BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: João Badari   João Badari*   Em julho de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 188, um marco na história da Previdência Social brasileira. Entre diversas atualizações, a norma trouxe uma medida de profunda relevância social: o reconhecimento do trabalho infantil como tempo de contribuição para fins previdenciários, desde que comprovado. Trata-se de uma conquista simbólica e prática para milhões de brasileiros que tiveram sua infância marcada pelo trabalho precoce.   Pode parecer surpreendente que esse avanço só tenha ocorrido agora, mas ele dá resposta a uma realidade antiga e dolorosa. O Brasil ainda convive com milhares de pessoas que começaram a trabalhar na infância ou adolescência, muitas vezes por pura necessidade, em contextos de extrema vulnerabilidade social. Ignorar esse passado seria perpetuar a injustiça histórica de negar, por uma segunda vez, a dignidade a esses cidadãos.   Importa destacar: a me...

86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho com risco à saúde Daniela Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © TRT Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil. Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12). Registros Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolesce...

Dezesseis municípios aderiram à nova edição do projeto que atua na cadeia produtiva do turismo O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, iniciativa que visa enfrentar o trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias e em suas proximidades. Durante o evento de lançamento, no Recife, a governadora Raquel Lyra assinou termo de compromisso com os 16 municípios litorâneos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, que executarão o projeto. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade. “A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida”, afirmou a governadora Raqu...

Apesar de cortes de recursos federais, Estado ampliou o apoio técnico e o monitoramento a todos os municípios, alcançando o topo em ranking nacional de enfrentamento a essa problemática   Meninos negros, fora da escola e de famílias pobres. Esse é o perfil das vítimas do trabalho infantil em Pernambuco, de acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) referentes aos quatro primeiros meses de 2022. No período, houve 746 registros com base apenas nos atendimentos de profissionais da assistência social. Dados mais abrangentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não vêm sendo divulgados desde 2020, o que, segundo especialistas, dificulta o monitoramento mais preciso de uma problemática que tem se agravado durante a pandemia. A discussão foi feita no Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco, promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).   “Em 2016, eram 109 mil crianças ocupada...

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil para realizar uma campanha de sensibilização e mobilização da população . No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , em parceria com os Fóruns Estaduais e suas entidades membros. Em Santa Cruz do Capibaribe, para marcar a data, haverá nesta segunda-feira (13), a partir das 15 horas, no Teatro Municipal, um fórum articulado por Ana Letícia, coordenadora d...

  Iniciativa conta com a participação de entidades como Ministério Público do Trabalho, Unicef e Conselho Estadual de Políticas para Criança e Adolescente Como forma de conscientizar a população sobre os malefícios do Trabalho Infantil, que tem o mês de junho como o período voltado para reforçar essa temática, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, lançou, nesta quarta-feira (09), a campanha Trabalho Infantil Diga Não, proteger a infância é nossa obrigação, durante encontro virtual via Youtube da SDSCJ. A iniciativa envolveu diversos órgãos que atuam no enfrentamento do trabalho infantil, como Ministério Público do Trabalho, Unicef, Inspeção do Trabalho, da Comissão Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Copeti) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco. A campanha será feita de forma virtual, nos canais oficiais do Governo de Pernambuco nas redes sociais, de forma...

Toda criança tem o direito de ser feliz, direito a educação, direito de ter uma vida digna. Nesse Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que nossos esforços se concentrem nessas garantias e no combate a quaisquer formas de exploração das crianças.  #TeresaLeitão

O projeto intitulado "Trabalho Decente e Indústria Responsável: por uma Moda Consciente e uma infância protegida no Polo da Moda do Agreste de PE", visa contribuir com o debate, a elaboração e implementação de propostas que busquem combater e erradicar o Trabalho Infantil na Indústria da Moda do Polo. O foco é combater essa violação de direitos para garantir a dignidade das crianças e adolescentes e melhorar o nível de Sustentabilidade da indústria da Moda destacando a importância da Responsabilidade Empresarial para a imagem do Polo. Essa iniciativa considera o cenário de alta informalidade que caracteriza o Polo, a qual propicia condições de trabalho degradante, favorece a violação de Direitos Trabalhistas e Humanos e compromete o desenvolvimento socioeconômico da região. O Trabalho Infantil nessa indústria é consequência desse contexto que inibe fiscalizações e não permite a rastreabilidade das condições de trabalho nas fábricas e facções e é potencializado pela ...

FRANKLIN FÉLIX Carta Capital O verdadeiro espírita é contra o trabalho infantil: a única opção moralmente possível é repudiar “Reconhece-se o verdadeiro espírita pela sua transformação moral e pelos esforços que emprega para domar suas inclinações más.” Allan Kardec, O Evangelho segundo o Espiritismo, cap. XVII, 4 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Art. 4º do ECA “Em verdade eu vos digo: o que fizestes a um dos menores destes meus irmãos a mim o fizestes.” Mateus 25:40 “Hoje é meu primeiro dia de trabalho no Centro de Referência para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – Da rua pra vida cidadã. O projeto funciona em um sobrado alugado no bairro de São Mateus, extre...

É duro e frustrante, para não usar um adjetivo mais forte, ouvir o presidente da República defender o trabalho infantil em detrimento do estudo e do conhecimento Bolsonaro posa de astronauta ao lado do ministro da Ciência  e Tecnologia, Marcos Pontes, por ocasião do dia da  Independência dos EUA, na embaixada norte-americana.  CAROLINA ANTUNES AP JUAN ARIAS El País O presidente Jair Messias Bolsonaro nos acostumou, em seu meio ano de governo, a todas as surpresas e loucuras. A última, no entanto, em sua live de quinta-feira, causou um certo espanto, ao defender o trabalho infantil com estas palavras: “O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade” — que evocam a trágica lembrança do campo de concentração nazista de Auschwitz , um lugar infernal onde as crianças eram sacrificadas nos fornos crematórios. Na entrada do campo de extermínio está escrito, em alemão: “O trabalho dignifica o homem”. O presidente não esconde seu desejo d...

AGÊNCIA BRASIL Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda. Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, qu...