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MPPE realiza mutirão para agilizar a tramitação dos procedimentos criminais

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está realizando, por meio do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal (NICSF), um mutirão com o objetivo de zerar o acervo de pouco mais de 1.000 Comunicações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público (Cofimps) remetidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ao MPPE. De acordo com a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, integrante do Núcleo, com o reforço no trabalho o MPPE almeja bater a meta estabelecida para o ano de 2024, que é zerar o estoque de Cofimps. Tal providência busca garantir mais agilidade na apreciação dos casos de crimes contra a ordem tributária. Em março de 2023, a Sefaz automatizou o procedimento de remessa das Cofimps e encaminhou ao MPPE cerca de 1.600 comunicações, um volume que correspondem a cerca de 2,5 vezes do montante remetido no ano anterior. A grande maioria dos casos diz respeito à falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Então, para fazer fren

Deomedes Brito: "Acima de tudo está o povo"

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VEREADOR DEOMEDES BRITO O Vereador Deomedes , sempre atento aos assuntos referentes a nossa cidade, esteve no protesto deste domingo na PE 160, onde comerciantes e chefes de excursões fecharam a via, para chamar a atenção das autoridade para o que eles chamam de "perseguição" da SEFAZ/PE. "Estou à disposição para ajudar, pois todos sabemos que dependemos desse Polo de Confecções e qualquer coisa que venha a prejudicar nosso comércio nós cerraremos fileiras e lutaremos para resolver o problema o mais rápido possível. Nosso polo emprega mais de duzentas mil pessoas e em torno de um milhão de pessoas dependem desse arranjo produtivo. Eu não poderia me furtar de estar aqui para apoiar esses comerciantes e vou continuar apoiando, pois se tem uma coisa que eu amo é Santa Cruz e seu povo e como vereador, eleito pelo povo, nesta hora difícil, tenho que apoiar. Estou neste apoio a todo povo de Santa Cruz e a todo confeccionista. Essa história de dizer que o nosso povo nã

Excursões são detidas, sofrem pesadas multas e devem desistir de comprar em Santa Cruz do Capibaribe

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Nesta sexta-feira (20), São Domingos FM 104.9, entrevistei a presidente da Associação dos Guias de Turismo Comercial do Norte e Nordeste, Shill Souza. Segundo ela, sete excursões do Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e outras, não mais voltarão a nos comprar devido às exorbitantes multas cobradas pela Secretaria da Fazenda, passando dos R$340 mil reais, por falta de nota fiscal. O MEI nos beneficiou com o imposto único, porém as Notas Fiscais deste programa servem apenas dentro do Estado. Quase tudo o que vendemos aqui no Pólo, vai para outras regiões do país e aquela nota não serve para estes clientes, tipo os que estão apreendidos. " Já pagamos muitos impostos, quando vamos ao supermercado, construímos, IPVA, COMBUSTÍVEL e, em ENERGIA somos o maior consumidor por residência do Estado. " Desde  qu ando estava à frente da prefeitura venho dizendo: ou o Estado nos trata diferente, ou estaremos caminhando para a destruição do 2º Maior Polo de Confecções do Brasil.

Luciano Bezerra em defesa do contribuinte

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Vereador propõe articulação para criação de um Código Estadual de Defesa do Contribuinte Na última reunião ordinária do dia 19 de novembro, o vereador Luciano Bezerra (PR) apresentou o Requerimento nº 378/2015, encaminhado ao deputado estadual Diogo Moraes, solicitando que ele articule um grupo de estudo para elaborar uma proposta de criação de um Código Estadual de Defesa do Contribuinte. O pedido é que esse grupo seja formado por membros da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e outras entidades representativas de empresários e profissionais. A medida visa a criação de um instrumento que garanta direitos fundamentais do contribuinte nas relações com o setor de fiscalização da SEFAZ (Fisco), além de coibir possíveis ações infundadas ou poder abusivo no exercício da fiscalização. Segundo Luciano, outros estados como Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina já dispõem de

Deomedes Brito reclama da fiscalização e se solidariza com sulanqueiros

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O Vereador Deomedes Brito (PT) é um dos que mais cobram ações do governo de Pernambuco, haja vista a situação de calamidade na saúde em que Santa Cruz do Capibaribe está passando. Mas só que ele não sabia que a ajuda que nossa cidade receberia seria em forma de fiscalização da Receita Estadual. "Mais uma vez em um período que o Polo de Confecções aumenta um pouco as vendas e tenta se recuperar de um ano de crise a fiscalização de Paulo Câmara chega com uma carreta e se instala na principal via de escoamento de nossa produção. Essa ação reflete a total falta de compromisso desse governo com Santa Cruz. Se for preciso iremos fechar a BR e protestar, pois um governo que não atende os reclames da população não pode colocar fiscais para atrapalhar as nossas feiras. Acima de tudo isso está o nosso povo e fico à disposição para enfrentar tudo isso. Nós enfrentaremos da forma que for preciso. O que não podemos é aceitar passivamente tudo isso", falou Deomedes.