BLOG DO JAIRO GOMES

Tribunal havia bloqueado R$ 6 bi de R$ 13 bi previstos para o programa Agência Brasil Brasília © MEC/Divulgação O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os "princípios legai...

por Isadora Albernaz Poder 360 O índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%. É o que mostra levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e antecipado ao Poder360. O nível é considerado “intermediário”. A pesquisa foi feita em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso). O Judiciário tem o maior índice médio geral de transparência entre os Três Poderes, com 78,75%. É seguido pelo Executivo, com 59,49% e depois figura o Legislativo, com 55,37%. Já os Tribunais de Contas e o MP (Ministério Público) têm altos índices de transparência, com 90,42% e 85,68% respectivamente. Os órgãos e entes do poder são avaliados com critérios específicos, que levam em consideração seu fim e variam em quantidade. Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92% © Fornecido por Poder360 Na avaliação do conselheiro do TCE-RS (Tribunal de Contas do E...

Governistas aumentam pressão e tentam driblar resistência de presidente do colegiado para incluir tema na apuração Por Lauriberto Pompeu O Globo Governistas querem reconvocar Cid após revelação de que ele tentou vender Rolex recebido por Bolsonaro  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A base do governo na CPI dos Atos Golpistas articula uma série de convocações para aprofundar as investigações sobre o suposto esquema, alvo de inquérito da Polícia Federal , de venda de joias e outros itens dados a Jair Bolsonaro na condição de presidente da República. Além dos requerimentos para ouvir o depoimento de personagens que estão na mira da PF, há também pedidos de recolhimento dos passaportes do ex-chefe do Executivo e de sua mulher, Michelle Bolsonaro . Cobrado por senadores: Pacheco critica invasão de competência pelo STF, mas sem implodir pontes Leia também: Congresso quer ampliar emendas ao Orçamento que governo é obrigado a pagar, e ter controle sobre liberação dos recursos Parlamenta...

© Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Serão aplicados recursos federais no valor R$ 240 bilhões Por Sabrina Craide  Repórter da Agência Brasil - Brasília O governo federal lança nesta sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo programa. A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Além de recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público...

Tribunal faz parte da comissão de transparência das eleições Por Agência Brasil Urnas eletrônicas - Foto: José Cruz/ Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições. De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. Leia também • Bolsonaro "some" e se mantém recluso no Alvorada desde derrota • PT formaliza convite para que MDB integre equipe de transição • Alckmin anuncia nomes de equipe econômica da transição com Pérsio Arida e André Lara Resende • Além de ...

Relatório do TCU diz encontrar evidências de que houve propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas em licitações da Codevasf Da redação com BandNews TV A Band Brasília teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identifica indícios de irregularidades em licitações feitas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo os técnicos do órgão, existe um cartel de empresas de pavimentação. O relatório aponta que a construtora Engefort é a principal beneficiada pelo suposto esquema desde 2021. A empresa venceu todas as licitações suspeitas de fraude que somam quase R$ 900 milhões naquele ano. Em parte das licitações de 2021, a Engeforte usava uma empresa de fachada, intitulada Del, para que o esquema não fosse descoberto. No documento, o TCU diz encontrar evidências de que houve propostas de fechada e combinação de rodízio entre as empresas. Apesar do parecer, o ministro Jorge Oliveira, indicado pelo ...

  O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), após representar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), obteve decisão determinando a anulação  do Pregão Eletrônico n.º 04/2020 realizado pela Prefeitura do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), exarada no Acórdão do TCU nº 3.700/2022, proferido em sessão de 12/07 deste ano. Depois da realização de diligências, restou claro ao parquet de contas a identificação de irregularidades na licitação que ensejava a contratação de empresa especializada em eventos esportivos para a realização do “II Campeonato Brasileiro Feminino de Futsal”. A gestão municipal tem 15 dias para cancelar o pregão. “Representamos junto ao TCU, apontando as irregularidades que encontramos, porque o município utilizaria recursos da União para  custear o evento esportivo”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano. Segundo ela, o município iria utilizar R$ 2,98 milhões de recursos federais recebidos por meio do Sic...

Procurador foi condenado junto a outros dois responsáveis pela Lava-Jato a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias e passagens Por Agência O Globo Foto: ig Deltan Dallagnol foi um dos es-procuradores condenados pela decisão da 2ª Câmara do TCU A decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir diárias e passagens pagas pela Operação Lava-Jato pode, se for confirmada pelo próprio TCU em definitivo, ser usada como base na Justiça eleitoral para torná-lo inelegível ainda nas eleições deste ano, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos no estado do Paraná. Em nota, ele disse que irá recorrer da decisão dentro do TCU e que, justamente por ser recorrível, ela ainda não o torna inelegível. A lei da Ficha Limpa determina que são inelegíveis os que tenham suas contas rejeitadas "por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa",...

Em operação para salvar pregão, novo valor máximo estabelecido passou a ser de R$ 1,5 bilhão, em vez de R$ 2,045 bilhões; suspeita de sobrepreço foi revelada pelo 'Estadão' André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada, ainda na tarde de ontem, pela cúpula do fundo presidido por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, 5, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas. Reportagens do Estadão mostraram que o Pregão 2/2022 estabelecia o preço máximo de R$ 2,045 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica do FNDE ...

O presidente da República já superou o valor gasto pelo mandato iniciado por Dilma Rousseff e finalizado por Michel Temer Estadão Conteúdo O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo. A decisão foi tomada após um pedido enviado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). "A nosso pedido, o @TCUoficial vai apurar gastos de Bolsonaro com cartões corporativos. Para se blindar de investigações de irregularidades, o governo decretou sigilo de despesas, e os gastos disparam, às custas do povo. Tem gente passando fome, presidente!", escreveu o senador numa rede social. Notícias relacionadas Mais importante que eleição são vagas do STF, diz Bolsonaro População "não sabe o que o governo fez", diz pesquisa do PL As notícias do dia você acompanha na capa do Terra; confira! Cartão corporativo de Bolsonaro: TCU abre ...

Fabiano Contarato (PT) vai recorrer ao órgão para que realize uma auditoria das despesas de Bolsonaro, que chegam a quase R$ 30 milhões durante três anos Por Agência O Globo Reprodução/Flickr Gastos de Bolsonaro chegam a quase R$ 30 milhões durante três anos; montante é 19% maior do que o registrado por Dilma e Temer entre 2015 e 2018 O senador Fabiano Contarato (PT) informou por meio das redes sociais nesta segunda-feira que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer uma auditoria dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. Faltando um ano para o fim de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro já gastou R$ 29,6 milhões , montante cerca de 19% maior do que o registrado pelos ex-mandatários Dilma Rousseff e Michel Temer no mandato de 2015 a 2018, conforme revelou o GLOBO. "Vou acionar o TCU para que faça ampla auditoria dos gastos de cartão corporativo do presente da República, que estão altíssimos e superando seus antecessores, enquanto falta c...

Tribunal de Contas vai analisar medidas tomadas pelo  presidente e atos de ex-juiz e do ex-procurador Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai se tornar uma arena de disputa neste ano eleitoral. Nos próximos meses, a Corte analisará atos de pré-candidatos, como o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol – ambos do Podemos –, além de medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro , que concorre ao segundo mandato, e por aliados do governo. O caso que mais ganhou os holofotes, nos últimos dias, envolve os honorários recebidos por Moro quando ele prestou serviços à consultoria americana Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht. O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a consultoria apresente os documentos sobre a saída de Moro, em outubro, quando ele decidiu concorrer à Presidência. Dantas quer informações sobre os valores pagos ao ex-juiz, que foi ministro da Justiça. Moro classific...