BLOG DO JAIRO GOMES

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.   Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF). ...

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 148,699 bilhões no mês Por: Agência Brasil  Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou ao BNDES cerca de R$ 450 bilhões para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 148,699 bilhões em outubro, o maior resultado para o mês já registrado pela Receita Federal. Se forem considerados todos os meses, esse foi o maior resultado desde de janeiro de 2014, quando foram arrecadados R$ 153,210 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Secretaria da Receita Federal. O resultado de outubro foi influenciado pelo programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. Na comparação com outubro de 2015, houve um...

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) cobrou do Governo Federal a distribuição dos recursos do programa de repatriação de bens para os municípios brasileiros. Em discurso na Câmara, nesta quarta-feira (23), ele destacou que os municípios são o elo mais frágil do Pacto Federativo nacional e têm sofrido o impacto da crise econômica de forma mais perversa. O parlamentar lembra que 80% deles sobrevivem da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por isso, a necessidade de incrementar as receitas orçamentárias para garantir a prestação de serviços ao cidadão. Danilo Cabral destacou a iniciativa do PSB, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que municípios também tenham direito a uma fatia do valor arrecadado com o pagamento de multas da repatriação de recursos que estavam no exterior. O partido entende que, assim como os estados, os 5.570 municípios têm direito a receber os recursos e defende que R$ 5,7 bilh...

Alan Marques/Folhapress Governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB), que decretou calamidade financeira do Estado VALDO CRUZ GUSTAVO URIBE LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos no exterior. Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação. Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os recu...

Por Lisandra Paraguassu BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal tenta fechar nesta terça-feira um acordo de ajuda aos Estados e deve oferecer aos governadores, em uma reunião com o presidente Michel Temer, dividir parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior já este ano, em troca do fim de uma ação na Justiça. Os governadores se reuniram esta manhã em Brasília e, à tarde, encontram-se com Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto. "Se chegarem a um acordo, vai ter anúncio. Se não, apenas uma conversa", disse uma fonte, acrescentando, no entanto, que o governo vê boas chances de avançar. Há duas semanas, os governadores obtiveram, uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Estados recebam parte da multa do projeto de repatriação -originalmente a lei previa apenas a divisão dos impostos pagos por quem repatriou recursos. O STF determinou que a parte que caberia aos Estados foss...