BLOG DO JAIRO GOMES

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou, em parceria com o Banco do Brasil, a implementação gradual do pagamento de alvarás judiciais de forma eletrônica, via PIX. A iniciativa, que atende a um dos pleitos da OAB-PE, começou com a assinatura do Termo de Compromisso na última quinta-feira (4), inicialmente será testada em duas unidades e, em breve, será expandida para todo o Estado.   A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco tem sido uma voz ativa na busca por essa modernização, destacando a importância de agilizar e tornar mais eficiente o recebimento de valores judiciais para advogados e advogadas. O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, aponta que a novidade é um marco para a classe.   "Este é um pleito da OAB-PE que está sendo atendido. A implementação do pagamento de alvarás judiciais via PIX é uma conquista importante não só para a advocacia, mas também para toda a sociedade pernambucana. Este avanço trará mais agilidade e segurança no rec...

Plenário acatou destaque do partido Novo e retirou do texto a permissão para o governo contornar o dispositivo por meio da lei orçamentária JV   Jorge Vasconcellos,  IM   Israel Medeiros Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/11) destaque do partido Novo à PEC dos Precatórios (PEC 23/21) e retirou do texto a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior do que as despesas de capital — investimentos e amortizações de dívida. Atualmente, a regra só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Con...

Proposta, aprovada por 312 votos a 144, é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 JV   Jorge Vasconcellos - Israel Medeiros - Cristiane Norberto - Tainá Andrade Correio Braziliense (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados) Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano. Por prever uma alteração constitucional, a proposta, para ser aprovada na Câmara, precisa ser apreciada em dois turnos e receber os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados - o equivalente a três quintos do ...

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros. O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões. “Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte...

Eles reivindicam os 60% das verbas do FUNDEF a que tem direito. Desde a quinta-feira da semana passada que vários movimentos foram feitos por eles chamando a atenção para o assunto e até o momento o prefeito não acenou para nenhum acordo. Hoje o dia foi de intensa movimentação culminando com essa vigília cívica que está acontecendo na noite desta segunda-feira no prédio da prefeitura.