BLOG DO JAIRO GOMES

CARTA CAPITAL 15/03/2016 – BRASÍLIA – DF, BRASIL – O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ACEITOU OCUPAR UM MINISTÉRIO NO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E IRÁ ASSUMIR A CASA CIVIL  (FOTO: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA) Ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas seguirá em liberdade O desembargador federal Thompson Flores, o último a votar sobre o caso do sítio de Atibaia que envolve o ex-presidente Lula, acompanhou a decisão da maioria da 8ª Turma do TRF-4. Além de negar o pedido de suspensão do processo, feito pela defesa do ex-presidente, Flores concordou em aumentar a pena de Lula para para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado. O voto segue integralmente o proferido pelo relator João Gebran Neto. Também votou de acordo o desembargador Leandro Paulsen. Na primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda o caso Além de ser condenado em 2ª instância pelo pro...

Mariana Schreiber - @marischreiber Da BBC News Brasil em Brasília Direito de imagem REUTERS Image caption O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso há três meses, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Um novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  acabou desencadeando uma série de decisões "estranhas e incorretas" da Justiça brasileira neste domingo, avaliam juristas ouvidos pela BBC News Brasil. Depois de muita indefinição, o petista foi mantido preso em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Tríplex do Guarujá. Tudo começou com uma inesperada determinação do desembargador que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogerio Favreto, para a imediata soltura de Lula, ao atender recurso apresentado por três parlamentares petistas. A decisão veio depois de o Supremo Tribunal Federal te...

por Redação Carta Capital Corte decide que presidente pode ser preso após recursos serem julgados pelo TRF4. Rosa Weber foi voto essencial José Cruz-Agência Brasil Cármen Lúcia foi criticada novamente por ter pautado HC antes de colocar ADCs em votação O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao TRF4, tribunal que confirmou em segunda instância a condenação do ex-presidente. Há, porém, a possibilidade de Moro decretar a prisão sob o argumento de que o acórdão do julgamento não foi modificado.  A votação do STF foi marcada, antes mesmo de começar, pelas pressões e ameaças veladas manifestadas pelos líderes do alto comando militar. Encabeçados pelo general Eduardo Villas Boas, ...

Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira – tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria o código civil no Brasil, criando um novo tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?", questiona; ele afirma – ironicamente – que, depois de Sergio Moro, o Brasil passaria a ter dois tipos de donos de imóveis: o proprietário de direito e o "proprietário de fato" Por Afrânio Silva Jardim , em seu FACEBOOK – CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA. NÃO FOSSE TRÁGICO, SERIA ATÉ MUITO ENGRAÇADO !!! VAMOS PENSAR JUNTOS: 1 – PRIMEIRA REFLEXÃO, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA … Pela condenação do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situações jurídicas insólitas: 1) Visi...

O desembargador Gebran Neto, do TRF-4, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula e manteve seus bens bloqueados, alegando que subsistência não está ameaçada, uma vez que Lula recebe o auxílio pago a ex-presidentes Paraná 247 – O desembargador Gebran Neto, do TRF-4, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula e manteve seus bens bloqueados, alegando que subsistência não está ameaçada, uma vez que Lula recebe o auxílio pago a ex-presidentes. “O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo”, justificou o desembargador.

por Redação  Carta Capital O juízo de segunda instância, sediado em Porto Alegre, vai julgar o recurso contra a decisão de Moro de condenar o ex-presidente por corrupção Sylvio Sirangelo/TRF4 Laus, Gebran Neto e Paulsen: eles julgarão o recurso de Lula João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, serão os responsáveis por decidir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na quarta-feira 12. Em mais de três anos de Operação Lava Jato , a 8ª Turma do TRF-4 recebeu mais de 651 processos relativos às investigações, sendo a grande maioria de questões cautelares e processuais. No que diz respeito às penas proferidas por Moro, o TRF-4 ...