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Desembargadora suspende investigações sobre ‘rachadinhas’ de Flavio Bolsonaro

Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, interrompe andamento das apurações até decisão da corte sobre o caso; defesa alega que processo não podia tramitar em primeira instância

Paulo Roberto Netto
Estadão

A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu as investigações sobre suposto esquema de ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é liminar e deverá vigorar até decisão colegiada.


O recurso foi apresentado na semana passada e busca tirar o caso das rachadinhas das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a defesa, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época do suposto crime, deveria responder perante à segunda instância.

O senador Flávio Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto 
Foto: Adriano Machado / Reuters

Desde o início das investigações, a família Bolsonaro tem criticado o juiz Itabaiana Nicolau, que já autorizou 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e 28 quebras de sigilo telefônico ao longo do curso das investigações.

O avanço das investigações, inclusive, ocorreu após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador.

Além do parlamentar, a decisão judicial alcançou duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, a ex-esposa do assessor parlamentar e outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio, incluindo a irmã e mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto no mês passado em operação policial na Bahia.


A quebra do sigilo bancário de Flavio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do ‘Estado’.

Inquérito

Investigação criminal feita por promotores do Rio quebrou o sigilo bancário fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas.

SUSPEITA LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
INDÍCIOS INVESTIGADOS
Funcionários fantasmas
Flávio Bolsonaro
Nomeação de assessores que não davam expediente na Assembleia ou escritório político do parlamentar
Então deputado estadual nomeia
funcionários fantasmas em seu
gabinete na Assembleia do Rio
Peculato*
Nove ex-assessores depositavam mensalmente parte de seus vencimentos na conta de Queiroz, prática conhecida como ‘rachadinha’
Assessores que não dão
expediente ou têm
outra fonte de renda
repassam parte do
salário a Fabrício
Queiroz
Lavagem de dinheiro
Fabrício Queiroz
48 depósitos de R$ 2 mil foram feitos na conta de Flávio entre junho e julho de 2017, segundo relatório do Coaf
Ex-motorista de gabinete
repassa dinheiro para outros
integrantes da organização,
incluindo Flávio
Lavagem de dinheiro
Parlamentar registra
Transações imobiliárias feitas com altas quantias em espécie, com valor de compra subfaturado e valor de venda superfaturado, e com empresa com sede em paraíso fiscal
transações imobiliárias
com valores fraudados para
simular lucro e encobrir
FOTO: SBT
enriquecimento ilícito decorrente
de desvio de dinheiro da Assembleia
Organização criminosa
Esquema teria funcionado entre 2007 a 2018 no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio
Participação de diversos assessores, com certo grau de estabilidade e permanência e divisão de tarefa
*Desvio de dinheiro público por servidor
FonteMinistério Público do Rio de Janeiro

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

Procurado, o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, não quis comentar o caso.

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