BLOG DO JAIRO GOMES

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (26), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para iniciar a regularização fundiária na comunidade Nova Morada, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. A medida é uma ação do programa Morar Bem Pernambuco e contribuirá para realizar o sonho da casa própria de mais de 500 famílias, atendendo a uma demanda de mais de quatro décadas. A participação da gestão estadual ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que cedeu ao Estado o terreno onde os imóveis da comunidade se encontram, e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).  “Através do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de política habitacional de Pernambuco, recebemos da UFRPE o terreno onde essas pessoas moram há mais de 40 anos. Por meio da Perpart, vamos regularizar as casas e entregar o título de pr...

Em uma reunião no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o gerente de Ações Fundiária do Iterpe, Ivison Silva, representou o Presidente Cleodon Ricardo, em uma apresentação do órgão sobre a regularização fundiária para membros do TJPE e uma comitiva vinda do estado do Acre, que está visitando Pernambuco para compreender a forma como o Governo do Estado tem trabalhado a regularização rural com o Iterpe e Urbana com a Perparte. A Visita Técnica de representantes do Acre ao Moradia Legal Pernambuco foi liderada por: José Afonso Vasconcelos Fernandes | Deputado Estadual do Acre, 1º Secretário do Parlamento Amazônico e Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração Latino Americana. Que estava acompanhado de Jonatha de Farias Onofre | Assessor Especial da Assembleia Legislativa do Acre e Valdir Perazzo | Defensor Público aposentado e Presidente do Instituto de Regularização Fundiária do Acre - Iteracre. Também participaram do encontro: Dra. Sara, representando o TJPE e o Moradi...

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de hoje (22), o conselheiro nacional do Ministério Público, Antonio Edílio Magalhães Teixeira, e o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Lopes, para apresentar os dados do projeto Monitor de Justiça. A iniciativa começou a ser utilizada em 2021 e funciona de forma colaborativa, com dados fornecidos pelo MPPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa Social e de Planejamento e Gestão. Através do Monitor, os órgãos podem acompanhar de forma estratégica o andamento de processos criminais de homicídios e feminicídios em 17 cidades pernambucanas. O objetivo final é estimular a cooperação entre os órgãos para identificar gargalos na tramitação dos processos e conseguir concluir o julgamento dos acusados até 399 dias após a data do crime. "Temos como prioridade, para os próximos dois anos de trabalho ...

Marcos Carvalho foi escolhido pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, a partir de lista tríplice definida pelo Poder Judiciário A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (8), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, indicado pelo Quinto Constitucional. O magistrado exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco no biênio 2023-2025. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE a partir de lista tríplice entregue à chefe do Executivo estadual por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada no último dia 18 de novembro. “Não tenho dúvida de que, na condição de representante do Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco, o desembargador Marcos vai ajudar todo o time do Tribunal de Justiça a poder fazer com que a Justiça do nosso Estado seja cada vez mais forte, altiva e próxima da população. E eu, como governadora de Pernambuco, venho aqui colo...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, concedeu entrevista ao Blog do Alberes Xavier e ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios. Ele preside a Corte desde o mês de fevereiro deste ano. Dentre os pontos celebrados pelo presidente do TJPE neste ano, destaque para a economia feita através da diminuição de pontos de locação, que segundo ele, eram utilizados para os mais variados fins. “Tínhamos grandes galpões de armazenamento alugados, era uma estrutura gigante, do litoral ao sertão. Fizemos um grande investimos na logística e hoje podemos afirmar que não temos mais um prédio sequer alugado”, disse ele. Segundo o presidente do Tribunal, cerca de 5 milhões de reais serão economizados com a ação, até o meio do ano que vem. “Vamos investir apenas naquilo que é necessário. Vamos mostrar ao povo que fazemos gestão com eficiência, gestão voltada para a coisa pública”, finalizou ele.

Após interpor agravo de instrumento, visando reformar a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000859-71.2024.8.17.2250, ingressado em desfavor do Município de Belém de São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve decisão favorável, na última quinta-feira (12). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 3ª Câmara de Direito Público, determinou o imediato restabelecimento do transporte público para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, incluindo acompanhante, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Serra Talhada, clínicas privadas e perícias previdenciárias. Conforme decisão do desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, foi dado um prazo de cinco dias úteis para o restabelecimento do serviço nos moldes do que era praticado anteriormente à suspensão, bem como para a adoção das medidas necessárias para que novos usuários em condições similares sejam igualment...

Chegou ao final nesta segunda-feira o processo de votação para a escolha dos seis nomes que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na vaga destinada à OAB-PE pelo Quinto Constitucional. Foi formada então, a lista sêxtupla para preenchimento deste espaço. Nesta quinta-feira, dia 21, o Blog do Alberes Xavier noticiou em primeira mão que uma reviravolta havia ocorrido na relação dos seis nomes que concorrerão à vaga para o TJPE. A novidade foi a inclusão da advogada, a Professora Ana Paula Azevedo. Com a sua inclusão na relação dos eleitos, a advogada Dra. Taciana de Castro perdeu sua vaga. Este foi o episódio mais marcante do pleito, mas que segundo o advogado Dr. Delmiro Campos, não afeta a lisura e transparência de todo o processo eleitoral. Ele fez parte da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB. “Foi um processo simples, amplamente aberto e democrático, além de transparente. As críticas que têm sido feitas são a base de interesses ...

Na manhã desta quinta-feira (21), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Ricardo Paes Barreto, a lista sêxtupla com os nomes dos advogados e advogadas escolhidos para o Quinto Constitucional. Também participaram da entrega o diretor tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, e o conselheiro seccional, Diógenes Cézar Junior.   A entrega marca uma etapa decisiva no processo de seleção para a vaga de desembargador destinada à advocacia pernambucana. Antes da entrega ao TJPE, a lista sêxtupla foi homologada em sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-PE. O processo respeitou os critérios de paridade de gênero e cota racial, conforme as diretrizes da Ordem, refletindo o compromisso da advocacia pernambucana com a representatividade.    "A advocacia pernambucana demonstrou, mais uma vez, sua força e unidade ao participar de um processo...

Deputado e prefeito foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto Acompanhado do prefeito Luciano Torres, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) visitou, nesta terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto. No encontro, o prefeito e o deputado estadual que representa o município solicitaram ao chefe do Poder Judiciário a instalação de uma Casa da Justiça e Cidadania para o município. A reunião foi realizada na presidência do TJPE. “Trouxemos esse pleito ao presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, que nos recebeu muito bem, escutou nossa demanda e compreendeu essa importância, sinalizando que o município será contemplado com esse projeto tão significativo para nossa sociedade. Inclusive, participamos da inauguração da unidade de Carnaíba recentemente e vimos como inovadora é a Casa da Justiça e Cidadania. Com certeza, será uma grande conquista para população d...

Advogada e influenciadora vai ficar presa preventivamente no Agreste de Pernambuco Por: Felipe Resk Diario de Pernambuco Volta de Deolane a presídio foi decretada porque a influenciadora descumpriu medidas cautelares (Rafael Vieira/DP Foto) Por determinação da Justiça, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, de 36 anos, vai ficar presa preventivamente na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco, a cerca de 280 quilômetros de distância do Recife. Na decisão , obtida pelo Diario de Pernambuco, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), alega que a medida tem objetivo de “resguardar a paz pública” e “assegurar que a investigada esteja em um ambiente mais adequado para a preservação da tranquilidade”. Alvo de investigação contra lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar e de apostas esportivas, Deolane ficou cinco dias na Colônia Penal Feminina do Recife, onde fãs se aglomeraram para cobrar a liber...

Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, falou dos avanços que o tribunal tem conseguido, principalmente durante a sua gestão, que já dura 6 meses. Uma das ferramentas implantadas na sua gestão foi o “Decisômetro”, que serve para mostrar à sociedade todo o volume de trabalho que o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco faz diariamente. “Ele é atualizado a cada minuto e, para se ter uma ideia, de fevereiro até até o mês atual, foram mais de 1 milhão e 400 mil decisões proferidas em todo o Estado”, destaca o presidente do TJPE. O Decisômetro funciona no site do Tribunal e fica exposto em telas nas entradas dos prédios do Judiciário estadual. No computador ou celular, com um simples clique, qualquer pessoa pode ter acesso à quantidade de decisões, despachos e julgamentos do primeiro grau, dos Juizados e do segundo grau. Os números são atualizados automaticamente, sempre que os m...

A OAB-PE segue trabalhando em defesa das prerrogativas e garantiu mais uma importante vitória para a advocacia de todo o estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu medida liminar que suspende a Resolução nº 532/2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Assim, fica restabelecido o horário de funcionamento anterior nas unidades judiciárias de Pernambuco, conforme a Resolução TJPE nº 282/2010, até que seja tomada uma decisão final pelo Plenário do CNJ.   A direção da OAB-PE expressou satisfação com a decisão, enfatizando que a medida não apenas protege as prerrogativas da advocacia mas também serve ao interesse público ao melhorar o acesso à justiça. "A decisão reafirma a importância da advocacia no sistema de justiça e assegura que mudanças significativas na operação dos tribunais sejam realizadas sempre com a devida consulta às partes interessadas. Desde abril de 2022 a OAB-PE vem instando ao TJPE a instituição de plantões judiciários também nos dias úteis",...

Mais uma importante vitória para toda a advocacia de Pernambuco, do Cais ao Sertão. Em uma decisão que reflete o compromisso contínuo da OAB-PE em buscar o acesso à justiça e a eficiência dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Plantão Judiciário nos dias úteis. A medida, que entra em vigor no dia 3 de junho de 2024, é um marco significativo para a advocacia e para os cidadãos e cidadãs de todo o estado, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional após o expediente regular. A medida do TJPE foi tomada em resposta ao requerimento da OAB-PE.   Clique aqui e acesse o texto completo do TJPE   Presidente em exercício, Ingrid Zanella explica que a nova instrução normativa estabelece o funcionamento do plantão judiciário, tanto cível quanto criminal, nos dias úteis, das 14h às 20h. "Durante este período, serão atendidos apenas casos considerados de natureza urgentíssima, que exigem uma ação judicial imediata para evitar o perecimento de...

Em requerimento enviado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a OAB-PE ressaltou obstáculos significativos decorrentes de resolução que alterou o horário de expediente dos órgãos e unidades judiciárias para das 8h às 14h nos dias úteis, o que pode comprometer a continuidade da prestação jurisdicional. A preocupação central da OAB-PE é com a interrupção no atendimento por um período de 18 horas, que não seria adequadamente suprida pelo balcão virtual. Presidente em exercício da Ordem pernambucana, Ingrid Zanella explica que a instituição pediu ao TJPE que restabeleça o horário de funcionamento da prestação jurisdicional ou estabeleça imediatamente o Plantão Judiciário em dias úteis. “A OAB-PE seguirá intransigente na defesa das prerrogativas, se comunicando, requerendo e adotando todas as medidas necessárias para defesa da advocacia”, declarou.   No requerimento, a Ordem destaca a importância do plantão judiciário, especialmente em dias úteis, para assegurar que demandas urge...

Encontro contou com a participação de representantes da Alepe, do MPPE, do TJPE, Defensoria Pública, BID, Funase, além das chefias de todas as operativas ligadas à SDS A governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, conduziu nova reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, nesta segunda-feira (26), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Ampliada com a presença de órgãos e instituições do Estado, a reunião tratou de como o sistema prisional pode contribuir para os bons resultados do programa. Além de secretarias estaduais presentes, o encontro também contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). “Temos o enorme desafio de reverter os indicadores de violência, sobret...

Em mais uma vitória da advocacia de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão que marca um importante avanço na defesa das prerrogativas das advogadas e advogados. Acolhendo pedido da OAB-PE, o TJPE aplicou retroativamente a Lei n. 14.752/2023 e aboliu multas previamente impostas a dois advogados por suposto abandono processual. A Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do CPP, foi promulgada em dezembro de 2023 e decorre do Projeto 4.727/2020. O texto extingue a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados ou advogadas que abandonassem o processo penal. Um dos fundamentos para a proposta de alteração legislativa, refletida na lei, está na incompatibilidade do dispositivo com o artigo 6º do Estatuto da OAB, que estabelece a inexistência de “hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”. A decisão representa uma vitória significativa para a advocacia em Pernambuco. “A mu...

Mudanças visam melhoria no conforto e pertencimento regional  das socioeducandas   A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está convertendo o Centro de Atendimento Socioeducativo e Centro de Internação Provisória (Case/Cenip) Arcoverde, no Sertão pernambucano, em uma unidade socioeducativa para o público feminino. A medida melhora a oferta de cursos profissionalizantes de caráter regional e permite que famílias do interior tenham mais contato com as jovens. Até então, a Funase contava com três unidades socioeducativas dedicadas exclusivamente à socioeducação de jovens mulheres, uma para cada tipo de medida: o Case Santa Luzia, o Cenip Santa Luzia e a Casa de Semiliberdade (Casem) Santa Luzia, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife. Com a nova unidade socioeducativa instalada na cidade de Arcoverde, familiares que residem no interior do Estado não terão de viajar até o Recife para visitar as socioeducandas, trazendo maior bem-estar para as adolescentes e ...

A Prefeita em Exercício do Recife foi recebida pela nova Mesa Diretora do TJPE na tarde desta quinta-feira (04) A Prefeita em Exercício do Recife, Isabella de Roldão, participou, na tarde de hoje, de uma reunião no Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, no Fórum Thomaz de Aquino, com o Presidente eleito do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto. Isabella também foi recebida pelos novos integrantes da Mesa Diretora do Tribunal: Fausto Campos (1º vice-presidente); Eduardo Sertório (2º vice-presidente); e pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello, corregedor-geral da Justiça. Eleita por aclamação, a Mesa Diretora ficará à frente do Tribunal no biênio 2024/2026. Acompanhada de Pedro Pontes, Procurador-Geral do Recife, Isabella desejou uma boa gestão para o novo presidente do TJPE. "Acredito que o Tribunal estará em boas mãos pelo próximo biênio. Tenho certeza que você, doutor Ricardo, cumprirá esse papel com maestria", afirma a Prefeita em Exercício do ...

Desde janeiro, Pernambuco já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade Com o objetivo de agilizar a regularização fundiária no Estado e assegurar a cidadania dos pernambucanos, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (26), um convênio com o Poder Judiciário estadual. A iniciativa contempla as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem PE que, desde janeiro, já regularizou mais de 3,8 mil títulos de propriedade.  Com a renovação do acordo, o Estado que, anteriormente teria que arcar com as taxas para titular um imóvel no cartório, no valor médio de R$ 1 mil, passa a pagar em torno de R$ 60. A formalização com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), foi realizada em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. “A assina...