BLOG DO JAIRO GOMES

Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017 Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país . Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo. A Corte entendeu que deve ser mantida a  Emenda Constitucional n° 96/2017 , norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda . Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra co...

A sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília  (Foto: Wilton Junior/Estadão) JAIRO GOMES A democracia brasileira celebra uma vitória contundente! Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade de 11 votos, que as Forças Armadas não possuem atribuição de poder moderador e que a Constituição não abre espaço para intervenção militar nos três poderes constituídos. Esta determinação representa não apenas a defesa dos princípios democráticos fundamentais, mas também um duro golpe contra tentativas de subversão da ordem constitucional. Os desdobramentos recentes, marcados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro, agora são esclarecidos à luz da justiça. A investigação conduzida pela Polícia Federal desvendou os intricados planos da extrema direita bolsonarista, que buscava se aproveitar de uma interpretação questionável do artigo 142 da Constituição. Este artigo, cujo propósito é definir o papel das Forças Armadas na defesa da pátria...

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287). Autonomia Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente recon...

Tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou. Resposta Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou. Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos...

Não lembrar o 8 de janeiro é mais que uma injustiça Estátua da Justiça. na sede do STF, é lavada após invasão do prédio por manifestantes antidemocráticos em 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por Elio Gaspari Jornalista e escritor O 8 de janeiro de 2023 buscava o caos para obter um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), colocando tropas nas ruas, sob o comando de algum militar. Uma semana depois da posse de Lula, a insurreição precisava da desordem, situação com a qual Jair Bolsonaro sonhou várias vezes durante seus quatro anos de governo. Nas mensagens trocadas nos dias que antecederam os ataques, falava-se em bloqueios de estradas, paralisação de refinarias e, finalmente, a “Festa da Selma”, com a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O golpe dependia da decretação da GLO. O ex-vice-presidente, general e senador eleito Hamilton Mourão disse, às 17h10m: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável, e caso não tenha condiçõe...

Cristiano Zanin se tornará ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima semana Por Naian Lucas Lopes Último Segundo Reprodução Cristiano Zanin foi nomeado para cargo de ministro do STF O advogado Cristiano Zanin tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (3), após ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cerimônia contará com a presença de autoridades e aproximadamente 350 convidados. Ainda ocorrerá uma confraternização oferecida ao novo ministro pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Pela primeira vez desde o início da pandemia, o STF realizará uma cerimônia de posse com o "rito completo". Em contraste com a última ocasião em que um ministro, André Mendonça, tomou posse em 2021, quando o país enfrentava uma grave crise sanitária, o evento teve o número de convidados restrito e o uso obrigatório de máscaras de proteção. A sessão solene está marcada para começar às 16h e tem previsão de duração de 15 min...

Pedido do colegiado se deu por conta de uma transmissão ao vivo em que o presidente da República associou a vacina contra o novo coronavírus ao desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) LP   Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Reprodução/Youtube ) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que estabelecia o envio dos sigilos telemáticos do presidente Jair Bolsonaro ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e à Corte, além da suspensão de perfis em redes sociais. As ações foram aprovadas pelo colegiado em 16 de outubro. A decisão monocrática foi assinada na última sexta-feira (19/11) por Moraes e publicada nesta segunda-feira (22/11). A comissão aprovou a quebra do sigilo de Jair Bolsonaro nas redes sociais por causa da live em que o chefe do Planalto relacionou o desenvolvimento da síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vac...

Novo presidente da Suprema Corte afirmou que não aceitará retrocessos no combate à corrupção RS   Renato Souza Correio Braziliense Luiz Fux já avisou que não aceita retrocessos no combate à corrupção no país (foto: NELSON JR./SCO/STF %u2013 6/4/20 ) Com apenas duas semanas no comando da mais alta corte do país, o ministro Luiz Fux deixa claro que haverá mudança profunda na maneira de gerir o Supremo Tribunal Federal (STF). Seu primeiro ato foi restringir uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientava magistrados de todo o país a afrouxar as penas de detentos em razão da pandemia de coronavírus, que se espalha pelo mundo, inclusive entre o sistema penitenciário brasileiro. A restrição foi aplicada a autores de crimes hediondos, ou seja, contra a vida, e para envolvidos em corrupção, que praticaram atos previstos na Lei das Organizações Criminosas, como lavagem de dinheiro. A conduta do presidente do Supremo mostra semelhanças com ideais e perfis de integrantes ...

Ministro da educação tem 5 dias para se apresentar na PF e dar explicações sobre as declarações que fez durante reunião ministerial Por iG Último Segundo Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF" O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta terça-feira (26) que Abraham Weintraub, atual ministro da educação, preste depoimento à PF sobre as suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na ocasião, Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse. O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias, ou seja, até domingo (31). Leia mais: Veja frases mais impactantes do vídeo da reunião de B...

Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Celso de Mello , ficou incrédulo com o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, segundo o Estadão apurou. Fontes que acompanham o caso avaliam que, hoje, a tendência do ministro é atender ao pedido do ex-ministro Sérgio Moro e levantar o sigilo da íntegra do vídeo do presidente Jair Bolsonaro com seus auxiliares, em nome do interesse público . Celso já destacou em uma decisão publicada no início deste mês “não haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, espaço possível reservado ao mistério”. O vídeo é considerado uma peça-chave nas investigações do “inquérito Moro X Bolsonaro”, que apura se o presidente da República tentou interferir polit...

Posse estava marcada para às 15h desta quarta; decisão liminar atende pedido do PDT que apontava desvio de finalidade na nomeação do ex-diretor da Abin, amigo da família Bolsonaro Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , suspendeu nesta quarta, 29, o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem , para a direção-geral da Polícia Federal . A decisão liminar atende pedido apresentado pelo PDT após o governo baixar decreto confirmando a indicação. A posse estava marcada para às 15h desta quarta . LEIA TAMBÉM >Após acusações de Moro, Alexandre blinda delegados do inquérito das fake news Documento NOMEAÇÃO SUSPENSA PDF De acordo com o ministro, as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo ...

Decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (9) alterou entendimento anterior da Corte e liberou redução do seguro-obrigatório Márcio Pinho, do R7 Redução será em média de 85,4% Reprodução A seguradora Líder, responsável pelo administração do seguro-obrigatório DPVAT, vai devolver os valores a mais pagos pelos proprietários de veículos em 2020. São as pessoas que pagaram o seguro desde 1º de janeiro até esta quinta-feira (9), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a redução média de 85,4% dos valores para este ano, considerando os diferentes tipos de veículos. Esta quinta é também o dia limite para o pagamento do DPVAT e do IPVA para quem optar pela parcela única entre os motoristas com veículos registrados no estado de São Paulo e placa final 1. Veja o calendário.  Em nota, a Líder informou que até sexta-feira (10) "será divulgado o procedimento para a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos...