BLOG DO JAIRO GOMES

Rodrigo Baptista  Agência Senado Na primeira sessão conjunta semipresencial, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão Roque de Sá/Agência Senado Proposições legislativas PL 4572/2019 (Substitutivo-CD) VET 2/2022 Na primeira sessão conjunta semipresencial de deputados e senadores desde o início da pandemia de covid-19, nesta terça-feira (8), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019 ) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022 ). Ao todo, 344 deputados votaram pela derrubada do veto contra 49 pela manutenção. No Senado, 54 votaram pela rejeição, enquanto 14 apoiaram o veto. Com a derrubada do (VET 2/2022 ), emissoras de rádio e de televisão terão direito a uma compensação fiscal pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos, restabelecida pela Lei 14.291, de 2022 . A norma tem origem no PL 4.572/2019 , dos...

A propaganda partidária foi extinta em 2017, ficando mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha AE   Agência Estado (crédito: Cleber Caetano/PR) O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a volta da propaganda partidária fora do período eleitoral em rádio e televisão, mas vetou a compensação fiscal a que as emissoras teriam direito pela cessão do horário gratuito às legendas. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A propaganda partidária foi extinta em 2017, ficando mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha. O veto de Bolsonaro se deu no trecho que garantia às emissoras de rádio e de televisão o direito a compensação fiscal pela transmissão gratuita dos programas dos partidos e as obrigava a ressarcir as siglas lesadas em caso de recusa em exibir os programas. O valor dessa compensação seria calculado com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes. Para barrar a medida, a Presidência aleg...