BLOG DO JAIRO GOMES

Além de dois projetos de lei enviados para apreciação dos deputados estaduais, pacote contará com Decreto da governadora que modifica a sistemática de substituição tributária em favor da indústria e do comércio O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com...

Texto da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 382 votos favoráveis, na noite desta quinta-feira (6/7) TM  Taísa Medeiros Correio Braziliense (crédito: Minervino Júnior/CB) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com 382 favoráveis, 118 contra e três abstenções, a proposta vai ao segundo turno de votação ainda esta noite. A expectativa é de aprovação ainda hoje (6/7). A matéria conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em discurso, mais cedo, Lira criticou o radicalismo político em torno da matéria. “Todos querem um sistema tributário com justiça social simplificada e eficiente. Isso é a chave para uma economia que quer, e vai crescer. Não nos deixemos também levar pelo que sempre critiquei, que é o radicalismo político. O povo está cansado disso. Os vitoriosos como nós estão no poder”, disse. “Lembro a vocês que o m...