BLOG DO JAIRO GOMES

Câmara decide arquivar segunda denúncia contra o presidente. Crédito: Eraldo Peres/AP Do Estadão Por maior que tenha sido a sensação de déjà vu na internação de Michel Temer, como brinca o colunista José Roberto de Toledo , a repetição se deu mesmo no resultado da Câmara: o governo conseguiu votos suficientes para barrar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente , desta vez alvo ao lado de seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Mas o caminho não será fácil, mostra a Coluna do Estadão, porque partidos do Centrão devem aumentar a pressão por uma reforma ministerial que os contemple. Na manga, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem 25 pedidos de impeachment . Vera Magalhães adiciona outro fator para o desassossego: ele não poderá dormir tranquilo enquanto aliados da vida toda estiverem presos e tentados a fazer delação . O Planalto busca agora deixar nas mãos de Mai...

Urna eletrônica Agência Brasil  – Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018. Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas. LEIA TAMBÉM »  Parlamentares avaliam que reforma política não foi a ideal, mas a possível »  Reforma política permite censura de conteúdo mesmo sem ordem judicial »  Atrasada, reforma política já deixa 13 itens pelo caminho Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a pub...

Após sucessivas tentativas, a Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020; faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado; no início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores; com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem; inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018 Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que esta...

João Fellet - @joaofellet Da BBC Brasil em Brasília Direito de imagemEPA - Mudanças em discussão no Congresso podem provocar mudanças importantes nas estratégias dos partidos Desgastado pela Operação Lava Jato e diante da proibição de doações empresariais, o Congresso debate mudanças no sistema pelo qual os brasileiros elegem deputados e vereadores. As alterações - que se forem aprovadas até o fim de setembro valerão já na eleição de 2018 - podem provocar mudanças importantes nas disputas e nas estratégias dos partidos. Em jogo está a distribuição dos recursos que custearão o pleito e o futuro dos congressistas - muitos dos quais envolvidos em denúncias e que tentarão se reeleger. Por que a proposta do 'distritão' é tão criticada? Grande referência no estudo de sistemas eleitorais no país, o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz à BBC Brasil que não há modelo perfeito. "Cada país escolhe um de...

Fundo eleitoral perde força. Crédito: Felipe Rau/Estadão A proposta que cria um fundo público bilionário para financiar campanhas em 2018 enfrenta resistência e terá dificuldade para ser aprovada no Congresso, avaliaram participantes do Fórum Estadão - Reforma Política em Debate. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do TSE, Gilmar Mendes - além de parlamentares e cientistas políticos -, indicaram que a retomada do financiamento empresarial se tornou uma alternativa . O valor bilionário recebe críticas, e PEC no Senado passa a ser cogitada. Pelo texto aprovado na Comissão Especial da Câmara, a reserva para campanhas seria de R$ 3,6 bilhões. Mas não é só isso. As alterações propostas teriam o objetivo de garantir a reeleição de parlamentares . Exemplo do 'distritão', que enfraquece partidos e aumenta o personalismo. Distrital misto e lista fechada são citados como opções por analistas. Enquanto no Congresso a briga é para se manter...

Por Ricardo Kotscho No R7 O deputado Wladimir Costa é um símbolo do atual estado da política brasileira  (Foto: Reprodução/TV Câmara) “Vivemos em uma espécie de autocracia picareta, que faz a maior parte do país de refém, parlamentares e governo que procuram escapar da cadeia e distribuem o butim enquanto durar essa oportunidade curta de saque”  (Vinicius Torres Freire, em sua coluna desta quarta-feira na Folha). *** Quem são eles?, poderão perguntar os mais ingênuos e desinformados. Alguém ainda tem dúvida? São as excelências federais de todas as latitudes que estão se lixando para a plateia, dão uma solene banana para todos nós e têm um profundo desprezo pelos eleitores. Vamos falar português claro: eles só querem a nossa grana para comprar o seu voto e garantir a reeleição em 2018 para não perder o foro privilegiado e correr o risco de ir em cana. Não se iludam. A chamada “reforma política”, que começa hoje a ser votada na Câmara, é apenas uma ...

Diante das articulações para que o relatório da comissão especial de reforma política seja votado ainda hoje no Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB) reforça sua posição contrária à criação do fundo eleitoral. Segundo ele, não é justo que a sociedade pague mais esta conta, especialmente quando o governo federal vem promovendo contingenciamento de recursos em todos os setores. O parlamentar destaca que é preciso, inicialmente, discutir a redução dos custos das campanhas eleitorais no Brasil. “Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirma Danilo Cabral. Ele lembra que houve redução, por exemplo, no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação. “O governo federal anunciou uma nova meta fiscal, vamos fechar este ano com um déficit de R$ 159 bilhões”, pondera. ...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser feito através dos mecanismos no sistema político-partidário brasileiro. O parlamentar propôs que, inicialmente, a Câmara Federal discuta a redução dos custos dessas campanhas. "Já houve um movimento nesse sentido em 2014, mas há espaço para reduzir mais e, a partir disso, se faça o financiamento com os recursos já existentes, especialmente o fundo partidário.  “A sociedade não pode ser responsabilizada por esta conta, pois já vem pagando uma conta enorme pelos cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas. Não é razoável que se crie fundo de quase R$ 4 bilhões para custear as eleições”, discursou Danilo Cabral nesta terça-feira (15) no Plenário da Câmara. O deputado também se posicionou contra o financiamento privado das campanhas. “É um mecanismo que não cabe por todos os constrangimentos e as relações promíscuas que existiram no nosso sistema”, justificou. ...

André Shalders - @shaldim Da BBC Brasil em São Paulo Direito de imagem AFP - 10% dos deputados atuais não seriam eleitos no "distritão" A comissão da reforma política aprovou na madrugada desta quinta-feira o sistema do "distritão". Se a regra já estivesse em vigor nas últimas eleições, 45 deputados atuais não teriam sido eleitos. O PMDB e o PSD seriam os maiores beneficiados, com seis deputados a mais cada. A reforma política se tornou prioridade para os caciques dos principais partidos políticos. E um dos pontos é a adoção do sistema do "distritão" nas eleições de 2018. Mas se este sistema já estivesse em vigor nas eleições de 2014, quase 10% dos atuais integrantes da Câmara dos Deputados seriam diferentes: 45 dos 513 deputados atuais não teriam sido eleitos. O PMDB e o PSD seriam os principais partidos beneficiados, com 6 deputados a mais cada. Para o PT, o saldo seria de 3 vagas a mais. PP e PSDB continuariam com o mesmo número de ca...

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) critica a proposta de criação do chamado “Distritão” – sistema eleitoral que elege os candidatos mais votados sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação -, classificando a alternativa como a volta da “República Velha”, hoje só existente em países que vivem num certo “obscurantismo”. “O Distritão fragiliza a democracia, porque não contempla as minorias, não atende às necessidades de uma sociedade plural e prestigia apenas aqueles candidatos que contam com estrutura econômica. É um sistema que não acolhe a representação das minorias, que valoriza a lei dos mais fortes”, critica o parlamentar. O deputado também defende que o financiamento para as campanhas eleitorais deve ser público, transparente e contar com rigorosa e permanente fiscalização por parte dos órgãos de controle. Para Tadeu, a criação do fundo de financiamento público,...

A comissão especial que trata da reforma política na Câmara aprovou, no final da noite ontem (9), o parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP); texto mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, o chamado distritão, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022; comissão também aprovou criação de um fundo de financiamento de cerca de R$ 3,6 bilhões para as eleições Da Agência Brasil* A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câm...

A expectativa na Câmara dos Deputados é de que a Comissão Especial que analisa a Reforma Política aprove hoje (9) o relatório que será encaminhado para votação em Plenário. O deputado federal Danilo Cabral (PSB), integrante do colegiado, afirma que foram acordados entre líderes da Casa e do Senado alguns pontos da proposta. “O que votaremos é uma definição das regras eleitorais do pleito de 2018, não a Reforma Política que o Brasil precisa”, afirmou em entrevista à rádio CBN Recife. Segundo o deputado na Câmara e no Senado, há consenso para aprovação do fim das coligações e da cláusula de barreira, mas há um ponto de interrogação em relação ao financiamento das campanhas eleitorais. Ele destacou que a maioria no Congresso defende o financiamento público. “Mas esse debate precisa ser feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, ponderou Danilo C...

As discussões sobre a reforma política avançam na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Reforma Política aprovou o primeiro relatório parcial, que trata dos mecanismos de democracia direta, como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Outros dois relatórios parciais que tratam de temas mais polêmicos serão analisados em seguida. Amanhã (4), a Comissão Especial votará relatório sobre a proposta de uniformização dos prazos de desincompatibilização. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último. O deputado federal Danilo Cabral destaca que, na última reunião da Executiva Nacional, o PSB se posicionou contra o sistema de lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos. “A lista fechada retira do eleitor o inalienável direito de escolha de seus...

Reforma Política foi o tema de dois grandes debates que contaram com a participação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) nesta segunda-feira (28). Como membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, ele discutiu o tema, à tarde, na Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), centro da capital pernambucana. À noite, foi a vez da Softex - Centro de Excelência em Desenvolvimento de Software do Recife – no Bairro do Recife. Nas duas ocasiões, o deputado comentou sobre a PEC da Reforma Política, aprovada no Senado no último dia 23, que estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional. “Esta proposta enfrenta o problema da fragmentação dos partidos, pois não precisamos de tantas legendas para representar a diversidade de pensamentos políticos no Brasil. Ela também trata da questão da baixa representatividade de alguns eleitos”. Além disso, ao lo...

247 - Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta de reforma política deve ter dificuldades para avançar na Câmara. Parte dos deputados rechaça fortemente o projeto e já articula maneiras de engaveta-lo. Parlamentares dizem que, para aprovar a medida, vão promover mudanças significativas no texto. Principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira que, na prática, limita o número de partidos e complica a sobrevivência das pequenas legendas. A informações são de reportagem do Estado de S.Paulo. “Atualmente, são 35 legendas — 28 com representação no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada anteontem pelos senadores, em comparação com os resultados das eleições de 2014, reduziria a apenas 16 o número de partidos hoje. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão em processo de criação mais 29 siglas. Deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam os “nanicos...

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados  Sessão da Câmara dos Deputados, que terá comissão especial sobre a reforma política RANIER BRAGON Da Folha de São Paulo Brasília - A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta terça-feira (25) a comissão especial que debaterá mais uma vez reformas no sistema político nacional. Foi eleito para presidir o colegiado o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro Geddel Vieira Lima (Governo). O relator será o petista Vicente Cândido (SP). Nos últimos anos, tanto Câmara quanto Senado debateram e aprovaram alterações em pontos específicos do sistema político e eleitoral, sempre em arranjos fragmentários e sem unidade que caracterizasse uma reforma ampla e significativa. Coube ao Supremo Tribunal Federal definir, em 2015, a mais importante alteração dos últimos anos, a proibição de que empresas financiem partidos e candidatos . A regra começou a valer nas eleições deste ano e é a principal motivação da intenção d...

Presente a reunião de instalação da Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que, de todas as reformas que estão sendo discutidas (Fiscal, Ensino Médio, Previdência, Trabalhista), a reforma política é a única que responde a essência da crise vivenciada pelo Brasil. “Enquanto o País se negar a discutir e aprovar a reforma política, nós vamos continuar constrangendo nossa democracia." Durante a reunião, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito, com 28 votos, presidente da comissão especial criada para discutir a reforma política. Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os escolhidos foram os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Lázaro Botelho (PP-TO). Só houve uma chapa para comandar o colegiado e um voto em branco. Após a votação, Lima designou como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP). A comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece uma cláusula de b...

Prazo para filiação cai para seis meses A Câmara dos Deputados, que votou na noite desta quarta-feira (09) a minirreforma política, aprovou a redução do prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, já valendo para as eleições do próximo ano. Com isso, quem quiser se filiar ou trocar de partido só precisa decidir em abril do ano que vem e não em 5 de outubro próximo.

(Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado) Líder do PT no Senado, Humberto Costa festejou no início da tarde desta quinta-feira a aprovação integral do ajuste fiscal pela Casa, com a votação MP nº 668/2015, que visa proteger a indústria nacional, que trata do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. Foi a última das três medidas provisórias do pacote, que, agora, para a sanção presidencial. “No âmbito do Congresso Nacional, o ajuste foi concluído com muito êxito. Esta semana representou uma vitória expressiva do Governo no Senado. A coesão dos partidos da base aliada foi fundamental para assegurar essa agenda fundamental ao país”, avalia Humberto. “As medidas que aprovamos durante a semana corrigem distorções e tratam de temas muito importantes para o ajuste fiscal, que é fundamenta para o atual momento”, afirmou. Humberto acrescentou que, passada a etapa do ajuste fiscal, o Senado vai se dedicar a analisar a reforma política, que es...

Com articulação de Eduardo Cunha, parlamentares aprovam proposta que permite que os partidos recebam doações privadas Carta Capital Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Diante da polêmica sobre o financiamento de campanhas, Cunha suspendeu a sessão e fez reunião com os líderes Um dia depois de rejeitar a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, a Câmara dos Deputados organizou uma manobra e colocou o tema em votação novamente como parte das discussões da reforma política (PEC 182/07). Com isso, foi aprovada, por 330 votos a 141 , uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. Se a PEC for aprovada também no Senado, os candidatos continuam proibidos de aceitar financiamento empresarial de forma direta. Mas, na prática, as legendas poderão repassar os valores para seus candidatos nas eleições. A jogada foi organizada com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha  (PMDB), ...