BLOG DO JAIRO GOMES

Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018 Da Carta Capital Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados Alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB) A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018. O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. Como a reforma política está sendo

"Depois de rejeitarem a adoção do sistema eleitoral majoritário, o distritão, os deputados derrotaram também na noite de ontem a proposta que transformava em norma constitucional o financiamento de campanhas com doações de empresas privadas e pessoas físicas, o que praticamente perpetuaria este sistema já existente, dificultando mudanças futuras", pontua a colunista Tereza Cruvinel, ao comentar as derrotas de ontem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nas votações da reforma política; além de perder na questão das doaões privadas, Cunha também foi derrotado no tema do 'distritão'; "pelo menos na noite de ontem, a Câmara evitou piorar as coisas", diz Tereza Por Tereza Cruvinel Depois de rejeitarem a adoção do sistema eleitoral majoritário, o distritão, os deputados derrotaram também na noite de ontem a proposta que transformava em norma constitucional o financiamento de campanhas com doações de empresas privadas e pessoas físicas, o

O deputado Tadeu Alencar se disse satisfeito com o resultado da votação da noite desta terça-feira (26), no plenário da Câmara, que derrotou a proposta de adotar o Distritão como sistema eleitoral para o Brasil. Tadeu ressaltou a contribuição dada pelo PSB para a derrota da proposta – que era defendida pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O voto contrário dos socialistas foi definido durante a reunião da bancada realizada à tarde, em Brasília. Embora ainda indignado com a decisão de Eduardo Cunha de não colocar em votação o relatório final da Comissão Especial da Reforma Política – que por três meses debateu, ouviu a sociedade e analisou os melhores caminhos para as mudanças – Tadeu lembrou que a preferência inicialmente seria pela adoção do sistema distrital misto, modelo que terminou não sendo incluído no relatório final. Na ausência deste, o PSB optou pela manutenção do atual sistema proporcional de votação, dispondo-se a promover aprimoramentos, como o fi

247 - A Câmara reprovou nesta terça-feira (26) o modelo "distritão", sistema defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Foram 267 votos contra o projeto e 210 votos favoráveis. A discussão foi o ponto de maior divergência até o momento no plenário da Câmara. O modelo acabaria com o sistema proporcional – em que as cadeiras são distribuídas de acordo com a votação dos partidos – e definiria que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores.  O PT foi contra o distritão. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o sistema agrava os problemas de representação atuais e enfraquece os partidos políticos. "É um retrocesso. Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado", disse. O sistema, segundo ele, também encarece as campanhas. Já o relator, Rodrigo Maia (DEM), disse que o sistema proporcional, em vigor atual

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado. Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha

Vereadores de vários municípios de Pernambuco – e de cidades da Paraíba, como João Pessoa e Campina Grande – participaram, nesta segunda-feira (11), da sessão especial conjunta promovida pela Câmara Municipal do Recife e União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), para debater a reforma política. A palestra inicial foi feita pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da reforma na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou os pontos consensuais e os polêmicos da proposta, cujo relatório final será votado pela comissão ainda esta semana. Entre as principais dúvidas e preocupações externadas pelos vereadores no debate está a unificação eleitoral, que exigirá modificações na duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, ou a extensão dos atuais mandatos, proposta que agrada aos parlamentares municipais, mas não é vista com legitimidade pelo Supremo Tribunal Federal, segundo advertiu à comissão o ministro

Do Blog da Folha Tadeu Alencar é o 3º vice-presidente do colegiado (Foto: Divulgação) Uma audiência pública realizada em Petrolina, no Sertão, nessa última sexta-feira (24), discutiu temas ligados à reforma política. Membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB) fez a abertura do evento, realizado na Câmara Municipal, e destacou o andamento dos trabalhos do colegiado. Entre todos os pontos de discussão ligados à reforma política, um dos que mais despertaram o interesse dos participantes da audiência foi a questão do sistema eleitoral. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Com a aprovação, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para Tadeu Alencar, a medida

Termina hoje (7/9) o prazo para assinar o Plebiscito Popular por uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva pela ‪#‎ ReformaPolít ica‬ . A proposta do ‪#‎ PT‬ é mudar as regras das eleições para fortalecer a democracia e dar mais transparência ao processo eleitoral do Brasil. Vote pela internet em http://bit.ly/1oxN4tY ou em urnas espalhadas por todo País http://bit.ly/1uupi72