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Danilo defende vinculações do orçamento da educação e saúde

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Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País. Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “ O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.  Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o

Educação e Saúde devem ser prioridade no Orçamento, defende Armando

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que estabelece prioridade para despesas com Saúde e Educação na execução orçamentária dos entes da Federação. O PLS 329/2017 modifica a Lei nº 4.320, para prever que o Poder Executivo, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de Saúde e Educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos previstos na Constituição. Ou seja, ao destinar as verbas para os diversos setores do serviço público, primeiro devem ser garantidos os recursos para essas duas áreas. Em seu relatório, Armando ressalta que “a despeito de todas as garantias constitucionais, são frequentes os casos de programas e ações de Saúde e Educação ficarem comprometidos ou mesmo paralisados em decorrência do atraso

Saúde e educação perdem R$ 472 mi para fundo que banca campanhas

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Fundo foi aprovado em outubro como alternativa a doações empresariais  Crédito: Dida Sampaio/Estadão Do Estadão O fundo eleitoral criado pelo Congresso para custear as campanhas deste ano com recursos públicos levou à perda de R$ 472,3 milhões originalmente destinados para educação e saúde . Levantamento feito pelo 'Estado' aponta que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da Educação e R$ 350,5 milhões da Saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas-que seria destinado a esses setores-para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. Além disso, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. Leia a matéria completa: Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O fundo eleitor