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Governo Federal repassa R$ 205,1 milhões a 184 municípios de Pernambuco para recompor perdas da gestão passada

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O estado também receberá R$ 137,18 milhões para repor perdas de arrecadação. Sanção de lei pelo presidente Lula garante que nenhum município receba menos do que em 2022 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Dos 185 municípios do estado de Pernambuco, 184 começaram a receber R$ 205,1 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. A capital, Recife, é a que receberá a maior fatia, com R$ 23 milhões. Outros sete municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 3,78 milhões em repasses. São eles: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Petrolina. Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe irá aderir a mobilização nacional e terá funcionamento interno nesta quarta-feira (30)

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Através de Decreto Municipal Nº 065/2023, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe comunica a população que, nesta quarta-feira (30), os serviços da administração pública serão paralisados, como uma forma de protesto frente à redução dos repasses financeiros às gestões municipais. Prefeituras de todo o Nordeste estão aderindo a essa paralisação e apenas serviços essenciais irão funcionar. A paralisação se dá em alusão ao movimento nacional contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM), que coloca em risco o custeio das despesas públicas. Só em agosto deste ano, o Tesouro Nacional registrou uma queda de 23,56% no setor. Em Pernambuco, no mesmo mês, foi registrado uma diminuição de 18,8% no repasse do FPM. No dia da paralisação, os serviços essenciais, como atendimentos de urgência e emergência e coleta de lixo, funcionarão normalmente. As Unidades Básicas de Saúde e escolas municipais t

Vereador Chico de Irineu: Um presidente comprometido e zeloso com o dinheiro público

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JAIRO GOMES Em entrevista ao programa Cidade em Foco, Chico de Irineu , presidente da Câmara de Vereadores de Jataúba, destacou seu trabalho incansável à frente da casa legislativa, bem como o esforço em economizar recursos para auxiliar a administração da prefeita Cátia Ribeiro, de quem é aliado político. Seu compromisso em zelar pelo dinheiro público e promover o diálogo como forma de resolver problemas têm sido marcas de sua gestão. Na presidência desde 2021, Chico de Irineu conseguiu consolidar a casa legislativa através de muito trabalho e respeito a todos os vereadores. Não é à toa que apenas um membro seja da oposição, entre os 11 vereadores. Seu foco principal é economizar os recursos públicos, transformando-os em serviços de qualidade para os cidadãos mais necessitados. Um exemplo claro de sua gestão responsável foi a doação de 320 mil reais para a prefeitura no ano passado, enquanto algumas Câmaras de tamanho semelhante repassaram apenas valores insignificantes. Essa diferenç

Governo de Pernambuco aumenta em 160% o repasse para Fundos de Assistência Social no último biênio

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Nesta quarta-feira, o secretário Sileno Guedes se reuniu virtualmente com secretários municipais para anunciar o valor de R$ 8 milhões para a área Com o intuito de reforçar os serviços de Assistência Social nos municípios pernambucanos e, consequentemente, promover o fortalecimento das ações para população em vulnerabilidade social, o Governo de Pernambuco vai liberar, nos meses de maio e junho, R$ 8 milhões para as 184 cidades pernambucanas, além do arquipélago de Fernando de Noronha. O valor, que será destinado aos Fundos Municipais de Assistência Social, teve um incremento de 160% em relação ao ano de 2019, quando ainda não havia a pandemia da Covid-19. Durante a manhã desta quarta-feira, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, se reuniu virtualmente com secretários municipais a área assistencial para anunciar o repasse. A primeira parcela do valor, que foi anunciado nesta terça-feira pelo governador Paulo Câmara, será repassada para os municípios

Paulo Câmara anuncia medidas para a população em situação de vulnerabilidade

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  Governador determinou o repasse de R$ 8 milhões para serviços de assistência social, além do início do programa Vem Social O governador Paulo Câmara anunciou, durante pronunciamento nesta terça-feira (04.05), a destinação de R$ 8 milhões para fortalecer ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os municípios do Estado. O sistema possui o objetivo de garantir proteção social a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de vulnerabilidades, com a prestação de serviços, programas e projetos. De acordo com o governador, o recurso será repassado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em duas parcelas, a primeira ainda neste mês de maio, e a segunda em junho. Pernambuco conta atualmente com 329 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além de 187 unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em todo o Estado. Mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, somados os programas de proteção e aten

Governadores reagem a Presidente sobre recursos para enfrentamento da covid-19

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  Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente  listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19.   Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos estados para enfrentamento da covid-19. “Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a nota.   Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo fed

Conquista: Câmara aprova regulamentação do Fundeb; avanço garante repasse aos Municípios a partir de janeiro

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Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado que retomou o texto do relator na Casa, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias conveniadas com o poder público para ensino médio e fundamental, profissional e de contra turno da educação básica para o repasse. Com a regulamentação, fica garantido o direcionamento dos recursos do Fundeb a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021 e devidamente reajustados, o que traz alívio aos gestores. Os recursos do Fundo chegaram a R$ 160 bilhões neste ano. O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado pelo Se

Bolsonaro reduziu em 90% o total de dinheiro investido em São Paulo, diz jornal

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União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018, revela O Estado de S. Paulo Por O Antagonista  O Antagonista Bolsonaro corta 90% do dinheiro investido em São Paulo O presidente Jair Bolsonaro cortou em 90% o volume de dinheiro do Governo Federal destinado a investimentos na cidade de São Paulo ao longo do ano de 2019. Leia também Covas chega a 23% e passa Russomanno dentro da margem de erro, diz Datafolha MP abre inquérito para apurar compra de aventais feita pela gestão João Doria Butantan diz que Anvisa está retardando processo de fabricação da CoronaVac Segundo o Estadão, “a União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus". A pandemia por si só não explica a queda. No ano passado, o valor em repasses do governo federal já h

Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos

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Fundo de Participação dos Municípios foi criado em 1965 para reduzir as desigualdades regionais, mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas Renée Pereira, O Estado de S.Paulo Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil , com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população. LEIA TAMBÉM >Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (

Deputados Estaduais de Pernambuco criam Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos

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Deputados vão acompanhar execução das emendas Os recursos orçamentários repassados a Pernambuco serão acompanhados bem de perto pelos deputados estaduais. Entre as demandas dos parlamentares pernambucanos estão os saldos às execuções orçamentárias entre 2014 e 2019, o grau e cronograma de execução das emendas propostas por senadores, deputados federais e estaduais e o montante repassado aos municípios por meio de diversos fundos, como o Nacional e Estadual de Saúde, o do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o de Participação dos Municípios (FPM) e o Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).  Os responsáveis por esse acompanhamento serão os deputados da Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos, lançada nesta terça-feira (02), na Assembleia Legislativa. Suprapartidário, o colegiado, que conta com dez parlamentares, tem a coordenação do deputado Alberto Feitosa (SD) e a relatoria dos deputados Romário Dias (PSD), acompanhando os recursos estaduais, e Antônio Coelh