Desembargadora suspende investigações sobre ‘rachadinhas’ de Flavio Bolsonaro

Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, interrompe andamento das apurações até decisão da corte sobre o caso; defesa alega que processo não podia tramitar em primeira instância

Paulo Roberto Netto

Estadão

A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu as investigações sobre suposto esquema de ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é liminar e deverá vigorar até decisão colegiada.

LEIA TAMBÉM >Defesa de Flávio Bolsonaro pede anulação de quebra de sigilo

O recurso foi apresentado na semana passada e busca tirar o caso das rachadinhas das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a defesa, como Flávio Bolsonaro era deputado estadual à época do suposto crime, deveria responder perante à segunda instância.

O senador Flávio Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto 

Foto: Adriano Machado / Reuters

Desde o início das investigações, a família Bolsonaro tem criticado o juiz Itabaiana Nicolau, que já autorizou 24 mandados de busca e apreensão, quatro quebras de sigilo bancário e 28 quebras de sigilo telefônico ao longo do curso das investigações.

O avanço das investigações, inclusive, ocorreu após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini, loja de chocolates do senador.

Além do parlamentar, a decisão judicial alcançou duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, a ex-esposa do assessor parlamentar e outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio, incluindo a irmã e mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto no mês passado em operação policial na Bahia.

Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio, e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini.

A quebra do sigilo bancário de Flavio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do ‘Estado’.

Inquérito

Investigação criminal feita por promotores do Rio quebrou o sigilo bancário fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas.

SUSPEITA LEVANTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

INDÍCIOS INVESTIGADOS

Funcionários fantasmas

Flávio Bolsonaro

Nomeação de assessores que não davam expediente na Assembleia ou escritório político do parlamentar

Então deputado estadual nomeia

funcionários fantasmas em seu

gabinete na Assembleia do Rio

Peculato*

Nove ex-assessores depositavam mensalmente parte de seus vencimentos na conta de Queiroz, prática conhecida como ‘rachadinha’

Assessores que não dão

expediente ou têm

outra fonte de renda

repassam parte do

salário a Fabrício

Queiroz

Lavagem de dinheiro

Fabrício Queiroz

48 depósitos de R$ 2 mil foram feitos na conta de Flávio entre junho e julho de 2017, segundo relatório do Coaf

Ex-motorista de gabinete

repassa dinheiro para outros

integrantes da organização,

incluindo Flávio

Lavagem de dinheiro

Parlamentar registra

Transações imobiliárias feitas com altas quantias em espécie, com valor de compra subfaturado e valor de venda superfaturado, e com empresa com sede em paraíso fiscal

transações imobiliárias

com valores fraudados para

simular lucro e encobrir

FOTO: SBT

enriquecimento ilícito decorrente

de desvio de dinheiro da Assembleia

Organização criminosa

Esquema teria funcionado entre 2007 a 2018 no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa no Rio

Participação de diversos assessores, com certo grau de estabilidade e permanência e divisão de tarefa

*Desvio de dinheiro público por servidor

FonteMinistério Público do Rio de Janeiro

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

Procurado, o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, não quis comentar o caso.