Texto de procurador sobre velório do irmão de Lula conquista as redes
Redação Pragmatismo Procurador comenta decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enterrar o próprio irmão (Imagem: Reprodução/Blog do Esmael) O texto abaixo foi publicado pelo procurador aposentado Roberto Tardelli e viralizou nas redes sociais. por Roberto Tardelli Acabo de ver que Lula, preso em Curitiba, foi impedido de comparecer ao velório de seu irmão, Vavá. O art. 120, da Lei de Execuções Penais é claro: “Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14). Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.” Não há qualquer dúvida quanto a...