis.

Com o projeto, o prefeito Edson Vieira pretende regulamentar a suspensão dos repasses da obrigação patronal, referentes aos meses de março, abril, maio e junho de 2020 para o fundo de previdência dos servidores públicos do município e parcelamento do débito em 48 meses para ser pago a partir de 2021 deixando a dívida para o próximo prefeito.

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