BLOG DO JAIRO GOMES

Jair Bolsonaro durante a cerimonia de posse dos novos ministros  no Palácio do Planalto em Brasília, em 31 de março de 2022 Antonio Carlos Prado ISTOÉ INDEPENDENTE O presidente Jair Bolsonaro está com medo da condenação de seu amigo antidemocrata Daniel Silveira. Afinal, ele, Bolsonaro, igualmente ataca as instituições republicanas. Somente isso explica o seu açodamento em conceder o instituto da Graça a Silveira. A condenação não transitou em julgado e, assim, cabem recursos à defesa. O trânsito em julgado está parado no Congresso à espera de definição dos parlamentares. Dessa forma, o decreto açodado de Bolsonaro, sem ter ainda transitado em julgado a sentença criminal condenatória, pode ser considerado nulo. O medo de Bolsonaro o levou a ser precipitado. Precipitado fez um decreto que pode ter nascido nulo. Com efeito algum. Bolsonaro é Silveira, Silveira é Bolsonaro. O Estado de Direito e as normas do Código Penal e da Constituição os engolem. Bolsonaro agiu com a ansiedade que...

Do Blog do Silvinho Em decisão tomada hoje, dia 15 de dezembro, o juiz eleitoral da 57ª Zona em Arcoverde, Dr. Drauternani Melo Pantaleão, suspendeu a solenidade de diplomação de Wellington da LW (MDB) como prefeito e do delegado Israel (PP) como vice, prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18). A suspensão da diplomação baseou-se nos efeitos da sentença condenatória proferida nos autos da ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, que cassou a chapa no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição. A Justiça Eleitoral já mandou oficializar os réus (Wellington e Israel) e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Galindo (PSB), para fins de observar quando da posse dos eleitos, da diretriz prevista do artigo 220, parágrafo único da Resolução 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Determina a diretriz que “nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislat...

Regra vale até 48 horas após o pleito Por Agência Brasil | Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante. Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto. Leia também Sabará fala sobre saída do Novo: retaliação em briga de liberais e bolsonaristas Ministro da Saúde Eduardo Pazuello é internado em Brasília Sobe para 27 número de mortos por terremoto que atingiu Grécia e Turquia A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno. Ainda pe...

Do Blog do  NEY LIMA   Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença Câmara não apresentou defesa Salários dos secretários municipais não sofrerão redução após sentença Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação. Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios. Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendime...